DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .PRO AGIL MANUTENCAO E
S E R V I CO S
ADMINISTRATIVOS EIRELI
.14152.174049/2022-92
.AI
.22.429.091-6
.7.041,20
. .PRO AGIL MANUTENCAO E
S E R V I CO S
ADMINISTRATIVOS EIRELI
.14152.174118/2022-68
.AI
.22.429.160-2
.3.168,54
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103840/2023-07
.AI
.22.570.451-0
.4.189,36
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103845/2023-21
.AI
.22.570.456-1
.3.789,23
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103846/2023-76
.AI
.22.570.457-9
.3.366,45
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103849/2023-18
.AI
.22.570.460-9
.322,94
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103854/2023-12
.AI
.22.570.465-0
.3.815,31
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103857/2023-56
.AI
.22.570.468-4
.2.999,10
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14152.103861/2023-14
.AI
.22.570.472-2
.15.770,16
. .T EC N O P O CO S
PERFURACOES COMERCIO
E LOCACAO DE EQUIP
.14185.014943/2023-16
.ND
.20.276.382-0
.272.895,18
. .VELOZ PARK PRESTACAO
DE 
SERVICOS,
CONSERVACAO DE JARDIN
.14185.006092/2024-19
.ND
.20.301.039-6
.148.233,03
. .VIANA LTDA
.14152.076427/2023-54
.AI
.22.543.038-0
.827,13
. .VIANA LTDA
.14152.076428/2023-07
.AI
.22.543.039-8
.1.415,01
. .W. SILVA SOARES E CIA
LT DA
.14152.049390/2022-19
.AI
.22.304.447-4
.299,24
. .W. SILVA SOARES E CIA
LT DA
.14152.049392/2022-08
.AI
.22.304.449-1
.9,16
. .W. SILVA SOARES E CIA
LT DA
.14152.049394/2022-99
.AI
.22.304.451-2
.953,98
. .W. SILVA SOARES E CIA
LT DA
.14152.049397/2022-22
.AI
.22.304.454-7
.897,72
. .W. SILVA SOARES E CIA
LT DA
.14185.009002/2022-71
.ND
.20.303.850-9
.8.665,97
Em 14 de Agosto de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9FXG8J
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser 
protocolizada
por
meio
do 
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA
.14152.055600/2024-61
.AI
.22.738.348-6
. .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA
.14152.055602/2024-51
.AI
.22.738.350-8
. .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA
.14152.055603/2024-03
.AI
.22.738.351-6
. .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA
.14152.055604/2024-40
.AI
.22.738.352-4
. .CSP SEGURANCA LTDA
.14152.094149/2024-06
.AI
.22.776.897-3
. .DERIVALDO REGIS RIOS
.14152.092521/2024-31
.AI
.22.775.269-4
. .DERIVALDO REGIS RIOS
.14152.092523/2024-21
.AI
.22.775.271-6
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094921/2024-81
.AI
.22.777.669-1
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094922/2024-26
.AI
.22.777.670-4
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094923/2024-71
.AI
.22.777.671-2
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094924/2024-15
.AI
.22.777.672-1
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094925/2024-60
.AI
.22.777.673-9
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094926/2024-12
.AI
.22.777.674-7
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094927/2024-59
.AI
.22.777.675-5
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14152.094928/2024-01
.AI
.22.777.676-3
. .ECCO 
EMERGENCIAS
CLINICAS 
E
CIRURGICAS SOCIEDADE E
.14185.012916/2024-81
.ND
.20.308.973-1
. .EDP SMART SOLUCOES S.A.
.14152.096171/2024-82
.AI
.22.778.919-9
. .EDP SMART SOLUCOES S.A.
.14152.096200/2024-14
.AI
.22.778.948-2
. .EDP SMART SOLUCOES S.A.
.14152.096257/2024-13
.AI
.22.779.005-7
. .FARMACIA 
24
HORAS 
DE
MANIPULACAO LTDA
.14152.091685/2024-41
.AI
.22.774.433-1
. .FARMACIA 
24
HORAS 
DE
MANIPULACAO LTDA
.14152.091686/2024-96
.AI
.22.774.434-9
. .FARMACIA 
24
HORAS 
DE
MANIPULACAO LTDA
.14152.091687/2024-31
.AI
.22.774.435-7
. .FARMACIA 
24
HORAS 
DE
MANIPULACAO LTDA
.14152.091688/2024-85
.AI
.22.774.436-5
. .FARMACIA 
24
HORAS 
DE
MANIPULACAO LTDA
.14185.012507/2024-85
.ND
.20.308.514-1
. .H&M 
COMERCIAL
DE 
ALIMENTOS
LT DA
.14185.013073/2024-31
.ND
.20.309.149-3
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091691/2024-07
.AI
.22.774.439-0
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091692/2024-43
.AI
.22.774.440-3
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091693/2024-98
.AI
.22.774.441-1
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091694/2024-32
.AI
.22.774.442-0
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091695/2024-87
.AI
.22.774.443-8
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091696/2024-21
.AI
.22.774.444-6
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14152.091697/2024-76
.AI
.22.774.445-4
. .HAMILTON LANCHES LTDA
.14185.012519/2024-18
.ND
.20.308.529-9
. .JARG BUSINESS LTDA
.14185.012915/2024-37
.ND
.20.308.972-3
. .KO PHAI RESTAURANTE LTDA
.14152.095369/2024-49
.AI
.22.778.117-1
. .KO PHAI RESTAURANTE LTDA
.14152.095390/2024-44
.AI
.22.778.138-4
. .KO PHAI RESTAURANTE LTDA
.14152.095400/2024-41
.AI
.22.778.148-1
. .LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIA
.14152.068712/2024-82
.AI
.22.751.460-2
. .QUEIROZ BUFFET LTDA
.14185.012487/2024-42
.ND
.20.308.491-8
. .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA
.14152.074844/2024-43
.AI
.22.757.592-0
. .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA
.14152.074845/2024-98
.AI
.22.757.593-8
. .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA
.14152.074848/2024-21
.AI
.22.757.596-2
. .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA
.14152.074851/2024-45
.AI
.22.757.599-7
. .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA
.14185.009888/2024-15
.ND
.20.305.546-2
. .RPSF 
INDUSTRIALIZACAO 
DE
ALIMENTOS LTDA
.14185.012647/2024-53
.ND
.20.308.669-4
. .SOUZA SALA MINIMERCADO LTDA
.14185.012523/2024-78
.ND
.20.308.535-3
. .VICENTE DE PAULA RODRIGUES
.14152.043106/2024-54
.AI
.22.725.854-1
. .VICENTE DE PAULA RODRIGUES
.14152.043108/2024-43
.AI
.22.725.856-8
. .VICENTE DE PAULA RODRIGUES
.14152.043109/2024-98
.AI
.22.725.857-6
. .VICENTE DE PAULA RODRIGUES
.14152.043110/2024-12
.AI
.22.725.858-4
. .VICENTE DE PAULA RODRIGUES
.14152.043111/2024-67
.AI
.22.725.859-2
Em 14 de Agosto de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE DECISÃO JRKW8F
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de
DARF,
que
pode
ser
emitido
pela internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .51.320.178 
WESLEY
FERREIRA PINTO
.14152.197718/2023-
85
.AI
.22.664.329-8
.827,13
. .ABD FUTEBOL CLUBE
.14152.128930/2023-
01
.AI
.22.595.541-5
.55.831,14
. .ABD FUTEBOL CLUBE
.14152.158919/2023-
67
.AI
.22.625.530-1
.55.049,04
. .ABD FUTEBOL CLUBE
.14152.158921/2023-
36
.AI
.22.625.532-8
.249,84
. .ADIVALDO 
PAULO
CARDOSO
.14152.181084/2023-
49
.AI
.22.647.695-2
.2.477,61
. .ADIVALDO 
PAULO
CARDOSO
.14152.181085/2023-
93
.AI
.22.647.696-1
.1.860,41
. .ADIVALDO 
PAULO
CARDOSO
.14152.181086/2023-
38
.AI
.22.647.697-9
.1.860,41
. .ALEX 
DOS 
SANTOS
ES T E V AO
.14152.191593/2023-
80
.AI
.22.658.204-3
.2.080,90
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157903/2023-
37
.AI
.22.624.514-4
.2.675,64
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157904/2023-
81
.AI
.22.624.515-2
.2.675,64
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157905/2023-
26
.AI
.22.624.516-1
.803,50
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157906/2023-
71
.AI
.22.624.517-9
.2.007,10
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157907/2023-
15
.AI
.22.624.518-7
.2.007,10
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157908/2023-
60
.AI
.22.624.519-5
.2.675,64
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157909/2023-
12
.AI
.22.624.520-9
.1.338,92
. .ALFA 
MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA
.14152.157910/2023-
39
.AI
.22.624.521-7
.2.675,64