DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas,
nacionais estrangeiras já nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária produtos
perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e
desde que não sejam contrárias as disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço
suficiente para seu armazenamento; II - se em virtude das condições em que elas se
acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Artigo III - A responsabilidade
pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes
da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As
indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em
que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das
mercadorias em bom estado. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem
acarretará vencimento antecipado do prazo de deposito, com adoção do procedimento
previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal nº 102/1903. Condições Gerais: Os
seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do decreto 1.102/1903. O
pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns,
e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde
que não contrários à legislação vigente.
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES
A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada
sob o NIRE 3590672282-8, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0010-34, com sede na Av. Ribeirão dos Cristais, nº
500, Empresarial Paineira, na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP 07775-240
FILIAL com capital social destacado R$ 1.000,00 (Hum mil reais). CAPACIDADE: A área de
armazenagem do galpão de 2121,69m2 (metro quadrado) 5359,80m3 (metro cúbico).
COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere
à estabilidade estrutural funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante quantidade natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno aprovados pelo
profissional no laudo técnico. NATUREZA DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias
apenas nacionais realizando armazenamento expedição dos produtos. Executamos trabalho
com mercadorias em geral (produto não classificado). DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS
EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME TIPO DE ARMAZENAMENTO: 04 Carrinhos
hidráulicos; 01 Empilhadeira; 01 Porta paletes em aço. OPERAÇÓES SERVIÇOS QUE SE
PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem depósito de
produtos industrializados susceptíveis estocagem; Proporcionar produtores, comerciantes e
consumidores, os serviços de armazenagem em geral de modo eficiente com a execução
de serviços, complementares desta atividade.
TARIFA REMUNERATORIA
A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada
sob o NIRE 3590672282-8, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0010-34, com sede na Av. Ribeirão dos Cristais, nº
500, Empresarial Paineira, na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP 07775-240,
ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados atividade de Armazém Geral:
EXEMPLO ABAIXO:
1) Da Armazenagem: a) Movimentação entrada p/ Pallet.-.R$ 15,00; b)
Movimentação saída p/ Pallet .- R$ 15,00;c) Preço armazenagem p/ pallet Quinzena .-.R$
23,00; 2) Do Seguro: a) Ad Valorem 0,06 % sobre o valor N.F.; 3) Da Mao de obra: a)
Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$ 10,00 Por Pallet; 4)
Do Horário de Funcionamento: a) De segunda sexta 08 às 18h. 5) Das Condições gerais: a)
Os serviços executados fora do horário comercial do município também aos sábados,
domingos e feriados serão acrescidos em 100% do valor da tarifa.
Cajamar/SP, 26 de junho de 2024
FELIPE VILELA FREY
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Sócio Administrador
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 926241
Processo: 00072-00002136/2023-41
Objeto: Aquisição de veículos (utilitário e van), conforme especificação e
condições constantes do Edital e seus Anexos. Valor Estimado: Sigiloso nos termos do art.
34 da Lei Federal nº 13.303/2016. Tipo de Licitação: Menor preço. Elemento de Despesa:
4.4.90.52. Programa de Trabalho: 20.606.6201.4107.5666. Convênio nº 886160/2019 -
MAPA - Plataforma + Brasil. Fonte 232. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Abertura
das Propostas dia 28/08/2024 às 09h30.
O respectivo edital poderá ser
retirado no endereço eletrônico site
www.compras.gov.br. Processo: 00072-00002136/2023-41.
Informações através do e-mail licitacoes@emater.df.gov.br.Brasília, Brasília, 12 de
agosto de 2024. Gerarda da Silva Carvalho. Pregoeira. *Republicado porque saiu com
incorreção no original, publicado no DOU Nº 153, seção3, pág. 142, de 09 de agosto de 2024.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
torna pública, o Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 013/2024-CSC, cujo
conteúdo lá presente é o seguinte Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Serviços de Engenharia para Implementação e Construção de uma Quadra Poliesportiva
para atender demanda do Centro de Estudo Superiores de Parintins (CESP) da Universidade
do Estado do Amazonas - UEA/AM. Data de realização: 02/09/2024 às 08:30 horas de
Manaus, publicado na Resenha 057/2024-CSC. A Concorrência Eletrônica será realizada em
sessão pública on-line, através do portal de compras do governo do estado do Amazonas
- e-compras.AM com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna
pública O Pregão Eletrônico nº 342/2024-CSC, aquisição de Materiais Permanentes (Projetor
Multimídia, Armário de Aço e Outros), para apoiar as Atividades de Graduação, Extensão e
Pesquisa das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Limite
para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da
sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em
sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
torna pública O Pregão Eletrônico nº 343/2024-CSC, aquisição de Materiais de Coudelaria,
destinados a atender as necessidades do Regimento de Policiamento Montado - RPMON da
PMAM, para Desenvolvimento do Projeto Rédeas Curumim no Município de Manaus -
Polícia Militar do Amazonas - PMAM. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de
agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30
horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET,
através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço
eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
torna pública O Pregão Eletrônico nº 344/2024-CSC, aquisição de Embarcações (Tipo
Voadeira), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS.
Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início
da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado
em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna
pública O Pregão Eletrônico nº 345/2024-CSC, aquisição de Veículo Utilitário, para a
estruturação do Núcleo de Ensino Superior de Coari da Universidade do Estado do Amazonas -
UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF).
Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será
realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações
do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna
pública O Pregão Eletrônico nº 346/2024-CSC, aquisição de Materiais Permanente de Laboratório
(Switch, Paquímetro e Outros), para atender as necessidades da Universidade do Estado do
Amazonas - UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15
horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico
será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações
do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2024-CSC
O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
torna pública O Pregão Eletrônico nº 347/2024-CSC, aquisição de Veículo Tipo Caminhonete
(PICK-UP), para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Limite para Recebimento das Propostas: dia 29 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início
da sessão: dia 29 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado
em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br".
Em 12 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do CSC
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
PROCESSO SIGA nº 00004/FUNSEP/2024
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nº 005/2024-SECCOMPRAS
Objeto:
Contratação de
empresa especializada
para
obra construção
e
ampliação de salas de aula para Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento do
amapá -
AIFA., conforme
Edital, que
estará disponível
no endereço
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 30/08/2024, às 8h30min (horário de
Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita06@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 9 de agosto de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações