DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.286.479/0001-08, , FREVP00536732024, 773-0; , FREVP00561642024, 773-0;
***.049.128-**, , FREVP00572702024, 773-0; ***.293.297-**, , FREVP00596162024, 773-
0; , FREVP00602472024,
773-0; , FREVP00591252024, 773-0;
***.846.708-**,
,
FREVP00604762024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00573442024,
773-0;
***.434.161-**, , FREVP00597832024, 773-0; ***.227.038-**, , FREVP00598102024, 773-
0;
***.534.878-**,
,
FREVP00598422024,
773-0;
00.389.481/0029-70,
,
FREVP00600032024,
773-0;
***.138.537-**,
,
FREVP00601532024,
773-0;
48.567.084/0002-57,
,
FREVP00603122024,
773-0;
19.826.203/0001-60,
,
FREVP00603402024,
773-0;
25.019.505/0001-29,
,
FREVP00603552024,
773-0;
46.343.502/0001-16, , FREVP00604332024, 773-0; ***.596.817-**, , FREVP00604402024,
773-0; ***.991.077-**, , FREVP00606522024, 773-0; ***.338.108-**, , FREVP00607542024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20094/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.945.637/0001-13, MWQ0D97, EPSMA00367032024,
683-11; MWO4J99,
EPSMA00376922024, 683-11; 01.926.741/0001-60, RTP4J35, EPSMA00384592024, 683-12;
SCD7F02, EPSMA00388812024, 683-12; ***.169.096-**, MTH8B70, EPSMA00387832024,
683-11; 37.022.903/0001-83, BWM5I22, EPSMA00388432024, 683-13; 25.634.551/0023-43,
RVX0I79,
EPSMA00393592024,
683-11;
08.070.508/0066-13,
SDZ9A91,
EPSMA00338432024, 683-11; 15.527.906/0029-37, HJA1490, EPSMA00346172024, 683-12;
50.979.290/0001-35,
BDH8C72,
EPSMA00378272024,
683-13;
42.360.356/0001-86,
IWO1F71,
EPSMA00382322024,
683-12;
59.557.124/0035-64,
FYJ3D81,
EPSMA00385272024, 683-12; FXX6I01, EPSMA00387882024, 683-12; 09.655.552/0003-74,
SCF7J86, EPSMA00386292024, 683-12; RBM5B61, EPSMA00388362024, 683-12; BAC 1 G 8 3 ,
EPSMA00393662024, 683-12; 79.082.939/0001-00, QIM3E82, EPSMA00388482024, 683-11;
08.807.676/0002-84,
RUC8C40,
EPSMA00389492024,
683-12;
33.453.598/0428-02,
SYU4F30, EPSMA00390432024, 683-11; SYS6H41, EPSMA00394012024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00563272024, 773-0; , FREVP00563502024, 773-0;
, FREVP00521482024, 773-0; , FREVP00586292024, 773-0; , FREVP00597092024, 773-0; ,
FREVP00597932024, 773-0; , FREVP00599162024, 773-0; , FREVP00600212024, 773-0; ,
FREVP00601092024, 773-0; , FREVP00601152024, 773-0; , FREVP00604632024, 773-0; ,
FREVP00604952024, 773-0; , FREVP00604562024, 773-0; , FREVP00604862024, 773-0;
38.543.264/0001-64,
,
FREVP00597512024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00598032024,
773-0;
,
FREVP00603422024,
773-0;
***.884.498-**,
,
FREVP00599352024, 773-0; ***.192.308-**, , FREVP00603292024, 773-0; 27.937.704/0001-
41, , FREVP00606282024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.817.929-**,
,
FREVP00552632024,
773-0;
***.153.168-**,
,
FREVP00577342024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00577612024,
773-0;
,
FREVP00577622024, 773-0; , FREVP00577632024, 773-0; , FREVP00577642024, 773-0; ,
FREVP00577652024, 773-0; , FREVP00577662024, 773-0; , FREVP00577752024, 773-0; ,
FREVP00600732024, 773-0; , FREVP00600772024, 773-0; , FREVP00600802024, 773-0; ,
FREVP00600812024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00598192024,
773-0;
37.107.667/0001-06, , FREVP00600882024, 773-0; ***.901.627-**, , FREVP00601702024,
773-0; ***.686.453-**, , FREVP00602172024, 773-0; , FREVP00602802024, 773-0;
***.609.058-**, , FREVP00604662024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20097/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.013.507/0001-29,
EWW5C79,
EPSMA00334122024,
683-13;
02.901.843/0001-94,
KPX9092,
EPSMA00375112024,
683-11;
88.301.882/0023-81,
JBW6A05,
EPSMA00379822024,
683-11;
19.051.774/0013-03,
BEJ8A46,
EPSMA00383142024, 683-12; 40.281.568/0006-57, GJE6J47, EPSMA00384512024, 683-12;
GCL6H51, EPSMA00387532024, 683-12; GCL6H51, EPSMA00387592024, 683-12; EO C 0 E 5 6 ,
EPSMA00387972024, 683-12; 18.531.594/0003-94, EWJ3D49, EPSMA00388322024, 683-12;
22.432.769/0001-11, SEM8I31, EPSMA00392322024, 683-11; 06.057.223/0555-88, FEJ6J05,
EPSMA00334842024, 683-12; 05.911.514/0001-12, PZG4794, EPSMA00380312024, 683-13;
02.614.827/0001-10,
ITO6A83,
EPSMA00390592024,
683-12;
NEH6J99,
EPSMA00391022024, 683-12; 39.849.162/0001-34, IWW4511, EPSMA00391092024, 683-
11; 52.406.329/0013-94, SUL6H48, EPSMA00389202024, 683-13; 52.406.329/0001-50,
SVE1H09,
EPSMA00392992024,
683-11;
SUB7C90,
EPSMA00396052024,
683-11;
10.280.179/0001-31,
PAV7D54,
EPSMA00393562024,
683-11;
37.111.549/0001-63,
SGU3G09, EPSMA00394842024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.275.902/0001-57, , FREVP00601832024, 773-0; 37.457.391/0001-88, ,
FREVP00591462024,
773-0;
03.479.477/0001-90,
,
FREVP00593712024,
773-0;
***.041.117-**,
,
FREVP00598802024,
773-0;
,
FREVP00599092024,
773-0;
12.158.299/0001-96,
,
FREVP00600112024,
773-0;
32.752.864/0001-56,
,
FREVP00600282024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00600832024,
773-0;
,
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