DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081500050
50
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 646, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51, de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125, de
05/07/2022, considerando o que consta no Processo SEI nº 35446.000512/2019-30
(Protocolo de Requerimento nº 783493007) e no Processo nº 35392.000751/97-12 e na
forma da legislação vigente, resolve:
Alterar com base no que consta do processo nº 35446.000512/2019-30 (Protocolo
de Requerimento nº 783493007), a Portaria INSS/SPRH nº 257 de 05/09/98, publicada no
DOU nº 88 de 12/05/98 que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de
serviço à servidora SONIA FLORENTINA DOS SANTOS ROSA, matrícula 0.941.384, Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para acrescentar a vantagem do artigo 190 da Lei 8.112/90,
por estar acometida de moléstia especificada no § 1º do artigo 186 da Lei 8.112/90 (data do
diagnóstico 10/09/19), conforme Laudo Médico Pericial nº 151/2024 lavrado em 12/08/24,
com efeitos financeiros desde 10/09/19 (Data fixada no referido Laudo).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 647, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DE MOURA MACEDO,
matrícula SIAPE 0547965, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe S,
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.278159/2024-49 e Protocolo de Requerimento PAT
685662565 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 649, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.291185/2024-62 e tarefa GET nº
1791129435, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JANICE CALAZANS DANTAS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor VICENTE HIÓLITO DANTAS, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1485959, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/07/2024, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 18/07/2024 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 650, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.215058/2024-67 e tarefa GET nº
2126836182, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLY GOULART RIBEIRO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor GILBERTO CABRAL RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 929592, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 12/06/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/06/2024 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 24, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA
SUBSTITUTA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.288692/2024-19, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 15 de Agosto de 2024, a vacância do cargo de
Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora TATIANE NASCIMENTO ANDRADE,
matricula SIAPE 1.218.040, CPF 097.346.XXX-35, Classe B, Padrão III, ocupante da vaga nº
542661, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.100, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO DORING PINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1304836, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.104, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar RODRIGO VALLE DA FONSECA, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545136, para substituir, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do
Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, código FCE 1.15
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BANGKOK
PORTARIA N° 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BANGKOK, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARCELO BINDA ALVES, oficial
de chancelaria, classe B, padrão IV, Siape nº 1725848, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
EMBAIXADA DO BRASIL EM BISSAU
PORTARIA N° 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BISSAU, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ELIZABETH MARIA DE MATTOS,
PGPEB, Siape nº 1117364, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
CLAUDIA DE BORBA MACIEL
EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO
PORTARIA N° 2, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO, no uso
de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, SUSANA HERMANN LOPES,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão IV, Siape nº 1507872,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição, a partir da data de publicação desta Portaria.
PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.099, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar DORA LIZ VELÁZQUEZ OSORIO, conselheira do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2054170, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Agricultura Familiar da Agência Brasileira de
Cooperação, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.079, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar Maurício Alves da Costa, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2446133, para exercer a função de
assistente da Agência Brasileira de Cooperação, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.093, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar CHLOÉ ROCHA YOUNG, primeira-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798470, para exercer a função de
assessora técnica da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.10, dispensando-a da
função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.102, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar ULYSSES RODRIGUES DOS SANTOS, técnico de finanças e controle,
Siape nº 7093437, para exercer a função de assistente da Secretaria de Controle Interno,
código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

                            

Fechar