DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.064.799-**,
,
FREVP00574532024,
773-0;
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00583812024,
773-0;
,
FREVP00588282024,
773-0;
***.892.187-**,
,
FREVP00591032024,
773-0;
,
FREVP00601572024,
773-0;
***.461.626-**,
,
FREVP00587752024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00598392024,
773-0;
,
FREVP00606842024, 773-0; , FREVP00606962024, 773-0; , FREVP00606982024, 773-0;
***.618.546-**, , FREVP00599992024, 773-0; ***.643.765-**, , FREVP00602212024, 773-0;
***.775.116-**, , FREVP00602382024, 773-0; , FREVP00606512024, 773-0; ***.704.648-**,
,
FREVP00602622024,
773-0;
***.006.409-**,
,
FREVP00602672024,
773-0;
51.619.560/0001-60,
,
FREVP00606702024,
773-0;
09.100.177/0001-34,
,
FREVP00607032024, 773-0; ***.878.167-**, , FREVP00607072024, 773-0; ***.762.547-**, ,
FREVP00607082024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20089/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.867.144/0001-26, RQN4F33, EPSMA00388662024, 683-12; 60.628.468/0011-
29,
RNE8G63,
EPSMA00360252024,
683-12;
24.849.580/0001-54,
ALT8E17,
EPSMA00367302024, 683-11; 49.795.800/0019-64, HKU4D93, EPSMA00377462024, 683-13;
53.851.844/0001-02,
ATX8G66,
EPSMA00384222024,
683-12;
38.534.062/0001-56,
BEB8B86,
EPSMA00384242024,
683-13;
03.556.175/0001-78,
QJP5C80,
EPSMA00391252024, 683-12; 12.771.442/0001-10, GBE9G83, EPSMA00362712024, 683-13;
43.090.883/0001-80,
LMM4F08,
EPSMA00372632024,
683-12;
61.155.883/0001-01,
RHL1I76,
EPSMA00383022024,
683-12;
RQT5I74,
EPSMA00395352024,
683-12;
26.557.134/0001-00,
RDX5B40,
EPSMA00383402024,
683-12;
RDX5B40,
EPSMA00383412024, 683-12; 56.813.280/0003-73, EOE5280, EPSMA00386132024, 683-13;
FUZ9B54,
EPSMA00387222024,
683-13;
09.338.337/0004-20,
RKI5C10,
EPSMA00389822024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00389852024, 683-11; ***.769.787-**,
BAK4A88,
EPSMA00392292024,
683-13;
04.258.205/0001-22,
GJK7I77,
EPSMA00393552024, 683-13; 29.617.631/0001-36, JCO9H53, EPSMA00395542024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.787.577-**,
,
FREVP00556592024,
773-0;
***.040.057-**,
,
FREVP00567912024, 773-0; ***.690.856-**, , FREVP00581942024, 773-0; ***.860.167-**, ,
FREVP00590052024, 773-0; ***.955.537-**, , FREVP00590922024, 773-0; ***.345.854-**, ,
FREVP00595262024, 773-0; ***.293.908-**, , FREVP00597232024, 773-0; ***.273.547-**, ,
FREVP00598022024, 773-0; ***.553.598-**, , FREVP00599712024, 773-0; ***.923.817-**, ,
FREVP00599792024, 773-0; ***.168.481-**, , FREVP00601922024, 773-0; ***.405.508-**, ,
FREVP00603342024, 773-0; ***.359.406-**, , FREVP00603962024, 773-0; ***.267.384-**, ,
FREVP00605032024, 773-0; ***.055.871-**, , FREVP00605082024, 773-0; 30.161.186/0001-
21, , FREVP00607272024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00607322024, 773-0; ,
FREVP00607392024, 773-0; ***.013.946-**, , FREVP00607502024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20091/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.461.082/0001-60, OFA4529, EPSMA00377032024, 683-11; 17.814.074/0001-
64,
RQO2B57,
EPSMA00383732024,
683-12;
***.133.757-**,
AMY8940,
EPSMA00385572024, 683-11; 67.620.377/0051-83, SWW2E21, EPSMA00386522024, 683-
12; 33.033.028/0130-81, SVW9G56, EPSMA00382832024, 683-13; 75.400.903/0001-69,
CYB3H72,
EPSMA00383482024,
683-11;
07.145.799/0001-53,
AQE8H88,
EPSMA00385232024, 683-12; 08.249.021/0011-29, SJU7C55, EPSMA00386192024, 683-11;
10.319.375/0001-72, NJR8050, EPSMA00386732024, 683-13; 35.030.372/0001-45, FYF1B07,
EPSMA00387152024, 683-13; 33.000.167/0809-70, QJU3407, EPSMA00388912024, 683-12;
80.452.733/0001-04,
QTM0H73,
EPSMA00388992024,
683-13;
11.016.242/0002-70,
NYW8F44,
EPSMA00389722024,
683-12;
35.825.580/0002-11,
QTL2986,
EPSMA00391012024, 683-12; 16.613.737/0002-09, AHQ8A02, EPSMA00395602024, 683-12;
AHQ8A02,
EPSMA00395762024,
683-12;
29.316.596/0001-15,
ANQ8D83,
EPSMA00395752024, 683-12; RXX0D52, EPSMA00395892024, 683-12; 29.316.596/0004-68,
QRA0019,
EPSMA00395842024,
683-11;
01.466.091/0005-41,
DBL4F80,
EPSMA00395942024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.250.268-**,
,
FREVP00535862024,
773-0;
***.861.237-**,
,
FREVP00593332024, 773-0; ***.910.748-**, , FREVP00594512024, 773-0; ***.409.317-**, ,
FREVP00602362024, 773-0; ***.566.628-**, , FREVP00604122024, 773-0; ***.624.298-**, ,
FREVP00597322024, 773-0; ***.103.446-**, , FREVP00597412024, 773-0; ***.196.138-**, ,
FREVP00597862024, 773-0; ***.710.727-**, , FREVP00599032024, 773-0; ***.357.448-**, ,
FREVP00600302024, 773-0; ***.378.688-**, , FREVP00602642024, 773-0; ***.213.248-**, ,
FREVP00603582024, 773-0; ***.073.759-**, , FREVP00604592024, 773-0; ***.601.317-**, ,
FREVP00605502024, 773-0; ***.043.888-**, , FREVP00604802024, 773-0; 04.849.715/0001-
74, ,
FREVP00605632024, 773-0;
18.736.559/0001-40, ,
FREVP00607552024, 773-0;
***.308.158-**, , FREVP00607682024, 773-0; ***.478.928-**, , FREVP00608042024, 773-0;
***.860.167-**, , FREVP00608352024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20093/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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