DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições
legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, 42, 45 e 83 do Código de Processo Ét i c o - P r o f i s s i o n a l
(Resolução CFM 2306/2022), vem intimar a Dra. JAYANNE CARVALHO ALENCAR DUARTE - CRM-PA
10.243, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, apresente suas
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do Processo Ético-Profissional nº18/2022-PA. Os autos estão à
disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-
4027, pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo
Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que
chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, que será publicado na forma da lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições
legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM 2306/2022), vem intimar a Sra. RONILDA DA SILVA LIMA, denunciante nos autos do
Processo Ético-Profissional nº000013.03/2024-PA, para que no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste Edital, apresente provas e testemunhas em número máximo de
03(três), informando nome e endereço completos, profissão e telefone das referidas. Os autos estão
à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-
4027, pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo
Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que
chegue ao conhecimento da mesma, publica-se este Edital, que será publicado na forma da lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.3.268/57, regulamentada pelo Decreto
n.44.045/58 e sob o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem
INTIMAR a Dra. RENATA DE CARVALHO LOURENÇO, para que compareça no Setor Jurídico
do CRM PA, sito Av. Generalíssimo Deodoro n.253, Umarizal, Belém/PA, podendo contatar
pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, ou pelo e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br, para que no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a
partir desta publicação, apresente sua manifestação por escrito acerca de assuntos de seu
interesse. Ademais, informamos que este Regional se encontra à disposição de segunda a
sexta-feira, das 8h às 17h. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que
chegue ao conhecimento da mesma, publica-se este Edital, que será na forma da lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 UASG: 389177
Processo: 2/2024. Objeto: Aquisição de material de expediente. Disponível a
partir
de
15/08/2024,
em
nosso
site
www.cremerj.org.br
ou
no
site
www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024, no site
www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 28/08/2024 às 11:00h no site
www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais.
LYS DE PAULA DOS SANTOS AZEVEDO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 012/2024; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: FB MULTI
NEGOCIOS LTDA; contrato nº 10/2023; OBJETO: aquisição de equipamento Televisor Smart LED
4K
75"
com
suporte;
VALOR:
R$
20.496,00/Total;
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.90.52.001, 6.2.2.1.2.44.90.52.004, 6.2.2.1.2.44.90.52.007 e 6.2.2.1.2.44.90.52.004;
Lei nº 14133/2021; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE: 008/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: VOXCITY
TECNOLOGIA LTDA; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023; OBJETO: Serviços de Serviço
de Telefonia Fixa Comutada com conexão por meio de SIP Trunk, franquia ilimitada para
ligações nacionais para linhas telefônicas fixas e móveis e 20 (vinte) ligações simultâneas;
ALTERAÇÕES: Cláusula terceira (DO VALOR) R$ 10.423,53; cláusula quarta (DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA); cláusula quinta (DA VIGÊNCIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei
nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024.
EDITAL DE INDITAMAÇÃO
DEFESA PRÉVIA PRÉVIA JONATHA DA CONCEICAO SILVA LIMA CRM-SC 26.779 E CRM-PR 42.760
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
INTIMA o médico JONATHA DA CONCEICAO SILVA LIMA CRM-SC 26779 E CRM-PR 42.760 para,
apresentar DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo Ético-Profissional do CRM-PR nº 225/2022,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente edital,
arrolando testemunhas em número máximo de 03 (três), informando nome e endereços
completos, profissão e telefone. Advertimos que a ausência de defesa prévia ensejará na
declaração de revelia e consequente nomeação de defensor dativo, conforme dispõe o artigo
49, da mesma Resolução. Os autos encontram-se à disposição no Departamento de Processos
e Sindicâncias do CRM-PR, para consulta local ou solicitação de cópias.
Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional nº 15.858-105/2021, nos
termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução
CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. ANDREIA LEANDRO, que se encontra em local incerto e não
sabido, para comparecer à Sede do Cremesp que fica, situada na Rua Frei Caneca, 1282 -
Consolação - São Paulo - SP, no dia 29/08/2024 às 14h00, a fim de participar de ato processual
do seu interesse.
São Paulo, 14 de agosto de 2024.
CIRO GATTI CIRILLO
Conselheiro Instrutor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional nº 16.631-878/2021, nos
termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM
nº 2.306/2022), INTIMO o DR. ABUD HOMSI NETO, que se encontra em local incerto e não sabido,
para comparecer à Delegacia Regional do CREMESP em Piracicaba, situada na Av. Centenário, 446,
São Dimas, no dia 27/08/2024 às 11h30, a fim de participar de ato processual de seu interesse.
São Paulo, 15 de agosto de 2024.
RODRIGO SOUTO DE CARVALHO
Conselheiro Instrutor
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90007/2024 - UASG 389227
Nº Processo: PAC 27/2024. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento de
frotas, para fornecimento de combustíveis ao CRO-DF. Total de Itens: 1. Data da Sessão Pública da
Dispensa Eletrônica: 20/08/2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h. Abertura
das Propostas/encerramento da disputa: 20/08/2024 às 14h, no site www.gov.br/compras/pt-br.
Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail compras@crodf.org.br
SILVIA PEIXOTO LIMA JANUÁRIO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 14ª REGIÃO - CRQ-XIV, através do
PREGOEIRO OFICIAL, torna público para conhecimento dos interessados, a PUBLICAÇÃO da
Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, cujo objeto é AQUISI Ç AO
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (NOTEBOOK) a abertura da sessão será as 15h00 do dia 04 de
setembro de 2024. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis para retirada gratuita nos
endereços
eletrônicos
(comprasgovernamen-tais.gov.br),
(www.crq14.org.br),ou
por
solicitação através do e-mail: cpl@crq14.org.br, outras informações poderão ser obtidas junto
à Comissão Permanente de Licitações, pelo telefone (92) 3071-7713.
Em 12 de agosto de 2024
MARIO JARVAS ARAUJO MARINHO
Pregoeiro
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3 / 2024
PARA CONSULTA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA VENDA AO CRQ-XIV
O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 14ª REGIÃO - CRQ-XIV, por meio de seu
presidente o Engenheiro Químico Gilson da Costa Mascarenhas em conjunto com a Comissão na
forma das disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o edital de
seleção de imóvel para venda, destinado à instalação de sua sede administrativa própria, cuja
atividade é prestação de serviços públicos. Para mais informações consulte o site www.crq14.org.br
Em 12 de agosto de 2024
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Presidente
EDITAL Nº 5/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 14ª REGIÃO - CRQ-XIV, por meio de seu
presidente o Engenheiro Químico Gilson da Costa Mascarenhas no uso de suas atribuições legais,
tornam pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, para fins de
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de excepcional interesse público, conforme artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal, sendo a remuneração e atribuições da função, bem como maiores
informações descritas no presente Edital. Para mais informações consulte o site www.crq14.org.br
Em, 12 de agosto de 2024
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024
Processo n.° 0024/2024
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP
Objeto: Aluguel de espaço físico para solenidade comemorativa a semana do
Cirurgiões dentistas.
Data início de recebimento de propostas: 15 de agosto de 2024
Data fim de recebimento de propostas: 19 de agosto de 2024, às 14horas
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa
aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de
licitação n.° 024/2024, para fins de contratação para locação de espaço físico com conforto e
qualidade, com fornecimento de decoração, cadeiras e mesas, sonorização e cerimonial para a
Solenidade em homenagem ao cirurgião dentista, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro-
ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c-b319-d157b71bb15a
As propostas poderão ser encaminhadas para e-mail licitacao.compras@croap.org.br, no prazo
supra estabelecido, ou entregue na sua forma física no prédio do CRO/AP, localizado na Avenida Antônio
Coelho de Carvalho, 2487, bairro Santa Rita, Macapá, estado do Amapá, no horário das 08hs às 16hs.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, CD
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO
BALANÇO PATRIMONIAL
3_EFPL_15_001
DISPÊNDIOS TÍTULOS
VALOR
DESPESA ORÇAMENTARIA
R$ 33.553.731,01
DESPESAS CORRENTES - DESPESA LIQUIDADA
R$ 12.887.735,22
DESPESAS DE CAPITAL CRÉDITO DISPONÍVEL
R$ 20.665.995,79
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTARIA
R$ 35.475.900,87
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E
A TERCEIROS
R$ 427.333,66
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
R$ 13.508,34
DEVEDORES DA ENTIDADE
R$ 230,63
PESSOAL A PAGAR
R$ 3.559.010,73
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
R$ 1.222.698,13
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
R$ 25.794.026,58
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
R$ 3.451.121,74
OUTRAS OBRIGAÇÕES
R$ 1.007.971,06
DISPONÍVEL PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
R$ 8.042.923,42
TOTAL GERAL
R$ 77.072.555,30
INGRESSOS TÍTULOS
VALOR
RECEITA ORÇAMENTARIA
R$ 35.101.374,14
RECEITAS CORRENTES REALIZADA
R$ 14.801.374,14
RECEITAS DE CAPITAL REALIZADAS
R$ 20.300.000,00
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTARIA
R$ 35.392.521,29
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E
A TERCEIROS
R$ 405.497,61
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
R$ 13.508,34
DEVEDORES DA ENTIDADE
R$ 230,63
PESSOAL A PAGAR
R$ 3.559.010,73
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
R$ 1.222.698,13
OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO
R$ 25.809.022,59
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
R$ 3.374.582,20
OUTRAS OBRIGAÇÕES
R$ 1.007.971,06
DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 6.578.659,87
TOTAL GERAL
R$ 77.072.555,30
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 2ª REGIÃO/MINAS GERAIS
CNPJ: 17.343.260/0001-62
DELIBERAÇÃO CRQ - 2ª Região-MG N.º 001/2024
Wagner José Pederzoli
Presidente
Nelson Alves Goés
Tesoureiro
Gilberto Gontijo do Amaral
Contador CRC: MG 077502-0
Dispõe Sobre Aprovação Da Prestação De Contas Do Exercício De 2023, Do Conselho Regional De Química Da 2ª REGIÃO-MG.O CONSELHO
REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO/MG – CRQ-2ª Região-MG, Autarquia Pública criada pela Lei n.º 2800 de 18 de junho de 1956, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Parecer da Comissão de Tomada de Contas do Controle Interno deste CRQ-2ª
Região-MG, Comissão essa constituída em 28 de julho de 2023 na Reunião Plenária Extraordinária n.º 841º composta pelas Conselheiras
Regionais Efetivas, Engª. Química Ana Luiza Dolabela de Amorim Mazzini; Engª. de Alimentos Simoni Álvares Martins de Oliveira e o Engº.
Químico Eymad de Meira Breda.RESOLVE: Art. 1º - Aprovar pela sua regularidade absoluta sem ressalva, por unanimidade dos Conselheiros
Regionais, na Reunião Plenária Extraordinária n.º 851ª, realizada dia 27 de março de 2024, a Prestação de Contas do Conselho Regional de
Química da 2ª Região/CRQ-MG, referente ao exercício de 2023, conforme demonstrativo abaixo.Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor,
nesta data, revogadas as disposições em contrário.Belo Horizonte, 27 de março de 2024. Wagner José Pederzoli, Presidente do CRQ-2ª
Região-MG.
BALANÇO FINANCEIRO- ANO DO EXERCÍCIO: 2023 - PERÍODO: 01/01/2023 ATÉ 31/12/2023
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