DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 47648.001344/2023-99.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 18.342.807/0001-78 - MESO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 190.293,35. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 47648.001376/2023-94.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 01.297.539/0001-17 - CONTACCTA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.359,70. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.491.608/0001-29, OLX2854, FRMEV01918472024, 606-82; 33.848.211/0001-
38,
BDO6E39,
FRMEV01923822024,
606-82;
05.776.908/0001-05,
RLD4A60,
FRMEV01927392024, 606-82; ***.001.058-**, RYV7B89, FRMEV01932082024, 606-82;
26.076.229/0001-01, SXJ6F84, FRMEV01931672024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXL6E39,
FRMEV01933182024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV01933202024, 606-82;
***.928.341-**, PPX9C12, FRMEV01935852024, 606-82; 31.111.588/0001-84, RMT9I86,
FRMEV01937482024, 606-82; ***.408.239-**, RAF6G15, FRMEV01940772024, 606-82;
27.033.177/0001-40, AYI3375, FRMEV01940882024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RYR9J48,
FRMEV01951882024, 606-82; 21.569.532/0001-14, HIJ9B36, FRMEV01955902024, 606-82;
00.684.270/0001-69,
BDJ5G89,
FRMEV01938992024,
606-82;
05.052.529/0001-72,
MLL4G00,
FRMEV01945462024,
606-82;
07.247.209/0008-70,
FCF2C37,
FRMEV01945992024, 606-82; ***.351.876-**, HLM4E31, FRMEV01953512024, 606-82;
***.176.259-**,
MED6C30, FRMEV01954972024,
606-82; ***.277.519-**,
EAB9J82,
FRMEV01956032024, 606-82; ***.440.096-**, FVL4J04, FRMEV01960112024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.282.514-**,
,
FREVP00581372024,
773-0;
***.376.761-**,
,
FREVP00581752024,
773-0;
,
FREVP00581802024,
773-0;
***.689.377-**,
,
FREVP00582022024, 773-0; ***.888.828-**, , FREVP00584722024, 773-0; ***.882.487-**, ,
FREVP00584822024, 773-0; ***.561.658-**, , FREVP00589012024, 773-0; ***.566.978-**, ,
FREVP00589082024, 773-0; ***.164.698-**, , FREVP00589242024, 773-0; ***.714.437-**, ,
FREVP00551842024, 773-0; 03.647.460/0001-02, , FREVP00589992024, 773-0; ***.164.927-
**, , FREVP00592972024, 773-0; ***.394.227-**, , FREVP00593172024, 773-0; ***.028.487-
**, , FREVP00593382024,
773-0; ***.585.066-**, , FREVP00593262024,
773-0; ,
FREVP00595662024,
773-0;
,
FREVP00596542024,
773-0;
***.323.757-**,
,
FREVP00595212024, 773-0; ***.588.668-**, , FREVP00595712024, 773-0; 00.323.671/0001-
93, , FREVP00586982024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01930902024, 606-82; ***.209.260-**,
MHC1G87,
FRMEV01936232024,
606-82;
40.237.850/0001-22,
BBR4D37,
FRMEV01937372024, 606-82; 31.275.084/0001-08, RQS9A81, FRMEV01937892024, 606-82;
03.713.775/0001-00,
SYO3I22,
FRMEV01938342024,
606-82;
26.064.275/0001-82,
RAH9H25,
FRMEV01938752024,
606-82;
28.134.511/0001-15,
SLE0J33,
FRMEV01938922024, 606-82; 06.288.925/0001-66, QWY5A58, FRMEV01941492024, 606-
82; 78.172.756/0001-05, SEV5E70, FRMEV01943262024, 606-82; 45.739.659/0001-00,
SDQ0D47,
FRMEV01891412024,
606-82;
39.153.392/0001-64,
PRQ5I59,
FRMEV01958512024, 606-82; ***.187.299-**, MMI9I10, FRMEV01925882024, 606-82;
***.016.109-**, QHP2E30, FRMEV01947702024, 606-82; 13.995.993/0001-20, RAC5B08,
FRMEV01949332024, 606-82; 15.335.759/0001-00, FDC7C25, FRMEV01949462024, 606-82;
***.923.075-**, GXH6B49, FRMEV01949992024, 606-82; 33.060.103/0001-04, FEZ3I24,
FRMEV01954042024, 606-82; ***.840.234-**, FOQ7575, FRMEV01956402024, 606-82;
34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV01960482024, 606-82; 07.877.880/0001-28, RLP5E33,
FRMEV01940472024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.848.991/0001-22,
,
FREVP00581952024,
773-0;
***.849.847-**,
,
FREVP00583882024, 773-0; ***.607.438-**, , FREVP00584132024, 773-0; ***.847.647-**, ,
FREVP00588952024,
773-0;
,
FREVP00593322024,
773-0;
09.238.179/0001-94,
,
FREVP00589742024, 773-0; ***.769.405-**, , FREVP00590672024, 773-0; ***.871.566-**, ,
FREVP00594152024,
773-0;
,
FREVP00594552024,
773-0;
***.131.837-**,
,
FREVP00571562024, 773-0; ***.270.338-**, , FREVP00577072024, 773-0; ***.020.618-**, ,
FREVP00578722024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00590162024, 773-0; ***.475.281-
**, , FREVP00590942024, 773-0; , FREVP00596672024, 773-0; 28.115.639/0001-31, ,
FREVP00595052024, 773-0; ***.837.048-**, , FREVP00595412024, 773-0; 49.795.597/0001-
05, , FREVP00596622024, 773-0; ***.510.978-**, , FREVP00572382024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV01917552024, 606-82; ***.267.726-**,
SII1J00,
FRMEV01924062024,
606-82;
17.208.887/0001-00,
MJO0D18,
FRMEV01924572024, 606-82; 03.347.101/0001-21, JCA6D24, FRMEV01926562024, 606-
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