DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/RS Nº 101 de 09 de maio de, publicada em DOU N°
93, de 17 de maio de 2017, que trata da aposentadoria da servidora RENATA BECKER JUCA,
matricula 543913, Médico, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, para fazer constar a
alteração da proporcionalidade de 27/30 para 28/30 avos, devido à contagem ponderada
de tempo insalubre administrativo, em conformidade com o disposto Decreto 53831/1964
e com o Decreto 83080/1979, anexos I e II da Lei 9032/95.
(Processo nº 25025.001600/2021-71).
LUISA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 212, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no
DOU
nº 70
de
12/04/2023,
e a
subdelegação
de
competência conferida
pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CLARISSA ANTUNES THIERS, Médico,
matrícula SIAPE no 5448134, Código 422069, Classe C, Padrão III, do Nível Superior, do
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 22/07/2024, de acordo
com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I.
(Processo 33409.006981/2024-41)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 31, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Estadual HUGO DE SOUZA LOPES, Matrícula
nº 913685, Monitor Sócio Educativo, lotado nesta Fundação da Criança e
do Adolescente (FCRIA), para exercer o encargo de Pregoeiro do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, nos termos do Art. 8º, § 5º da Lei nº
14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 2º. A equipe de apoio será composta pelo seguinte servidor: LAURILDO
PEREIRA - MATRÍCULA SIAPE: 479289 - FUNÇÃO: LABORATORISTA.
Art. 3º Os servidores designados como Pregoeiro e Equipe de Apoio atuarão
durante 1(um) ano a partir da data de publicação desta portaria.
SIMONE VIDAL DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 189, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº
XXX.424.323-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SÃO FR A N C I S CO
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.396-2 e CNPJ nº 03.098.226/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 190, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o
inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora ALINE ANGELA GAMA MUNIZ, Matrícula SIAPE nº 2405812,
para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria de Gestão da DIPRO
( AG ES T / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 191, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI,
da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir do dia 07/08/2024, o cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Classe "B", Padrão "IV", código de vaga nº 0998228, do Quadro de Pessoal
desta Agência, ocupado pelo servidor VINICIUS MARTINS TRUGILHO DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 2146462, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 192, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Exonerar, a partir do dia
07/08/2024, o servidor VINICIUS MARTINS
TRUGILHO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2146462, do Cargo Comissionado de
Assessor - CCT IV, da Assessoria de Gestão da DIPRO (AGEST/DIRAD-DIPRO/DIPRO).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.032, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, matrícula SIAPE nº
1541200, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria
Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.399, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição
de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, motivado pela ilegitimidade das designações de substitutos de cargos comissionados
executivos e funções comissionadas executivas do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, realizadas de
boa-fé por agentes do Ministério da Saúde, em contrariedade ao disposto no art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim de adequar os atos administrativos e a estrutura de
gestão da Funasa às normas objetivas que regem a matéria em termos de competência no
âmbito da Funasa, observado o constante do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados de boa-fé pelo Secretário Executivo, do
Ministério da Saúde, por vício sanável de competência, no período de 3 de agosto de 2023 a
5 de setembro de 2023, a seguir relacionados:
I - Portaria de Pessoal SE/MS nº 691, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação da servidora LILIAN
DA SILVA CAPINAM, matricula SIAPE 1102127, para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Diretora do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde,
código CCE 1.15; e
II - Portaria de Pessoal SE/MS nº 801, de 31 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 170, de 5 de setembro de 2023, Seção 2, p. 60, de designação do
servidor CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA, matrícula SIAPE 1230904, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, da Diretoria Executiva, da Fundação
Nacional de Saúde, código CCE 1.15.
Art. 2º Convalidar os atos praticados de boa-fé pelo Subsecretário de Assuntos
Administrativos, do Ministério da Saúde, por vício sanável de competência, no período de 3
de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023, a seguir relacionados:
I - Portaria SAA nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação da servidora ERIKA TEIXEIRA
COSTA VALENÇA, matrícula SIAPE 1099815, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
da função;
II - Portaria SAA nº 993, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação do servidor GERSON QUEIROZ
MELO, matrícula SIAPE 1037278, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral
de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
do cargo;
III - Portaria SAA nº 994, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação do servidor LUIZ FERNANDO
REGINATO SE, matrícula SIAPE 483954, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de
Saúde, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função;
IV - Portaria SAA nº 995, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 148, de 4 subsequente, Seção 2, p. 55, de designação da servidora RAQUEL MARRA
MOLINA DE AGUIAR, matrícula SIAPE 1321121, para exercer o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de
Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, da
Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo;
V - Portaria SAA nº 1.051, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, p. 57, de designação do servidor ANTONIO
JESUS VENEROSO, matrícula SIAPE 6479629, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação
Nacional
de
Saúde, código
FCE
1.13,
nos
afastamentos, impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função;
VI - Portaria SAA nº 1.127, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 2, p. 79, de designação do servidor PAULO DE
BARROS LYRA FILHO, matrícula SIAPE n.º 636547, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Projetos Institucionais, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de
Saúde, CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
na vacância do cargo;
VII - Portaria SAA nº 1.179, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção 2, p. 47, de designação da servidora
ELVIRA MEDEIROS LYRA, matrícula SIAPE n.º 6518950, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral
de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo;
VIII - Portaria SAA nº 1.411, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação da servidora
MARIA ISA BRAGA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0515152, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência
Estadual da Funasa no Acre - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo;
IX - Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação da servidora
LEUDES PEREIRA AJURICABA, Matrícula SIAPE 0475388, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência
Estadual da Funasa no Amazonas - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo;
X - Portaria SAA nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação da servidora
NUBIA MARGARETE PICANCO NERI, matrícula SIAPE 1048895, para exercer o encargo de
substituta
eventual
do
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Superintendente,
da
Superintendência Estadual da Funasa no Amapá - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo;
XI - Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, p. 55, de designação do servidor
ADEMAR ZANINI JUNIOR, matrícula SIAPE 0473330, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência
Estadual da Funasa na Bahia - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo;
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