DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022
AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO Nº 3/2024 - SME
O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, situada na Rua Fortaleza, s/n - Centro, CEP 65.930-000, Açailândia-MA, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.081.359/0001-17, neste ato representado pela Secretária Municipal de
Educação, Sr.ª Karla Janys Lima Nascimento, Portaria 04/2021 - GAB, no uso das suas
atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 155/2019 e Decreto municipal
140/2017 e alterações posteriores, com base nas informações constantes na Adesão nº
003/2024 - SME, processo administrativo nº 38618/2024, cujo a finalidade é adesão à Ata
de Registro de Preços nº 15/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 10/2022, Processo
Administrativo 
Nº 
10/2022, 
gerenciada 
pela
CISPAR 
- 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA, Registro de
Preços para aquisição eventual, futura e parcelada, pelos Municípios Consortes de CISPAR
de equipamentos escolares, com Fornecimento e instalação (mão de obra) quando
necessário e PREÇOS REGISTRADOS das respectivas propostas apresentadas, classificadas,
aceitas/negociadas no certame do Pregão Eletrônico SRP nº10/2022 realizado em
18/11/2022, conforme ata de sessão. O valor total estimado para a contratação ora
pretendida por este poder executivo é de R$ 697.370,00 (seiscentos e noventa e sete mil
trezentos e setenta reais). Devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos
do processo, resolve AUTORIZAR o objeto acima identificado à DELTA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ:11.676.271/0001-88, ENDEREÇO: Estrada do Palmital, n.º 5.000,
Palmital - Saquarema/RJ - CEP: 28.993-000. Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial
- 
art.
6º, 
LII 
da
Lei 
nº 
14.133/2021 
-
e 
sítio 
deste
poder 
executivo
(www.acailandia.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Açailândia - MA, 12 de julho de 2024.
KARLA JANYS LIMA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 26 de
agosto de 2024 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação para registro de preços,
na modalidade pregão eletrônico nº 014/2024, do tipo Menor Preço (por item), modo de
disputa "aberto e fechado", cujo objeto é o registro de preços para contratação de
pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustível (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL
S500 e ÓLEO DIESEL S10), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e demais
Secretarias
requisitantes e
interessadas,
nos termos
da
Lei
nº 14.133/2021, Lei
Complementar n° 123/06 e suas alterações posteriores, Decreto nº 11.462, de 31 de Março
de 2023, Decreto Municipal nº 021/2024 e suas alterações posteriores Decreto Municipal
nº 022/2024 e suas alterações posteriores. A Sessão Pública será realizada através do site
https://www.licitanet.com.br 
e 
conduzida 
pela 
servidora 
designada 
PREGOEIRA ,
regulamentada pelo decreto municipal 019 de 22 de janeiro de 2024, na sede da Prefeitura
Municipal de Açailândia, situado à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930-
000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que
impeça
a realização
desta
licitação na
data acima
mencionada,
o evento
será
automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente.
Açailândia/MA, 12 de agosto de 2024.
ELLEN KESYA PINHO CONCEIÇÃO SILVA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024
O Município de Governador Archer - MA, através a sua pregoeira, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 08/2024,
Processo Administrativo n° 07/2024, do tipo menor preço por item, que tem como objeto
o Registro de preço para aquisição de Equipamentos e materiais hospitalares e
odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Governador Archer/MA, com data de abertura dia 28/08/2024 às 09:00. O presente Edital
estará à
disposição dos
interessados onde poderão
ser consultados
ou obtidos
GRATUITAMENTE 
pela 
internet
no 
portal 
da 
transparência
do 
município
(http://portal.governadorarcher.ma.gov.br/), no Portal de Compras Governador Archer
(https://www.comprasgovarcher.com.br/) e no Portal Nacional de Compras Públicas
Nacional - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais).
Governador Archer-MA, 13 de agosto de 2024.
MILENA SANTOS DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2024
O Município de Governador Archer - MA, através a sua pregoeira, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 09/2024,
Processo Administrativo n° 25/2024, do tipo menor preço global, que tem como objeto a
Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de manutenção e
correção de poços profundos para atender as necessidades do município de Governador
Archer - MA, com data de abertura dia 30/08/2024 às 09:00. O presente Edital estará à
disposição dos interessados onde poderão ser consultados ou obtidos GRATUITAMENTE
pela
internet
no
portal 
da
transparência
do
município
(http://portal.governadorarcher.ma.gov.br/), no Portal de Compras Governador Archer
(https://www.comprasgovarcher.com.br/) e no Portal Nacional de Compras Públicas
Nacional - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais).
Governador Archer-MA, 13 de agosto de 2024.
MILENA SANTOS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
AV I S O
CARONA Nº A/2024-00001
AVISO DE EXTRATO DE DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CARONA Nº A/2024-00001 ESTADO
DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS. EXTRATO DO
CONTRATO N. º 029/2024; Ratificação de Carona fundamentada no Art. 86, § 2º da Lei
Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, considerando o
que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: AG R A L E
SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ nº88.610.324/0001-92, pelo Valor de R$ 677.000,00.
Referente a CARONA nº A/2024-00001, cujo objeto e: Adesão parcial a ata de registro de
preço nº 002/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n. 06/2023, do FNDE, Alusiva a
aquisição de ônibus rural escolar do tipo ORE ZERO 4X4, para o transporte escolar diário de
estudantes das redes pública de ensino, no âmbito do programa caminho da escolar, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jenipapo
dos Vieiras - MA, conforme termo de compromisso PAC nº 1159/2024. Homologo e Ratifico
em 05 de junho de 2024, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao
disposto no Art. 72 da Lei Federal nº14.133/21. Edinalia Maria Silva Almeida Leal p/
Secretária Municipal de Educação. Jenipapo dos Vieiras/MA, CEP: 65962-000.
Jenipapo dos Vieiras -MA, 7 de junho de 2024.
BRUNO DE SOUSA LIMA
Agente de Contração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/003/2024. PARTES: Município de Lima
Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL
ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. OBJETO: O objeto a
contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais em
Povoados do Município de Lima Campos-MA, de acordo com o Contrato de Repasse nº
955403/2023/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal,
e o Município de Lima Campos-MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislação aplicável. VALOR: R$ 1.081.171,81 (Hum milhão, oitenta e um mil, cento
e setenta e um reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de
Agosto de 2024; Vigência: 08 (oito) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO: UNI. ORÇAMENTÁRIA:0801 -
Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057;
PROJ. ATIVIDADE: 1.034 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais; ELEM. DE
DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de
Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. Estevam José de Sousa Filho, Sr. Jonas Lima Silva;
Sócio/Administrador. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura
Municipal. Lima Campos-MA, Início: 13 de Agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que
realizará às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2024, licitação na
modalidade
Concorrência,
na plataforma
LICITANET
www.licitanet.com.br. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica
em Área Rural do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº
948116/2023/MIDR/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006,
Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das
demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e,
ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital
estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do
Município:
www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal
do
PNCP https://pncp.gov.br na
plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com bem como ser retirado pessoalmente no Setor de
Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000.
Matões do Norte-MA, 13 de agosto de 2024.
MARLENE SERRA COELHO
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2024
O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que
realizará às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2024, licitação
na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Qualificação Viária na
Zona Urbana do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº
953061/2023/MCIDADES/CAIXA.
Lei
Federal
nº 14.133/2021,
Lei
Complementar nº
123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023,
além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste
certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente
edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do
Município:
www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal
do
PNCP https://pncp.gov.br na
plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com bem como ser retirado pessoalmente no Setor de
Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000.
Matões do Norte-MA, 13 de agosto de 2024.
MARLENE SERRA COELHO
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que
realizará às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 03 de setembro de 2024, licitação na
modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Intervenções de
Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Matões do Norte/MA, conforme
contrato de repasse nº 946529/2023/MCIDADES/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006,
Instrução Normativa Seges/ME n.º
73/2022, Decreto
Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes
locais: Portal da Transparência do Município: www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal do
PNCP https://pncp.gov.br na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda
ser solicitado através do e-mail: cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com bem como ser
retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº
100, Centro, CEP: 65.468-000.
Matões do Norte-MA, 13 de agosto de 2024.
MARLENE SERRA COELHO
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que
realizará às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 03 de setembro de 2024,
licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de readequação
de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Matões do Norte/MA, conforme
contrato de repasse nº 946266/2023/MIDR/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006,
Instrução Normativa Seges/ME n.º
73/2022, Decreto
Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas

                            

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