DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 11046.100547/2023-07.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a repactuação do
mesmo. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.101.536,84. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170075
Nº Processo: 10580000110202427. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação, via Sistema de Registro de Preços, de serviços de Transporte rodoviário de
Cargas terrestre, com abrangência nacional,
intermunicipal ou interestadual, na
modalidades transporte terrestre, porta a porta, bem como transporte de bens em geral,
para atender as necessidades dos órgãos geridos pelo Ministério de Gestão e da Inovação
e Serviços Públicos na Bahia.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/08/2024) 170075-99999-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 4/2016.
Nº Processo: 47729.000058/2016-87.
Dispensa. Nº 2/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 05.492.065/0001-15 - BNI - BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2016, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2024 a 14/08/2025, nos moldes do
art. 51 da lei nº 8.245 de 1991, da orientação nº 06 de 01/04/2009 da agu e do parecer
referencial nº 04/2020 da coord/e-cju/ssem/cgu/agu . Nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Alterar, troca de titularidade da razão social da gama brasil construções e
participações e administração ltda, cnpj nº 86.800.547/0001-97 pela bni - banco de
negócios imobiliários ltda, cnpj nº 05.492.065/0001-15, referente ao endereço na estrada
do gabinal , nº 313 - salas 152 b, jacarepaguá/rio de janeiro, em conformidade com os
documentos anexados aos autos 44177753 e 44178020.
1.1.3. comunicar, que o contrato poderá ser rescindido pela locatária a qualquer tempo,
mediante aviso à locadora com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência. Vigência:
15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.301,32. Data de
Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170175
Nº Processo: 10264.201366/2023-51.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL.
Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M
LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de comuns
de telefonia digital, com pabx em nuvem, e internet wifi para atender às necessidades da
superintendência regional do trabalho do rio grande do sul, procuradoria regional da
fazenda nacional da 4ª região e superintendência regional de administração do ministério
da gestão e inovação em serviços públicos no rs, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a
16/08/2029. Valor Total: R$ 1.139.949,60. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 11080.100129/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
termo aditivo tem por objetivo analisar a solicitação da superintendência do patrimônio da
união no estado do rio grande do sul referente à a mudança qualitativa ao contrato
05/2020, documento sei 10299882, objetivando a supressão de 1 (um) posto de
recepcionista cbo 4221-05 - item 01 - porto alegre; e o acréscimo de 1 (um) posto de
auxiliar de escritório cbo 4110-05 - item 23- porto alegre, com a jornada de 40 horas
semanais.. Vigência: 01/08/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
363.959,97. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.204500/2023-75. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São
Sepé/RS. Objeto: Adesão do Município de São Sepé/RS ao Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo
e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 9 de agosto de 2024.
Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que
dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, João Luiz dos Santos Vargas, Prefeito do Município
de São Sepé/RS, e Cristina Silva Santos, Gestora de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 948598. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente:
ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIA, CNPJ nº 07230884000110. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 629.209,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
27/11/2023 a 09/05/2025. Data de Assinatura: 12/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
887208. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO
MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 250.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 51.386,14, Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2019. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº ***.627.079-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2022; do processo:
59000.017990/2022-81, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica resolve rescindir unilateralmente o contrato administrativo
n° 33/2022, celebrado com a empresa ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LT DA
- EDS, CNPJ n° 04.103.550/0001-97. Data: 13 de agosto de 2024
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 958269/2024 - MIDR
Processo nº
59000.003953/2024-58. Partícipes:
A UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº
06.354.468/0001-60, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da
Infraestrutura - SINFRA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.892.295/0001-60. Objeto: Elaboração de
Projeto para Implantação de Barragem de Contenção de Cheia no Rio Mearim, no
Município de Barra do Corda, no Estado do Maranhão, conforme detalhado no Plano de
Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.000.000,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº
14.822, de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela
Nota de
Empenho nº
2024NE000040, vinculada ao
Programa de
Trabalho nº
18.544.2321.00T5.0002, PTRES 247832, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que
não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O
RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente
aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A
indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo
REPASSADOR, nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 1.5000.000,00 da União,
mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de
desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano
plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito
após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos
discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 37 (trinta e sete) meses, contados a partir da assinatura do
instrumento. Data e Assinaturas: 15/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, Carlos Orleans Brandão Junior, SIAPE:
255076-08 - Governador e Aparício Bandeira Junior, SIAPE: 236326-4 - Secretário de
Estado
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.004035/2023-05, comunica aos
interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 006/2024, conforme informações
abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade ao processo
de elaboração de Norma de Referência sobre padrões e indicadores de qualidade e
eficiência e avaliação da eficiência e eficácia dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos urbanos.
Período de Contribuição: das 8h00 do dia 16/08/2024 às 23h59 do dia
6/09/2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o que consta no Processo 02501.000842/2023-41, comunica aos
interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 005/2024, conforme informações
abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade ao processo
de elaboração de Norma de Referência sobre Estrutura Tarifária para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Período
de Contribuição:
das
8h do
dia 16/08/2023
às
18h do
dia
15/09/2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS