DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.677.798/0001-46, , FREVP00542332024, 773-0; 37.156.526/0002-56, ,
FREVP00550352024,
773-0;
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00580392024,
773-0;
,
FREVP00582682024, 773-0; , FREVP00582872024, 773-0; , FREVP00584582024, 773-0; ,
FREVP00584622024, 773-0; , FREVP00584732024, 773-0; , FREVP00587102024, 773-0;
43.642.773/0001-84,
,
FREVP00592982024,
773-0;
,
FREVP00593002024,
773-0;
08.512.037/0001-00, , FREVP00603042024, 773-0; ***.787.531-**, , FREVP00606812024,
773-0;
37.516.562/0001-00,
,
FREVP00600162024,
773-0;
31.411.320/0001-68,
,
FREVP00600192024, 773-0; ***.735.267-**, , FREVP00601852024, 773-0; ***.266.438-**, ,
FREVP00604062024, 773-0; ***.253.089-**, , FREVP00604162024, 773-0; ***.782.928-**, ,
FREVP00604292024, 773-0; ***.568.305-**, , FREVP00604422024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.358.761/0001-69,
QRF0F27,
EPSMA00367952024,
683-11;
QRJ5E97,
EPSMA00368242024,
683-12;
RQS9A87,
EPSMA00369142024,
683-12;
RQS9A97,
EPSMA00374292024,
683-12;
SFX6H35,
EPSMA00378062024,
683-12;
SWP9F93,
EPSMA00384562024,
683-11;
RQS9D06,
EPSMA00384752024,
683-12;
QRJ7H61,
EPSMA00380362024, 683-12; 04.997.769/0001-87, CUC1E85, EPSMA00381582024, 683-12;
76.107.770/0035-49,
ATZ6A18,
EPSMA00387802024,
683-13;
23.671.660/0001-08,
SRD1D58,
EPSMA00390832024,
683-12;
RJQ9J36,
EPSMA00390952024,
683-12;
90.195.892/0019-45,
BEK3E36,
EPSMA00361272024,
683-12;
46.325.254/0008-57,
FDM4H31,
EPSMA00383052024,
683-11;
32.267.801/0001-04,
RAW3A15,
EPSMA00386092024, 683-11; 07.014.305/0001-00, SFI9F76, EPSMA00388232024, 683-13;
29.081.265/0007-39,
SFX6H19,
EPSMA00392682024,
683-12;
73.410.326/0004-03,
PCV1G39, EPSMA00361092024, 683-11; 05.324.072/0006-12, IZF2I21, EPSMA00394732024,
683-12; 02.290.510/0001-76, SDZ0H22, EPSMA00395222024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.453.276/0001-89, , FREVP00516302024, 773-0; , FREVP00516722024, 773-0;
41.718.674/0001-03,
,
FREVP00507882024,
773-0;
35.953.137/0001-45,
,
FREVP00570622024,
773-0;
,
FREVP00599182024,
773-0;
***.369.888-**,
,
FREVP00599362024, 773-0; 36.978.910/0001-90, , FREVP00597632024, 773-0; ***.075.011-
**,
,
FREVP00601722024,
773-0;
***.691.278-**,
,
FREVP00604472024,
773-0;
***.543.388-**, , FREVP00604502024, 773-0; ***.903.697-**, , FREVP00604532024, 773-0;
***.443.916-**, , FREVP00604572024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00604792024,
773-0;
***.170.078-**,
,
FREVP00604892024,
773-0;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00605282024, 773-0; ***.839.428-**, , FREVP00604812024, 773-0; 18.916.238/0001-
27,
,
FREVP00604622024,
773-0;
***.086.228-**,
,
FREVP00605002024,
773-0;
***.222.838-**, , FREVP00605022024, 773-0; ***.040.607-**, , FREVP00605042024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20085/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.181.576/0001-69,
,
FREVP00553252024,
773-0;
***.897.958-**,
,
FREVP00572542024,
773-0;
03.806.042/0001-02,
,
FREVP00585622024,
773-0;
02.913.365/0002-13, , FREVP00593402024, 773-0; ***.889.498-**, , FREVP00598332024,
773-0;
***.920.186-**,
,
FREVP00599062024,
773-0;
49.871.213/0001-88,
,
FREVP00596832024,
773-0;
***.140.488-**,
,
FREVP00597282024,
773-0;
11.701.391/0001-98,
,
FREVP00598012024,
773-0;
15.038.308/0001-01,
,
FREVP00600922024, 773-0; ***.891.298-**, , FREVP00600992024, 773-0; ***.813.601-**, ,
FREVP00605582024,
773-0;
***.183.819-**,
,
FREVP00605552024,
773-0;
42.875.576/0001-42, , FREVP00605792024, 773-0; ***.221.171-**, , FREVP00605802024,
773-0;
***.911.629-**,
,
FREVP00605812024,
773-0;
33.894.301/0001-65,
,
FREVP00605152024,
773-0;
20.269.769/0001-17,
,
FREVP00605912024,
773-0;
17.368.997/0001-30,
,
FREVP00605952024,
773-0;
08.189.402/0001-98,
,
FREVP00605972024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20086/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.052.523/0001-78, FDC4F23, EPSMA00383062024, 683-13; 04.997.769/0001-
87,
FXZ4779,
EPSMA00387622024,
683-11;
08.308.196/0001-98,
BDP1B59,
EPSMA00340622024, 683-12; JCK3E06, EPSMA00348772024, 683-12; 08.916.852/0001-35,
PPG0C57,
EPSMA00367562024,
683-12;
79.912.556/0001-04,
OKD7I73,
EPSMA00382892024, 683-12; 02.916.265/0075-04, SCX4G94, EPSMA00385002024, 683-11;
***.027.369-**, CVN9G42, EPSMA00385422024, 683-11; 27.175.959/0001-14, ODC3648,
EPSMA00385672024,
683-12;
RBI3J81,
EPSMA00385742024,
683-12;
QQV2H78,
EPSMA00388632024, 683-12; ATX0H40, EPSMA00390802024, 683-12; 80.727.720/0001-92,
QJX5345,
EPSMA00385942024,
683-13;
46.085.486/0001-09,
MYI3053,
EPSMA00388222024, 683-11; 28.789.998/0003-36, LMR8E08, EPSMA00388292024, 683-11;
***.890.682-**, JVX6H27, EPSMA00389232024, 683-13; 29.316.596/0004-68, SRR8A15,
EPSMA00390842024, 683-12; 00.124.733/0010-29, SFF4G01, EPSMA00391032024, 683-12;
07.144.456/0001-74,
FQR5A59,
EPSMA00394552024,
683-12;
01.211.210/0001-91,
KVV2604, EPSMA00395412024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20087/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.607.041-**,
,
FREVP00569332024,
773-0;
***.667.758-**,
,
FREVP00599572024,
773-0;
22.490.933/0001-47,
,
FREVP00579332024,
773-0;
,
FREVP00584122024,
773-0;
***.220.728-**,
,
FREVP00597362024,
773-0;
06.938.516/0001-68,
,
FREVP00599392024,
773-0;
07.140.589/0001-72,
,
FREVP00599982024,
773-0;
***.074.168-**,
,
FREVP00600552024,
773-0;
24.244.182/0001-04,
,
FREVP00604982024,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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