DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 2.246, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de
2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.988, de 8 de julho de 2024, publicada
no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº
00190.103931/2024-54.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.247, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.615, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de
17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
1.989, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho
de 2024, referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.248, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de
17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
1.990, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho
de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.249, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.951, de 8 de julho de
2024, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 58, de 15 de julho de 2024, referente ao
Processo nº 00190.106036/2024-91.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 743, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Elizeta
Maria de
Paiva Ramos referente ao
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
1.00.001.000127/2024-49, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República KLEBER
MARTINS DE ARAÚJO, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria
da República no Rio Grande do Norte, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para
frequentar curso de mestrado em Direito (LL.M. Program in American Law for Foreign
Lawyers) na Florida State University College of Law, na cidade de Tallahassee, Florida,
Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, de 26 de agosto de 2024 a 26 de
agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 749, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005648/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 24 de agosto a 8 de setembro de 2024, o Procurador da República PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA KENNE DA SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público
Federal (MPF), participar do Programa de formação especializada "A Academia", a realizar-
se entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro de 2024, em San José, na Costa Rica.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 25 de agosto a 8 de setembro de 2024, o Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO
CHAVES, para, na qualidade de representante do MPF, participar do Programa de formação
especializada "A Academia", a realizar-se entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro de
2024, em San José, na Costa Rica.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do UNODC.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 751, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no
Despacho nº 7/2024 - CSMPF/JBBA, de 28 de maio de 2024, proferido no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Ofício
n. 33/2024/DVT, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) meses, a contar de 21 de agosto de 2024, a
designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 483, de 29 de maio de 2024, do Procurador
Regional da República JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, lotado na Procuradoria Regional da
República da 6ª Região, para atuar, em auxílio, nos ofícios que integram o Núcleo de
Acompanhamento em Tutela Coletiva na Procuradoria-Geral da República (NUCO L ) .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 861, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 -
inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00283032/2024, resolve:
1. Exonerar TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, do cargo em comissão de Assessora
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
2. Exonerar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23417, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
3. Nomear LOURRAYNE GARCIA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23851, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
4. Nomear TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, Bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Elton Ghersel.
5. Designar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23417, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel, em vaga
decorrente da dispensa de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida
em 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 1º de agosto de 2024.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 879, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00307692/2024, resolve:
1. Exonerar, a partir de 12 de agosto de 2024, LUIS JIVAGO DE ASSIS QUIRINO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23065, do cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Samantha Chantal Dobrowolski.
2. Exonerar RENATA TONICELLI DE MELLO QUELHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 29288, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
3. Nomear RENATA TONICELLI DE MELLO QUELHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 29288, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 500, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00314120/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, DIEGO BENAZIO
PASCOAL RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
33031, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-
Geral da República Darcy Santana Vitobello.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 501, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00313047/2024, resolve:
1. Dispensar ANDREA PAIVA DA MOTA CASQUEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6755, da função de confiança de Secretária
Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
2. Designar ANDREA PAIVA DA MOTA CASQUEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6755, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Jose Guilherme Elias
Batista, matrícula nº 25375, ocorrida em 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 1º de
agosto de 2024.
3. Designar ANA CLAUDIA DE SOUZA LOPES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25406, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-
1, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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