DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.689.922/0001-74,
FFX9110,
FRMEV01948532024,
606-82;
23.792.047/0001-30,
SHJ4G96,
FRMEV01958822024,
606-82;
27.643.814/0001-09,
RHG9F22,
FRMEV01963582024,
606-82;
03.646.703/0004-22,
QMZ9H65,
FRMEV01938202024, 606-82; ***.645.769-**, MJE3033, FRMEV01944542024, 606-82;
***.773.879-**, QIS9E79, FRMEV01959732024, 606-82; ***.739.438-**, KKG1913,
FRMEV01961692024, 606-82; 37.776.933/0001-85, ASS7B83, FRMEV01958082024, 606-
82; 10.376.045/0001-19, GHN7539, FRMEV01963142024, 606-82; 27.593.715/0001-51,
SEC2G04, FRMEV01963262024, 606-82; ***.892.299-**, AXU7C89, FRMEV01963362024,
606-82;
***.010.906-**,
EFU4J37,
FRMEV01964692024,
606-82;
***.797.389-**,
MHJ2256,
FRMEV01966582024,
606-82;
***.200.199-**,
MBO3945,
FRMEV01967472024, 606-82; 28.259.369/0008-09, SCR2A16, FRMEV01949442024, 606-
82;
29.091.983/0001-09,
PWC7J73,
FRMEV01969852024,
606-82;
OMR7C30,
FRMEV01969982024, 606-82; 19.493.141/0001-11, RAC3010, FRMEV01970842024, 606-
82; ***.562.539-**, MGV3B19,
FRMEV01971422024, 606-82; 13.953.313/0001-06,
QNI0I31, FRMEV01974372024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.229.999-**, NFC0060, FRMEV01931252024, 606-82; 45.241.771/0001-09,
SFA4F29, FRMEV01933912024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01938812024,
606-82; 09.423.645/0001-01, QTL2A25, FRMEV01941002024, 606-82; 02.486.147/0001-69,
GDV0H54,
FRMEV01910872024,
606-82;
32.681.371/0001-72,
MTZ0565,
FRMEV01956082024, 606-82; RQR7F65, FRMEV01956222024, 606-82; 17.382.846/0001-36,
AYR2G41,
FRMEV01923662024,
606-82;
26.662.685/0001-25,
DVS1J07,
FRMEV01939282024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01953862024, 606-82;
08.818.770/0001-58,
KQR5732,
FRMEV01955412024,
606-82;
29.171.497/0001-92,
RXP0H04,
FRMEV01960052024,
606-82;
13.962.219/0001-13,
QMK9E60,
FRMEV01867182024, 606-82; 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV01955202024, 606-82;
41.702.533/0001-00,
PWW8J33,
FRMEV01963992024,
606-82;
29.799.865/0001-41,
GXS4B02,
FRMEV01966972024,
606-82;
10.467.384/0001-00,
GYI4C58,
FRMEV01947032024, 606-82; ***.240.539-**, MKZ7899, FRMEV01970522024, 606-82;
29.699.047/0001-77,
MKR2F02,
FRMEV01972912024,
606-82;
04.901.727/0001-09,
MLV1I93, FRMEV01978492024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.313.777/0001-23,
GFY0B64,
FRMEV01880362024,
606-82;
84.696.178/0001-09,
RAE4E13,
FRMEV01950732024,
606-82;
MIT5G41,
FRMEV01966612024, 606-82; ***.791.648-**, CQH5C76, FRMEV01951222024, 606-82;
***.823.330-**, MIB7H40, FRMEV01970352024,
606-82; ***.361.891-**, GOT0H75,
FRMEV01869862024, 606-82; ***.287.956-**, NRZ0I85, FRMEV01921292024, 606-82;
61.074.175/0001-38,
QRM9E50,
FRMEV01953412024,
606-82;
04.747.794/0001-02,
PYE8166,
FRMEV01960932024,
606-82;
14.668.876/0001-15,
RYY1H82,
FRMEV01961052024, 606-82; ***.102.647-**, BYB5J12, FRMEV01961672024, 606-82;
15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV01962312024, 606-82; ***.940.586-**, AKW4H78,
FRMEV01962532024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GAC1F11, FRMEV01963482024, 606-
82; 49.795.800/0018-83, SSW3I46, FRMEV01963802024, 606-82; 37.881.247/0001-74,
FFA4J94,
FRMEV01964362024,
606-82;
19.361.349/0001-87,
BEA8H42,
FRMEV01965432024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV01968972024, 606-
82; 26.893.063/0001-08, GVQ3542, FRMEV01970012024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024.
Total
de
autuações publicadas
no
presente
Edital:
5.350
(cinco mil
trezentos e
cinquenta).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou
nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 11.002 (onze mil dois).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração
Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 492/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.001228/2024-10.
Pregão Nº 90179/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 49.344.668/0001-45 - DANIELA ALCHAAR E CIA BUFFET LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo
coffee break, compreendendo gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas,
incluindo a mão de obra e todos os utensílios necessários (tigelas, travessas, bandejas,
rechauds, toalhas de mesa, jarras para sucos, taças, copos, xícaras, pratos, talheres,
guardanapos, etc.) para eventos no departamento nacional de infraestrutura dos
transportes - dnit.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a
12/04/2026. Valor Total: R$ 85.800,00. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 370/2019.
Nº Processo: 50600.021180/2018-18.
Pregão. Nº
62/2019. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Renovação
contratual (etapa excepcional), com aumento de valor, sem reflexo financeiro com preços
iniciais de r$ 77.698.460,32 (setenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil
quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), para r$ 86.825.586,95 (oitenta e
seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e
cinco centavos), em virtude do acréscimo aprovado pelo superintendente regional do dnit
no estado do pará, no valor de r$ 9.127.126,63 (nove milhões, cento e vinte e sete mil
cento e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), para dar suporte financeiro ao
contrato no período de vigência e execução de 21/06/2024 a 20/06/2025.. Vigência:
09/08/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.825.586,95. Data de
Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Licença de Instalação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativo às obras de pavimentação do Contorno
Leste da Rodovia BR-158/MT Lote A, no trecho que contorna a Terra Indígena
Marãiwatséde.
Em 13 de agosto de 2024.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador-Geral de Meio Ambiente
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