DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2024 - SUPES-RO
Processo nº 02024.002694/2024-52
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que
convalidou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização dos bens apreendidos na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e Polícia Federal realizada no período de
21/05/2024 a 23/05/2024. Foram apreendidos no interior da Terra Indígena Roosevelt/Parque Aripuanã, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir
relacionados: 01 (uma) Pá Carregadeira, marca CASE, modelo JI W20E turbo, em perfeitas condições de uso, avaliada em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 01 (um) Trator de
Esteira, marca THORCO, modelo D-50, em perfeitas condições de uso, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 01 (um) Veículo (caminhonete), marca TOYOTA, modelo Bandeirante,
ano modelo 1993, ano fabricaçã0 1993, cor azul, Placa GOX-6254, chassi 9BR0J0080P1021740, em condições mediana de uso, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 01 (uma)
Escavadeira, marca HYUNDAI, modelo Robex 210 LC-7, em perfeitas condições de uso, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Quanto à Motosserra, marca HUSQVARNA, modelo 281, sem número de série, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais), esta se encontra guardada na Unidade Técnica em
Vilhena/RO, conforme CBA 5UEV2LPJ.
.
.Proprietário/Infrator
.CPF
.P R O C ES S O
.Termo de Apreensão/Depósito
.Termo de Destruição
.
.Desconhecido
.-
.02024.002694/2024-52
.ILA JF6PJ
DENPUFE8
.RPAP0B6X
Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02026.001218/2022-32.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 6/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.656,76. Data de Assinatura:
15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02026.001002/2021-96.
Dispensa.
Nº 
5/2023.
Contratante: 
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA 
DE
SANTA
CATARINA/SC. Contratado: 11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2023, por 12 (doze)
meses. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
285.232,32. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024 - SUPES-SP
Processo nº 02027.002452/2024-39
O Superintendente do IBAMA no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, através de seu(s)
representante(s) legal(is), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, em razão dos trimestres não quitados abaixo indicados,
cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais,
conforme artigo 17-B da Lei n° 6.938/1981 (com suas atualizações posteriores), bem como dispõe o artigo 43 da Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (com alterações posteriores), ficando
o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) intimado(s) a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão
da notificada no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da execução judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. As empresas ora notificadas dispõem do prazo para impugnação de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72. Os valores consolidados e devidos pelo notificado constam em documento próprio juntado a cada processo.
A empresa notificada poderá gerar as respectivas Guias de Recolhimento da União (GRU) individuias, para cada trimestre não quitado, acessando o seguinte link na página da
autarquia na internet: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/taxas/tcfa, ou caso deseje informações sobre o valor total devido ou caso opte por acumular os trimestres não quitados em
uma única GRU, deve peticionar diretamente no respectivo processo abaixo referido ou entrar em contato com a Equipe de apoio à arrecadação da Superintendência/SP, através do e-mail
sar.sp@ibama.gov.br ou via telefone (11-30662651).
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, à empresa notificada e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do
IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama), seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama, no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por
qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o(s) comprovante(s) de pagamento para que seja efetuada a regularização da
pendência.
Fundamentos legais: Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e Lei 6.938/1981, artigos 17-B até 17-G. Fundamentos legais dos acréscimos: Lei 6.938/1981, artigo 17-H (até
dezembro de 2008) e Lei 10.522/2002, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941/2009, combinada com a Lei 9.430/1996, artigo 61.
.
.EMPRESA NOTIFICADA
.CNPJ
.TRIMESTRES LANÇADOS
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.
. AUTO POSTO 27 LTDA.
.43.796.580/0001-88
.4/2018 até 4/2023
.02027.007297/2023-66
.
.ALEY MACHADO LOGISTICA LTDA.
.13.069.474/0001-31
.4/2018 até 4/2023
.02027.015934/2019-91
.
.ALPS IND. GRÁFICA LTDA.
.53.760.567/0001-22
.4/2018 até 4/2023
.02027.011291/2019-15
.
.ANTONIO TEODORO DE SOUZA
.08.535.076/0001-23
.4/2018 até 2/2023
.02027.013049/2019-78
.
.AXXIO PISOS ELEVADOS LTDA.
.08.699.569/0001-07
.4/2018 até 4/2023
.02027.015572/2019-39
.
.BANNUTTRI IND.A E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
.06.320.411/0001-40
.4/2018 até 4/2023
.02027.013511/2019-37
.
.BENEDITO DE SOUZA MELO
.15.789.215/0001-00
.4/2018 até 4/2023
.02027.013382/2019-87
.
.BORSOI INDUSTRIA DE PALETES E EMBALAGENS LTDA.
.10.734.307/0001-70
.4/2018 até 4/2023
.02027.014511/2019-54
.
.BRASMAD MADEIRAS E FERRAGENS LTDA.
.12.969.594/0001-22
.4/2018 até 4/2023
.02027.010925/2019-12
.
.BRAYOON TRATAMENTO DE METAIS LTDA.
.62.150.859/0001-34
.4/2018 até 4/2023
.02027.011510/2019-58
.
.BUY - DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
.07.888.295/0001-23
.4/2018 até 4/2023
.02027.007605/2019-77
.
.CASTELLINI INDUSTRIA LTDA.
.16.891.628/0001-64
.4/2018 até 4/2023
.02027.016149/2019-56
.
.CELVA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.
.44.676.583/0001-40
.4/2018 até 4/2023
.02027.017269/2019-71
.
.CERAMICA ITAIPU LTDA.
.51.481.778/0001-09
.4/2018 até 4/2023
.02027.012328/2019-14
.
.CMW EMPRESA DE MINERAçãO LTDA.
.55.272.751/0001-59
.4/2018 até 4/2023
.02027.009431/2019-87
.
.COMÉRCIO DE CEREAIS ÁGUA BRANCA LTDA
.43.365.436/0001-97
.4/2018 até 4/2023
.02027.007998/2019-19
.
.COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMONGI LTDA.
.56.563.786/0001-00
.4/2018 até 3/2022
.02027.012690/2023-71
.
.COSBRASIL IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.
.04.258.845/0001-32
.4ºT/2018 e 1/2021 até 4/2021
.02027.014409/2019-59
.
.EDSON LUIZ PAS (FAZ. LAGOA DO SOL)
.08.499.640/0001-08
.4/2018 até 3/2021
.02027.012533/2019-80
.
.ELITO J. BASSANESI - ME
.64.638.596/0001-32
.4/2018 até 4/2023
.02027.011160/2019-20
.
.FOLTRAN GUIMARÃES IND. COM. DE CACHAÇA LTDA.
.09.155.239/0001-05
.4/2018 até 4/2021
.02027.012062/2019-18
.
.GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES
.74.113.390/0001-42
.4/2018 até 4/2023
.02027.016123/2019-16
.
.GENTIL ANTONIO DOS SANTOS SALTO DE PIRAPORA
.00.625.743/0001-57
.4/2018 até 4/2022
.02027.015632/2019-13
.
.GIA ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA.
.13.380.326/0001-33
.4/2018 até 4/2023
.02027.015912/2019-21
.
.ITAPARTS IND. TÉC. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.
.14.298.487/0001-45
.4/2018 até 4/2023
.02027.013857/2019-35
.
.JOÃO DE SOUZA BARROS
.45.456.258/0001-35
.4/2018 até 4/2023
.02027.015625/2019-11
.
.JPX IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
.13.404.829/0001-00
.4/2018 até 4/2023
.02027.017076/2019-10
.
.KLAPPT REFRIGERAÇÃO INTELIGENTE LTDA.
.14.260.675/0001-84
.4/2018 até 4/2023
.02027.015775/2019-25
.
.LAVORATTO METAIS ARTISTICOS LTDA.
.08.493.487/0001-01
.4/2018 até 4/2023
.02027.010783/2019-85
.
.LUCILIA MADEIRA COUTO & CIA. LTDA.
.00.987.028/0001-64
.4ºT/2018 e 4/2022 até 4/2023
.02027.014453/2019-69
.
.MANFRIN E MARTANI & CIA. LTDA.
.47.076.898/0001-45
.4/18,
3/19, 1/20
até
4/2021, 1º
e
2º/2023
.02027.008004/2019-81
.
.MARCENARIA TREIS LINHAS LTDA.
.45.984.648/0001-88
.4/2018 até 4/2023
.02027.013083/2023-29
.
.MARIA APARECIDA MOGGI FERREIRA
.13.332.520/0001-43
.4/2018 até 4/2023
.02027.012338/2019-50
.
.MAX FILM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
.04.176.559/0001-28
.4/2018 até 4/2023
.02027.011877/2019-71
.
.MINERADORA VALE DAS NASCENTES LTDA.
.03.305.915/0001-01
.4/2018 até 4/2023
.02027.012030/2019-12
.
.MOTECHFILM PRODUTOS PLÁSTICOS S/A.
.05.098.333/0001-19
.4/2018 até 3/2019
.02027.000656/2023-54
.
.MOVITRANS COMERCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA.
.18.320.798/0001-14
.4/2018 até 4/2023
.02027.011552/2019-99
.
.P. A. FERRAZ DA COSTA - ME
.06.968.852/0001-53
.4/2018 até 4/2023
.02027.014415/2019-14
.
.PAULO CESAR CORDEIRO DE ABREU
.08.051.251/0001-07
.4/2018 até 4/2023
.02027.008392/2019-09
.
.POLINOX EQUIPAMENTOS LTDA.
.01.426.982/0001-40
.4/2018 até 4/2023
.02027.010890/2019-11
.
.RODRINOX ENGENHARIA LTDA.
.38.924.916/0001-00
.4/2018 até 4/2022
.02027.013070/2019-73
.
.SANTEC - IND. E COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.
.04.113.565/0001-36
.4/2018 até 4/2023
.02027.012164/2019-25
.
.ST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ALETADOS LTDA.
.01.796.948/0001-68
.4/2018 até 4/2023
.02027.013032/2019-11
.
.STRAZZA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
.01.467.397/0001-99
.4/2018 até 4/2023
.02027.007999/2019-63
.
.TATUÁ IND. E COM. DE INSETICIDA LTDA.
.54.800.271/0001-50
.4/2018 até 4/2023
.02027.014425/2019-41
.
.VIDATIVA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.
.03.216.408/0001-93
.4/2018 até 4/2023
.02027.011810/2019-37
.
.YUNCHENG SERVICOS DE ROTOGRAVURA DO BRASIL LTDA.
. 07.855.251/0001-05
.4/2018 até 4/2023
.02027.009555/2019-62
FABIO TADEU BUONAVITA

                            

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