DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013964/2024-47, resolve:
Nº 2.439 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora LETÍCIA DE
MATOS PEREIRA, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo
62-A da Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014138/2024-15, resolve:
Nº 2.440 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor HÉLIO
CARLOS MEIRA DE SÁ, Técnico Legislativo/ Administração, Nível II, Padrão M36, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do
art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 149, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar, a pedido, JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO do cargo em comissão
de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 154, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, o art. 3º, § 2º, da
Resolução nº 776, de 7 de junho de 2022, e o contido no Processo Administrativo
005614/2024, resolve:
Designar o Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor Substituto no Gabinete do Ministro
Dias Toffoli, por seis meses, a contar de 14 de agosto de 2024.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 155, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear ROBERTO DORING PINHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Chefe, nível CJ-3, na Assessoria de Assuntos Internacionais.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 223, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art.
3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 08287/2024,
resolve:
DESIGNAR
CAMILLA 
RINALDI
DE
OLIVEIRA,
Técnica 
Judiciária,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança
de Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de
Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6.
JOHANESS ECK
PORTARIA DG N° 224, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art.
3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 08287/2024,
resolve:
DESIGNAR GEÍSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, Técnica do MPU -
Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para exercer a função
de confiança de Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6, ficando dispensada da função de
confiança de Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6.
JOHANESS ECK
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º
da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 10545/2024,
resolve:
DESIGNAR RODRIGO FRANCO DE ASSUNÇÃO RAMOS, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do quadro de pessoal deste Conselho,
como substituto da Coordenadora de Gestão da Informação e Memória do Poder
Judiciário, nível CJ-1, no período de 12/08/2024 a 21/08/2024.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP N° 242, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º
da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 10924/2024,
resolve:
DESIGNAR MARIANA CABRAL NOGUEIRA DE SÁ, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador
Administrativo de Gestão de Pessoas, nível CJ-1, no período de 14 a 16/08/2024.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 404, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 027005/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Tânia Bécil Ferreira Helou, matrícula S020790,
no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do
Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 421, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 383 de 2 de agosto de 2023, bem como
no Processo STJ n. 022860/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência,
em 23 de agosto de 2024, o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria STJ/GP nº 364 de 23 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 427, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ 381 de 2 de agosto de
2023 e no Processo STJ n. 023.659/2015, resolve:
Art. 1º Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Gustavo Pontes
Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz
Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 428, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 380 de 2 de agosto
de 2023 e no Processo STJ n. 038.491//2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi,
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar
da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 430, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n.384 de 2 de agosto
de 2023 e no Processo STJ n. 022.783/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da
Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.
Art. 2º Designar o Magistrado para continuar exercendo as atribuições de
Secretário-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 436, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2024, LEONARDO
GUILHERME LUIZ BEZERRA, matrícula S042530, do cargo em comissão de Assessor de
Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, em decorrência de sua posse
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 437, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 606 de 23 de novembro de 2023, bem
como no Processo STJ n. 032034/2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do
Ministro Herman Benjamin, em 21 de agosto de 2024, o Juiz de Direito Fernando da
Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar nas seguintes funções:
I - Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, no período de 21
a 22 de agosto de 2024; e
II - Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 438, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas
atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno,
bem como o que consta no Processo STJ n. 023086/2023, resolve:
Art. 1º Convocar o Juiz Federal Elder Fernandes Luciano, do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar, no Gabinete do
Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano, a contar de 21 de agosto
de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA