DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00581382024,
773-0;
,
FREVP00598792024,
773-0;
39.760.201/0001-22,
,
FREVP00599972024,
773-0;
***.905.728-**,
,
FREVP00602482024,
773-0;
26.185.431/0001-63,
,
FREVP00602512024,
773-0;
14.596.463/0001-72,
,
FREVP00602522024,
773-0;
***.704.087-**,
,
FREVP00602652024,
773-0;
51.552.188/0001-11, , FREVP00602662024, 773-0; ***.581.685-**, , FREVP00603012024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.744.991-**,
,
FREVP00536492024,
773-0;
***.797.258-**,
,
FREVP00579872024,
773-0;
27.216.036/0001-63,
,
FREVP00581452024,
773-0;
17.406.494/0001-01, , FREVP00593412024, 773-0; ***.298.701-**, , FREVP00594942024,
773-0;
55.984.850/0001-63,
,
FREVP00598092024,
773-0;
83.163.576/0001-05,
,
FREVP00606952024, 773-0; ***.687.268-**, , FREVP00593872024, 773-0; ***.316.638-**, ,
FREVP00597692024, 773-0; ***.189.457-**, , FREVP00596142024, 773-0; ***.133.056-**, ,
FREVP00598762024,
773-0;
,
FREVP00598782024,
773-0;
***.052.317-**,
,
FREVP00601252024, 773-0; ***.531.387-**, , FREVP00601442024, 773-0; ***.160.247-**, ,
FREVP00602442024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.748.483/0003-24, FXC3549, EPSMA00357862024, 683-12; 03.306.578/0015-
64, OLL8F74,
EPSMA00383812024, 683-12;
OLL8F74, EPSMA00385552024,
683-12;
00.606.549/0001-24,
ECM8D51,
EPSMA00385522024,
683-12;
07.526.557/0063-02,
EKU9I34, EPSMA00389162024, 683-12; DAR4180, EPSMA00390642024, 683-13; DV I 7 I 7 0 ,
EPSMA00390612024, 683-12; 42.184.226/0011-01, PQQ8B83, EPSMA00391202024, 683-12;
95.865.572/0023-55, SEO1G63, EPSMA00346282024, 683-12; 89.548.523/0042-59, RBI5F71,
EPSMA00360772024, 683-12; 76.518.836/0020-07, AQV1A99, EPSMA00375562024, 683-12;
OKU2C10,
EPSMA00387232024,
683-12;
13.198.370/0001-27,
ITA1814,
EPSMA00383032024, 683-12; OQI6414, EPSMA00389812024, 683-12; 17.469.701/0049-11,
AKC1E34, EPSMA00386442024, 683-12; AKC1E34, EPSMA00386502024, 683-12; RYI6H26,
EPSMA00388902024, 683-13; 22.368.078/0001-04, LTI6016, EPSMA00389892024, 683-11;
29.236.740/0001-03,
IWT2I34,
EPSMA00391232024,
683-12;
30.069.314/0001-01,
LQU7F38, EPSMA00392002024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.588.911/0007-89, , FREVP00574292024, 773-0; , FREVP00574322024, 773-0;
,
FREVP00574332024,
773-0;
23.414.094/0001-40,
,
FREVP00529782024,
773-0;
***.407.467-**, , FREVP00572322024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00586312024, 773-0;
,
FREVP00586382024,
773-0;
***.851.808-**,
,
FREVP00591972024,
773-0;
07.674.947/0002-08, , FREVP00604582024, 773-0; ***.768.088-**, , FREVP00585752024,
773-0; ***.012.258-**, , FREVP00597782024, 773-0; ***.945.428-**, , FREVP00598072024,
773-0;
33.127.818/0001-29,
,
FREVP00598922024,
773-0;
28.583.371/0001-62,
,
FREVP00599852024,
773-0;
10.961.395/0001-42,
,
FREVP00600482024,
773-0;
***.064.797-**, , FREVP00601162024, 773-0; ***.656.957-**, , FREVP00602902024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20075/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.551.919/0001-58, , FREVP00575062024, 773-0; 23.140.115/0001-87, ,
FREVP00585192024, 773-0; ***.286.697-**, , FREVP00591722024, 773-0; ***.562.838-**, ,
FREVP00596032024, 773-0; ***.011.338-**, , FREVP00598372024, 773-0; ***.774.599-**, ,
FREVP00601982024, 773-0; ***.530.058-**, , FREVP00603142024, 773-0; 03.005.308/0001-
18, , FREVP00583202024, 773-0; , FREVP00583222024, 773-0; , FREVP00583212024, 773-0;
***.871.778-**, , FREVP00589312024, 773-0; ***.487.168-**, , FREVP00593822024, 773-0;
21.478.810/0001-28,
,
FREVP00594342024,
773-0;
10.215.988/0012-12,
,
FREVP00596942024, 773-0; ***.939.257-**, , FREVP00599112024, 773-0; 10.215.988/0002-
40,
,
FREVP00600472024,
773-0;
***.422.231-**,
,
FREVP00601012024,
773-0;
***.713.576-**, , FREVP00602852024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.207.996/0001-50, APG2425, EPSMA00350212024, 683-13; 11.956.863/0001-
53,
RAC0B72,
EPSMA00359932024,
683-12;
49.351.786/0011-52,
IPR6910,
EPSMA00376042024, 683-13; 08.201.770/0005-38, NWP5B38, EPSMA00381572024, 683-
13;
09.456.660/0001-56,
RHL1D90,
EPSMA00387542024,
683-12;
MRD8E42,
EPSMA00389412024, 683-11; 30.069.314/0001-01, RKH5E02, EPSMA00391262024, 683-13;
32.440.901/0001-90,
QRE5A74,
EPSMA00358872024,
683-12;
23.064.231/0001-64,
RUR6E74,
EPSMA00370712024,
683-12;
08.021.949/0005-03,
SJG0F05,
EPSMA00370642024, 683-12; 60.498.706/0323-50, OPE2A23, EPSMA00380982024, 683-13;
82.927.385/0001-00,
RAD1I38,
EPSMA00382332024,
683-12;
26.295.365/0001-84,
MDY6D41,
EPSMA00382902024,
683-11;
28.490.043/0009-79,
MQK8888,
EPSMA00385062024, 683-12; 02.068.925/0001-08, RHG3H52, EPSMA00385432024, 683-13;
04.176.513/0011-80,
NUB4A20,
EPSMA00385622024,
683-12;
JAM5G36,
EPSMA00387142024, 683-11; SFD7D80, EPSMA00392082024, 683-12; 31.497.348/0003-21,
RVU0H86,
EPSMA00387092024,
683-11;
45.070.190/0002-32,
FNY8D45,
EPSMA00393232024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20077/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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