DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500172
172
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 121/2024 - UASG 080016
Processo nº 0004148-09.2023.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica 121/2024. Partes:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e a PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre a PETROBRAS e o TRT10, visando à redução
de litigiosidade e à adoção da rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas em
que a PETROBRAS seja parte e figure como responsável subsidiária, nas hipóteses de
terceirização, de execução definitiva de obrigação de pagar quantia certa no âmbito do
TRT10. Vigência: 60 (doze) meses, a contar da assinatura.–Assinatura: 13/08/2024.
Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior - Presidente do TRT da 10ª Região.
Marco Aurélio Ferreira Martins e Ésio Costa Junior-Representantes da PETROBRAS.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90020/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção precial para
edificações de propriedade ou de uso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
sediadas no DF.Empresa vencedora: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Valor total
dos serviços para 12 meses:
R$3.502.269,00. Brasília, 14 de agosto de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 14/08/2024) 080016-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90028/2024
Objeto:Contratação de empresa de manutenção preventiva e corretiva das
frotas do TRT da 10ª Região no DF.Empresa Vencedora:Automotiva CapitalDistribuidora de
Auto Peças e Acessórios Ltda.Percentual de desconto homologado:Grupo 01, item01,
58,00% e item 02, 55,00%. Brasília, 13 de agosto de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 14/08/2024) 080016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. NOTIFICA a
empresa GUILHERME DA SILVA, CNPJ nº 51.038.911/0001-49, que se encontra em lugar
incerto, não sabido, da abertura do Processo Administrativo MA-58A/2024, para apuração
e aplicação das sanções elencadas no subitem 19.2.2 do Termo de Referência, combinado
com o artigo 156, II e III da Lei 14.133/2021, em razão da inexecução na entrega de 10
(dez) unidades de fornos de micro-ondas e 10 (dez) unidades de ventiladores tipo coluna,
devidamente empenhados por meio da Nota de Empenho Nº 2024NE306, no valor de R$
7.959,00 - MA - 58/2024. Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa e, com
fulcro no artigo 157 da Lei 14.133/2021, é facultada a apresentação de defesa prévia, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, decurso do prazo, sem as devidas providências, será realizada abertura
do Processo Administrativo, com aplicação das sanções cabíveis. O processo terá
continuidade independente do comparecimento do seu responsável. Os prazos contra o
revel fluirão da data de publicação do ato no órgão oficial. Podendo ser obtido quaisquer
documentos ou informações na sede da Coordenadoria de Material e Logística, situada à
Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar - Centro, no horário de 7h30 às 14h30, ou pelo endereço
eletrônico material.logistica@trt11.jus.br .
Manaus, AM, 13 de agosto de 2024
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT da 11ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021 - PROAD Nº
4252/2020. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: LANLINK SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ-MF sob o nº 19.877.300/0002-62. Objeto:
Repactuação de preços decorrente da CCT 2024/2025, do Serviço de Suporte
Técnico Presencial - supervisor e técnico de informática (item N2) e aplicação
de índice de reajuste do Suporte Técnico Remoto (item N1), e formalização dos
fiscais, referentes ao Contrato n.º 06/2021, que trata da contratação de
serviços especializados na prestação de suporte no formato de Service Desk
para área de TIC com execução continuada de atividades de suporte técnico
remoto e presencial aos usuários das soluções de TIC, abrangendo a execução
de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento,
registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sob a
forma de Central de Serviços (Service Desk), de acordo com as boas práticas
preconizadas pelo modelo ITIL - Information Technology Infrastructure Library -
para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
- TRT14, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos.
Assinaturas: em 13/08/2024, Contratante
EDER JORGE
MACHADO SANTANA, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª
Região, (em substituição) e ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE representante
legal da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 17927/2021. Convênio nº 08/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATÃO CNPJ: 45.270.188/0001-26. Objeto: prorrogação da vigência do
convênio por 3 (três) anos, de 22/09/2024 a 21/09/2027. Fundamento: Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela
Prefeitura, Aparecido Ferrari. Data: 07/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação TRT19/SJA nº 05/2024; Proad: 742/2024. Cooperados: TRT da 19ª
Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ: 00.360.305/0001-04;
Objeto: Operacionalização de consignações em folha de pagamento de prestações referentes a
empréstimos contratados por magistrados e servidores, ativos e inativos, e por pensionistas do
TRT19 com a CAIXA; Vigência: 5 anos, a contar da data de sua assinatura; Assinatura:
12/08/2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região,
pelo Tribunal e a Sra. Dorinilda Bezerra Silva Rocha, pela Caixa.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Proad Nº 200/2024. Espécie: Convênio TRT20 Nº 04/2024. Objeto: prestação de assistência
à saúde aos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas estatutários e seus
dependentes, do TRT da 20ª Região. Partes: TRT 20ª REGIÃO e GEAP-AUTOGESTÃO EM
SAÚDE. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021, art. 230 da Lei nº 8.112/90 e demais
disposições pertinentes. Dotação: PTRES 214251, ED 339039 e Nota de Empenho
2024NE00312 no valor estimado de R$ 2.625.000,00. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir de 01/08/2024. Preço por vida segurada: Plano GEAP Referência Vida (enfermaria):
R$ 872,33, Plano GEAP Referência Vida II (apartamento): R$ 942,12 e Plano GEAP Saúde
Vida (apartamento): R$ 1.081,82 Data e assinatura: 01/08/2024. José Augusto do
Nascimento, Desembargador Presidente, pelo TRT 20ª Região, e Douglas Vicente Figueredo,
Diretor-Presidente, pela GEAP Autogestão em Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema de registro de preços visando a aquisição
de 10 (dez) veículos do tipo Sedan Híbridos e 01 (um) veículo do tipo SUV (Sport Utility
Vehicle), Grandes/Full-size, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
NATALI LOURENCO DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIDEC - 14/08/2024) 080021-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 80026
Nº Processo: 1393/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços continuados de interpretação e tradução de Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS) para Língua Portuguesa e vice-versa, e dos serviços de audiodescrição para
vídeos e imagens institucionais.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/08/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio,
Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-
90012-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/09/2024
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 14/08/2024) 80026-00001-2024NE000024
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90002
Nº Processo: 00049304320234018. Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios
domésticos, na modalidade de Registro de Preços (ARP), para as demandas da Turma
Recursal, 9a.Vara Federal e para reserva técnica, assegurando o atendimento de futuras
solicitações, dos diversos setores da Seção Judiciária do Amazonas.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Andre Araujo, N.25-
Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/90002-5-90008-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
ROMULO RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/08/2024) 90002-00001-2024NE000999
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 20981372. CESSIONÁRIA: A União, por intermédio da Justiça Federal
de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia. CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
JACUÍPE, CNPJ nº. 63.104.343/0001-16. OBJETO: disciplinar a cessão, feita pelo CEDENTE,
do servidor HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, para exercer Função Comissionada na Justiça
Federal da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, situada no Município de Feira de
Santana, com ônus para a CESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, iniciando o período em
01/10/2024 a 30/09/2029, sendo admitida a prorrogação respeitada à vigência máxima
decenal (arts.106 de 107 da Lei 14.133/2021). Assinado em 24/07/2024, pela Juíza Federal,
Sandra Lopes Santos De Carvalho, Diretora do Foro, pela Cessionária, e pela Cedente, Sra.
Jécica Lima Do Carmo, Representante do Órgão de Origem.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 20687749, ao termo de credenciamento n. 04/2015, celebrado
entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a
FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA/ HOSPITAL SANTO AMARO. OBJETO: Reajuste. Assinatura:
13.08.2024. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e,
pelo hospital, CARLOS ALBERTO DUMET FARIA, representante legal.
Fechar