DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE MORAES MACHADO, ponto n° 6320, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRÉ FREIRE DA SILVA, ponto n° 7022, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:
1. Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor NELSON
DE LIMA SILVA, ponto n. 4.814, titular de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade
Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela
média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de
previdência social, conforme artigo 26, caput, e §§ 1º e 2º, inciso II, da mesma emenda.
2. Conceder benefício especial, com fulcro no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012, ao servidor NELSON DE LIMA SILVA, ponto n. 4.814, titular de cargo efetivo
de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de
Atendimento, Classe Especial, Padrão 10.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NELSON DE LIMA SILVA, ponto n. 4.814, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos -
Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.393 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, AFFONSO GOMES DA SILVA, ponto n.º 162279, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNIOR LOURENÇO.
Nº 4.394 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, ADEMILDE COSTA DE MESQUITA, ponto n.º
222374, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI.
Nº 4.395- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do gabinete
do(a) Deputado(a) JOSÉ MEDEIROS, exercido pelo servidor(a) LUCIANO SAITO, ponto n.º
260445, em virtude de seu falecimento ocorrido em 06 de agosto de 2024.
Nº 4.396 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, CAIQUE SANTOS DE OLIVEIRA MARON, ponto n.º
272550, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DA VITORIA.
Nº 4.397 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, GILDA OLIVEIRA DA SILVA, ponto n.º 272599, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO.
Nº 4.398 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA, ponto n.º 273032,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA.
Nº 4.399 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, TAYNÁ ALVARES CRUZ RUDGE, ponto n.º 273242,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA MORO.
Nº 4.400 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, FRANCISCO DAVID VASCONCELOS CARNEIRO, ponto
n.º 277112, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POL LO N .
Nº 4.401 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, LUCAS LOPES DO AMPARO FRANCISCO, ponto n.º
277822, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKU S .
Nº 4.402 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de agosto de 2024, THAÍLLA DA SILVA SENA, ponto n.º 277851, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 4.403 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AMANDA CRISTINA ALVES MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DANDARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.404 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA RAIO SILVA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALFREDO ALVES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.405 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIAS CASTRO CASTILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA
LÚCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.406 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCA DAS CHAGAS FRANCO RIBEIRO SOARES para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.407 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO OLIVEIRA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JUNIOR LOURENÇO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.408 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HERMES BIANKI SILVA BRANDÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DILCEU SPERAFICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.409 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, INGRID DI PAULA SAMPAIO FERREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIO DA SILVA OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.410 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSELITO CRISPIM DOS SANTOS DE ASSIS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.411 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉLIA SILVA SANTOS BUCCINI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ARNALDO JARDIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.412 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LANTANAY GUEDES REZENDE NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
COVATTI FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.413 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LORENA CRISTINA DE MEDINA LOBO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAGDA MOFATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.414 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA BEATRIZ JORGE VIEIRA VASQUEZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) WALDEMAR OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.415 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATÁLIA FERNANDEZ DE LA REGUERA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) CAMILA JARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.416 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RACHEL CRISTINA D'ALMEIDA MAGALHÃES MORATELLI para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) LINDBERGH FARIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.417 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAIMUNDO MARTINS CUNHA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSÉ PRIANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.418 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RITA LEIDINA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO
MONTEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.419 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERTO SOBREIRA GOMES JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CAMILA JARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.420 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SONIA MARA FLORES DA SILVA PORFÍRIO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAMILA JARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1349287, resolve:
Nº 2.526 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
WALDIRENE NASCIMENTO SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSBCAMAC - Gabinete do Senador Bene Camacho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1349368, resolve:
Nº 2.527 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
SORAYA RÉGIA MORAES MARTINS RESENDE para exercer o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSMCASTR - Gabinete do Senador Marcelo Castro.
ILANA TROMBKA

                            

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