DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20222/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.027.138-**,
,
FREVP00600242024,
773-0;
***.297.177-**,
,
FREVP00605302024,
773-0;
29.905.181/0001-87,
,
FREVP00609382024,
773-0;
,
FREVP00609502024,
773-0;
,
FREVP00609552024,
773-0;
***.050.827-**,
,
FREVP00609892024, 773-0; ***.742.367-**, , FREVP00609972024, 773-0; 42.153.649/0001-
92, ,
FREVP00610092024, 773-0;
43.007.815/0001-05, ,
FREVP00610252024, 773-0;
23.752.275/0001-87,
,
FREVP00610992024,
773-0;
29.067.113/0283-68,
,
FREVP00611022024,
773-0;
,
FREVP00607672024,
773-0;
***.346.878-**,
,
FREVP00611122024, 773-0; ***.942.497-**, , FREVP00610032024, 773-0; 03.475.418/0001-
43, , FREVP00593602024, 773-0; 04.175.943/0001-06, , FREVP00595202024, 773-0; ,
FREVP00612892024, 773-0; 42.498.725/0005-25, , FREVP00603702024, 773-0; ***.562.727-
**, , FREVP00609642024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20225/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.303.696-**,
,
FREVP00593152024,
773-0;
***.294.856-**,
,
FREVP00599132024, 773-0; ***.216.506-**, , FREVP00606222024, 773-0; 54.360.623/0057-
59, , FREVP00607752024, 773-0; ***.056.427-**, , FREVP00609822024, 773-0; ***.180.627-
**,
,
FREVP00609842024,
773-0;
***.363.237-**,
,
FREVP00609942024,
773-0;
03.405.881/0001-19, , FREVP00610322024, 773-0; ***.391.647-**, , FREVP00610842024,
773-0;
16.238.339/0005-94,
,
FREVP00611032024,
773-0;
10.564.131/0001-55,
,
FREVP00586282024,
773-0;
,
FREVP00586352024,
773-0;
***.000.727-**,
,
FREVP00609492024, 773-0; ***.043.749-**, , FREVP00611202024, 773-0; 04.933.401/0001-
55, ,
FREVP00600262024, 773-0;
22.121.183/0001-36, ,
FREVP00590822024, 773-0;
***.091.938-**, , FREVP00607112024, 773-0; ***.895.307-**, , FREVP00610302024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20226/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.220.962/0001-68, FTM0C68, FRMEP00220162024, 683-12; 12.361.517/0001-
95,
BDK4G18,
FRMEP00230912024,
683-12;
***.755.949-**,
MIF9303,
FRMEP00234712024, 683-11; 01.878.026/0001-08, SHV8G64, FRMEP00235902024, 683-13;
28.052.627/0001-05,
KLR9667,
FRMEP00237242024,
683-12;
11.350.889/0001-53,
EJW7I64,
FRMEP00238032024,
683-12;
35.555.734/0001-11,
SEX4B36,
FRMEP00238222024, 683-12; 00.240.698/0002-01, RHL7J50, FRMEP00238592024, 683-13;
33.681.559/0001-83, rfb7f59, FRMEP00240222024, 683-12; 04.577.239/0002-60, ODP4088,
FRMEP00240322024, 683-12; 33.653.306/0001-04, ODq8c80, FRMEP00241382024, 683-12;
03.861.231/0001-88,
NUF8J84,
FRMEP00242642024,
683-12;
QCO9E15,
FRMEP00243002024, 683-12; 08.250.769/0001-70, PRT6I68, FRMEP00242782024, 683-12;
10.215.988/0002-40,
RTL4B18,
FRMEP00243162024,
683-12;
18.590.765/0001-94,
EVO9A69,
FRMEP00243332024,
683-13;
74.006.115/0001-20,
RXR9J54,
FRMEP00243472024, 683-13; 16.624.611/0045-61, OQG7581, FRMEP00243432024, 683-
12; ***.848.678-**, ftv7c86, FRMEP00222782024, 683-13; 33.899.204/0001-65, PLH0774,
FRMEP00243322024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.363.514/0001-11, HIJ4D46, FRMEV01923532024, 606-82; 76.080.738/0001-
78,
AXE1242,
FRMEV01946752024,
606-82;
31.626.973/0001-64,
RYP1G45,
FRMEV01956322024, 606-82; RYT3G49, FRMEV01966202024, 606-82; ***.364.739-**,
FLC0D28,
FRMEV01963852024,
606-82;
14.147.056/0001-88,
OOM7879,
FRMEV01964042024,
606-82;
QAH1803,
FRMEV01977672024,
606-82;
OOM7877,
FRMEV01977682024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV01981442024, 606-82;
***.143.721-**, NCG5F63, FRMEV01982222024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594,
FRMEV01983682024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV01984172024, 606-82;
53.450.469/0001-99,
MSI6H16,
FRMEV01913592024,
606-82;
34.546.727/0001-90,
ERM6C24,
FRMEV01918702024,
606-82;
13.533.640/0001-09,
EZD6034,
FRMEV01938262024, 606-82; ***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV01984102024, 606-82;
05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV01962822024, 606-82; ***.463.438-**, LAU1G41,
FRMEV01967782024, 606-82; ***.953.706-**, IQX6I61, FRMEV01975262024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.191.086/0001-99, CAT3382, FRMEV01797382024, 606-82; ***.362.549-**,
ATZ2052, FRMEV01916972024, 606-82; ***.300.184-**, ECT1G52, FRMEV01946522024,
606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV01947462024, 606-82; 25.254.906/0001-63,
RFM9F97,
FRMEV01929002024,
606-82;
02.727.495/0001-80,
MIX8009,
FRMEV01947432024, 606-82; 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV01952392024, 606-82;
17.353.801/0001-33,
ETO6B02,
FRMEV01797392024,
606-82;
45.375.727/0001-91,
OLQ4F63,
FRMEV01820612024,
606-82;
48.050.182/0001-31,
OCX7I79,
FRMEV01864192024, 606-82; 53.063.682/0001-48, PUR5F44, FRMEV01899682024, 606-82;
08.966.240/0001-57, ECJ1I32, FRMEV01946532024, 606-82; 11.826.522/0001-63, IZF0F72,
FRMEV01985622024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDT4F62, FRMEV01784852024, 606-82;
RYZ1B13,
FRMEV01787322024,
606-82;
QJE5E93,
FRMEV01785802024,
606-82;
22.009.456/0001-55, DBA6J57, FRMEV01984952024, 606-82; 23.048.486/0001-33, CSY9F21,
FRMEV01797232024, 606-82; 00.848.957/0001-92, MWE4128, FRMEV01871752024, 606-
82; 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV01953682024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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