DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
06.134.846/0001-09, FVG9G16, FRMEV01888202024, 606-82; 47.202.007/0001-
50,
DEU3800,
FRMEV01888292024,
606-82;
43.251.230/0003-06,
GIC5A74,
FRMEV01930202024,
606-82;
GHS4E12,
FRMEV01936442024,
606-82;
FZS6E11,
FRMEV01936462024, 606-82; FYP3D35, FRMEV01943062024, 606-82; 08.781.633/0001-96,
QUX1400,
FRMEV01956512024,
606-82;
23.826.704/0001-13,
RVL7G89,
FRMEV01961032024, 606-82; 31.038.654/0001-38, MLY2B04, FRMEV01973712024, 606-82;
85.304.723/0001-37,
RXS4D84,
FRMEV01771132024,
606-82;
RXW1C25,
FRMEV01775642024, 606-82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV01958842024, 606-82;
31.314.056/0001-44,
RYB8E57,
FRMEV01957092024,
606-82;
07.124.444/0001-88,
GDU5I45,
FRMEV01963202024,
606-82;
27.671.397/0001-08,
EEO1H82,
FRMEV01964622024, 606-82; 61.805.693/0001-84, GIS7H05, FRMEV01964942024, 606-82;
05.730.754/0001-10,
QQR9474,
FRMEV01966102024,
606-82;
RNU3B19,
FRMEV01977882024, 606-82; 25.363.318/0001-68, FLQ5501, FRMEV01965472024, 606-82;
48.449.347/0001-42, HET4J17, FRMEV01977742024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20160/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.372.245/0001-26, FDS9582, FRMEP00237062024, 683-13; 13.941.198/0001-
50, MLV9364, FRMEP00237492024, 683-12; ***.313.515-**, FCR3I31, FRMEP00237812024,
683-13; 34.275.065/0001-61, RPK1C75, FRMEP00237982024, 683-13; 13.254.104/0001-74,
SGF9B72, FRMEP00238552024, 683-12; 82.270.711/0001-40, RHV0G52, FRMEP00238572024,
683-12; 22.447.684/0029-08, SRU4G28, FRMEP00239072024, 683-12; 52.886.272/0001-34,
mlq6b34, FRMEP00239432024, 683-12; 03.389.268/0001-55, BHP5H78, FRMEP00239772024,
683-11; 15.665.528/0001-57, gil1h32, FRMEP00240282024, 683-12; ***.371.596-**, KGS7J16,
FRMEP00242402024,
683-11; ***.870.337-**,
KAJ1G87, FRMEP00237732024,
683-13;
76.539.600/0001-94, RHZ1G41, FRMEP00239912024, 683-11; 09.082.724/0001-04, GDH9D44,
FRMEP00237162024, 683-12; 13.022.373/0001-05, QCV2146, FRMEP00238022024, 683-12;
OAY1758, FRMEP00238062024, 683-12; RAT5B09, FRMEP00238252024, 683-12; QCV2146,
FRMEP00238722024, 683-12; 26.836.482/0001-08, GCV2B32, FRMEP00238862024, 683-12;
***.641.748-**, EJY5D43, FRMEP00239032024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20161/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.795.211/0003-31, EEF8496, FRMEP00237122024, 683-12; ***.858.906-**,
GXS1875,
FRMEP00237152024,
683-11;
26.686.663/0001-03,
FVR8129,
FRMEP00237302024, 683-12; ***.126.331-**, OAT7J38, FRMEP00237382024, 683-12;
29.081.265/0001-43,
GDB1D03,
FRMEP00237892024,
683-13;
44.993.632/0001-79,
FEN8J78, FRMEP00238732024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNF0I97, FRMEP00238812024,
683-12;
RMJ7H12,
FRMEP00239792024,
683-12;
07.143.346/0001-98,
GFD2H22,
FRMEP00239642024, 683-11; 11.737.124/0001-70, LQK5406, FRMEP00239742024, 683-13;
08.762.054/0001-04,
FXR5B99,
FRMEP00238382024,
683-11;
13.712.749/0001-03,
AXH9A11,
FRMEP00240102024,
683-12;
07.085.655/0001-59,
ARZ2F42,
FRMEP00240312024, 683-12; 03.132.620/0010-63, EWU0478, FRMEP00238402024, 683-13;
76.539.600/0001-94,
SEV0H56,
FRMEP00239932024,
683-13;
ACZ5J60,
FRMEP00240042024, 683-11; 02.870.124/0003-15, RKP8D07, FRMEP00241042024, 683-12;
***.578.316-**, RND8B61, FRMEP00238052024, 683-12; 22.683.755/0001-70, ntn1e66,
FRMEP00239532024, 683-12; ***.021.787-**, MRD3E40, FRMEP00238872024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
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Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20162/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.288.588/0001-38, AUF0375, FRMEP00234122024, 683-13; 18.681.691/0001-
00,
GPP3530,
FRMEP00237012024,
683-11;
31.425.356/0001-09,
BBZ0A83,
FRMEP00237032024, 683-13; BEO0A46, FRMEP00237912024, 683-13; ***.743.718-**,
OLC9A92, FRMEP00237292024, 683-11; ***.810.538-**, OLi3F36, FRMEP00237752024,
683-12; 08.052.991/0001-68, PPU6B71, FRMEP00237762024, 683-12; ***.240.969-**,
NAW0B30,
FRMEP00237772024,
683-12;
46.515.946/0001-91,
FED2969,
FRMEP00238302024, 683-13; 49.264.751/0001-04, RGZ8F12, FRMEP00238342024, 683-13;
23.802.975/0001-39, RQC1D56, FRMEP00238542024, 683-12; ***.462.571-**, ELQ1G50,
FRMEP00237952024, 683-12; 42.503.453/0001-80, MQY4I99, FRMEP00240082024, 683-
13; 15.568.105/0001-19, RDV0C93, FRMEP00238102024, 683-12; 69.315.406/0001-60,
DGN2J51,
FRMEP00238792024,
683-12;
83.551.234/0001-54,
RXQ4D11,
FRMEP00238882024, 683-11; 11.763.248/0001-20, SEH4F33, FRMEP00234962024, 683-11;
12.232.405/0001-34, RHQ2G80, FRMEP00239872024, 683-12; ***.522.838-**, LUZ7H87,
FRMEP00237792024, 683-11; 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEP00237022024, 683-
12.
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Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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20164/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0016-53,
SFT8B04,
EPSMA00346952024,
683-11;
RBF0E20,
EPSMA00347852024, 683-12; QRE4D06, EPSMA00348582024, 683-12; 07.632.665/0005-90,
TAM1A63,
EPSMA00384882024,
683-12;
08.598.391/0001-08,
FDC6A98,
EPSMA00388402024, 683-11; 07.526.557/0044-40, STV9C88, EPSMA00390622024, 683-12;
RYS7B45,
EPSMA00396642024,
683-12;
STW8B91,
EPSMA00397392024,
683-12;
***.017.407-**, KWE8E83, EPSMA00392982024, 683-11; 42.816.108/0001-05, HJI9F85,
EPSMA00398502024, 683-11; 17.469.701/0106-44, QRJ7H59, EPSMA00385852024, 683-12;
SIZ6A43, EPSMA00389092024, 683-12; QRF3E87, EPSMA00391752024, 683-11; MTT9085,
EPSMA00394392024,
683-12;
RBJ1E42,
EPSMA00394472024,
683-12;
QRG8B91,
EPSMA00395442024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00392462024, 683-12;
07.526.557/0063-02,
RXQ9A16,
EPSMA00398342024,
683-12;
EBL9020,
EPSMA00398732024, 683-12; 07.526.557/0027-49, GAK5D42, EPSMA00399332024, 683-12.
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
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E
COBRANÇA
DE
AUTOS
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INFRAÇÃO
-
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TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
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Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.564/0001-66,
MWI0H23,
FRMEP00238362024,
683-13;
RSC7F72,
FRMEP00238752024, 683-11; 29.218.488/0001-00, FOX8F61, FRMEP00238842024, 683-12;
75.818.849/0001-76,
RLI0D27,
FRMEP00239832024,
683-12;
01.233.060/0002-06,
BCS8D68,
FRMEP00240332024,
683-12;
13.692.482/0001-30,
RHI3G18,
FRMEP00242762024, 683-12; 36.104.775/0001-54, ABL5D49, FRMEP00242852024, 683-13;
01.658.816/0001-70,
RYM5H50,
FRMEP00236552024,
683-12;
RYM5H50,
FRMEP00235342024, 683-12; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00237342024, 683-12;
GAY4G93,
FRMEP00241802024,
683-12;
SYE7G66,
FRMEP00238742024,
683-12;
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