DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500144
144
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0053-44, SFZ2G95, FRMEV01921672024, 606-82; 42.813.565/0001-
38,
RYK8E50,
FRMEV01934342024,
606-82;
08.589.276/0001-69,
SEJ4B86,
FRMEV01937122024, 606-82; 22.576.683/0001-62, MIM1D42, FRMEV01940092024, 606-
82; 04.648.053/0001-74, RYJ2H30, FRMEV01940302024, 606-82; 46.090.221/0004-41,
FOD0A89,
FRMEV01940632024,
606-82;
77.510.139/0001-00,
RHK1B18,
FRMEV01946232024, 606-82; 36.121.830/0001-14, NTD5I05, FRMEV01950742024, 606-82;
13.672.388/0001-19, SXJ3G45, FRMEV01954532024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RAI2H40,
FRMEV01911242024,
606-82;
RXY8H92,
FRMEV01913272024,
606-82;
RYJ0G13,
FRMEV01913672024,
606-82;
RXY8H42,
FRMEV01952342024,
606-82;
RLA8G75,
FRMEV01955252024, 606-82; RXS4D84, FRMEV01958262024, 606-82; 11.460.795/0001-37,
PLF6425,
FRMEV01940752024,
606-82;
20.337.929/0001-18,
PPX9D90,
FRMEV01952282024, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH5J83, FRMEV01959912024, 606-82;
07.293.168/0001-81,
GJG3A87,
FRMEV01936292024,
606-82;
75.990.176/0001-37,
AVC9019, FRMEV01952142024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20050/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.920.849/0001-09, rbq4b33, FRMEP00222812024, 683-12; 33.337.007/0001-
52, LRR6I13, FRMEP00225072024, 683-11; PWQ5C19, FRMEP00225822024, 683-13;
PWO7B63,
FRMEP00227022024,
683-11;
61.084.018/0001-03,
FOY6G58,
FRMEP00226632024,
683-13;
EOD1I68,
FRMEP00226782024,
683-11;
CPV6469,
FRMEP00227352024, 683-11; 32.285.454/0029-43, SWE8B17, FRMEP00227692024, 683-12;
***.888.776-**, KAE5689, FRMEP00230352024, 683-12; 05.505.330/0003-14, SUK4A30,
FRMEP00231872024, 683-12; SUN2G60, FRMEP00233252024, 683-12; ***.591.496-**,
CZC1193,
FRMEP00234102024,
683-12;
11.562.094/0001-09,
GIH8A56,
FRMEP00234792024, 683-12; 23.705.565/0001-70, EVE7760, FRMEP00234852024, 683-13;
70.358.973/0001-82,
AZQ0H88,
FRMEP00235312024,
683-12;
22.447.684/0029-08,
SRU1D11, FRMEP00236102024, 683-12; ***.206.318-**, KPZ1H74, FRMEP00236842024,
683-13; 12.958.465/0001-39, RTN8I32, FRMEP00237802024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20051/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.406.746/0002-31, GCJ5E52, EPSMA00356542024, 683-12; 03.500.173/0002-
48,
RQR4J42,
EPSMA00377752024,
683-11;
00.289.348/0007-36,
QKD9J78,
EPSMA00380132024, 683-12; 02.089.969/0010-05, SDN7C46, EPSMA00381392024, 683-13;
SCF1C55, EPSMA00385252024, 683-13; ***.601.619-**, SXA7C71, EPSMA00381902024,
683-13;
RXK2H92,
EPSMA00392352024,
683-11;
03.233.439/0001-52,
SSF7A39,
EPSMA00383372024, 683-11; 19.514.579/0001-39, SIU9B37, EPSMA00386422024, 683-12;
89.637.490/0165-72,
BCX0J70,
EPSMA00387472024,
683-12;
MMK9E20,
EPSMA00387942024, 683-12; 17.430.353/0001-24, QRB7F97, EPSMA00378902024, 683-12;
41.868.127/0001-04, HJI3C53, EPSMA00381772024, 683-11; 89.637.490/0136-38, MLT3H84,
EPSMA00382942024, 683-13; 49.871.213/0007-73, SWM5E04, EPSMA00383922024, 683-
13; 03.961.151/0004-47, RAA7G53, EPSMA00387082024, 683-13; 10.599.283/0001-93,
SEF7B08,
EPSMA00387812024,
683-12;
50.221.019/0001-36,
SCN5F13,
EPSMA00391802024, 683-12; 02.870.124/0001-53, QPH6868, EPSMA00357642024, 683-12;
***.698.457-**, KVY2J19, EPSMA00379372024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.712.598/0001-23, SHX0D51, EPSMA00381442024, 683-12; 39.863.434/0003-
12,
SEU8A35,
EPSMA00382152024,
683-12;
31.009.644/0001-74,
QCV2203,
EPSMA00384332024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SFQ8G42, EPSMA00385712024, 683-12;
SGB5F65,
EPSMA00388602024,
683-13;
SGG3A83,
EPSMA00390122024,
683-13;
19.035.053/0001-76,
CLK7E81,
EPSMA00386652024,
683-11;
25.234.906/0001-00,
SRB4B99,
EPSMA00387442024,
683-11;
08.910.541/0002-40,
RHC3A31,
EPSMA00390782024, 683-13; ***.567.209-**, PRO7C59, EPSMA00381322024, 683-12;
43.461.789/0002-71,
RDY4G25,
EPSMA00382462024,
683-11;
01.037.273/0001-73,
FFN7I13,
EPSMA00383192024,
683-11;
09.421.090/0001-69,
JBK8A90,
EPSMA00383632024, 683-13; 51.039.059/0002-05, RXP1G88, EPSMA00385682024, 683-13;
04.660.028/0001-06,
RBI5F71,
EPSMA00388772024,
683-12;
09.608.037/0009-29,
BWK7E21,
EPSMA00378122024,
683-13;
07.600.033/0001-11,
BUS2648,
EPSMA00380492024, 683-13; 08.334.818/0001-52, SVT5E22, EPSMA00382002024, 683-12;
60.409.075/0148-89,
SVD5A85,
EPSMA00382162024,
683-12;
SVD5A85,
EPSMA00385212024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV01907022024, 606-82; 72.564.990/0002-
82,
CUI0D79,
FRMEV01932182024,
606-82;
87.869.210/0002-80,
GIT2H01,
FRMEV01935142024, 606-82; 17.215.039/0002-00, QRH9A16, FRMEV01942102024, 606-82;
17.215.039/0006-33,
RDG4A76,
FRMEV01942122024,
606-82;
83.066.159/0001-36,
RLK9B71,
FRMEV01945352024,
606-82;
RXW9E49,
FRMEV01952502024,
606-82;
07.500.990/0001-76,
AJM4874,
FRMEV01945912024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
QIL7397, FRMEV01949182024, 606-82; QJX3964, FRMEV01950182024, 606-82; RAB1J04,
FRMEV01951942024, 606-82; RAI3D37, FRMEV01952212024, 606-82; 23.808.751/0001-34,
PUP9688,
FRMEV01959262024,
606-82;
49.151.483/0001-14,
AZT5235,
FRMEV01960202024, 606-82; 01.454.574/0001-00, QJA3930, FRMEV01924072024, 606-82;
05.848.549/0001-54,
QIL6F17,
FRMEV01924382024,
606-82;
05.272.565/0001-41,
RDU5F40,
FRMEV01920182024,
606-82;
12.461.205/0001-53,
MMI9A15,
FRMEV01934102024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP5G66, FRMEV01942862024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.406.329/0001-50, SUB7C90, EPSMA00383172024, 683-13; 61.528.030/0001-
60,
ELY6J85,
EPSMA00384572024,
683-12;
***.160.707-**,
KQM6336,
EPSMA00384962024, 683-13; 33.081.704/0025-62, RYE7F30, EPSMA00385442024, 683-12;
01.625.195/0010-19,
OVF1D47,
EPSMA00388022024,
683-12;
BCA1F27,
EPSMA00388582024, 683-12; 10.791.934/0006-57, LQM7C99, EPSMA00389132024, 683-
13; 59.557.124/0035-64, FPH0C93, EPSMA00390092024, 683-12; 31.590.673/0001-72,
FRI0F62,
EPSMA00391212024,
683-12;
02.614.827/0001-10,
NEH6J99,
EPSMA00379622024,
683-12;
QRE4C24,
EPSMA00379702024,
683-12;
ODJ9190,
EPSMA00385332024, 683-12; NSA9D00, EPSMA00386252024, 683-13; 33.412.081/0001-96,
RIY8G41,
EPSMA00384492024,
683-13;
04.640.222/0005-53,
DPF0J65,
Fechar