DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.766.454/0001-57, SHD2J84, EPSMA00245642024, 683-11; 76.098.219/0047-
10,
AZC9F01,
EPSMA00248772024,
683-11;
15.503.542/0002-35,
RXV2C50,
EPSMA00248702024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.002.359/0001-94, BBX0370, FRMEV01836652024, 606-82; 76.667.682/0006-
67,
SFB3F68,
FRMEV01949282024,
606-82;
26.277.266/0001-70,
QHS6J53,
FRMEV01968762024, 606-82; 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEV01977592024, 606-82;
09.323.234/0001-44,
JNY0G98,
FRMEV01980872024,
606-82;
15.089.656/0001-08,
DPC1A46, FRMEV01981532024, 606-82; ***.602.909-**, INZ4I12, FRMEV01981812024,
606-82; ***.934.539-**, RHJ0E49, FRMEV01981902024, 606-82; 80.432.693/0001-20,
RDY4A29,
FRMEV01982282024,
606-82;
41.255.446/0001-44,
SYK3D58,
FRMEV01984732024, 606-82; ***.547.156-**, MRT9I25, FRMEV01953222024, 606-82;
18.594.208/0008-18,
BYW2B15,
FRMEV01981342024,
606-82;
22.416.902/0001-46,
GZG7E53,
FRMEV01982502024,
606-82;
18.328.117/0001-64,
AKV9I20,
FRMEV01985642024, 606-82; ***.765.817-**, ODP5C99, FRMEV01782962024, 606-82;
80.432.693/0004-73, RXX7J99, FRMEV01961412024, 606-82; 24.514.535/0001-49, SSS0D81,
FRMEV01979422024, 606-82; ***.137.909-**, ANK7970, FRMEV01980302024, 606-82;
***.877.258-**, MKR9866, FRMEV01847382024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01909222024, 606-82; 10.215.988/0002-
40, RMX3D85, FRMEV01919482024, 606-82; RHJ8B08, FRMEV01926542024, 606-82;
RHL4G53,
FRMEV01966252024,
606-82;
80.472.723/0001-22,
MKB4H73,
FRMEV01929502024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRK1E49, FRMEV01962742024, 606-82;
SRN1E19,
FRMEV01963422024,
606-82;
SRJ1D56,
FRMEV01966812024,
606-82;
26.277.266/0001-70,
QHO5A37,
FRMEV01962992024,
606-82;
07.015.016/0034-85,
EYW7E94,
FRMEV01981782024,
606-82;
11.583.105/0001-37,
IZQ7G39,
FRMEV01983282024, 606-82; ***.887.705-**, MJX8D25, FRMEV01983942024, 606-82;
15.788.126/0001-40,
GFD7C76,
FRMEV01984162024,
606-82;
09.200.008/0001-76,
MJQ8525,
FRMEV01981602024,
606-82;
22.447.684/0008-83,
LUC8A19,
FRMEV01981622024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV01922372024, 606-82;
14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01984072024, 606-82; 29.513.465/0001-28, KXX4H47,
FRMEV01881602024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01988492024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20216/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.939.869/0001-85, , FREVP00566542024, 773-0; , FREVP00584872024, 773-0;
16.670.085/0001-55,
, FREVP00595652024,
773-0;
,
FREVP00597702024, 773-0; ,
FREVP00605672024, 773-0; , FREVP00611192024, 773-0; , FREVP00600382024, 773-0;
***.813.519-**, , FREVP00597762024, 773-0; ***.914.476-**, , FREVP00601672024, 773-0;
02.286.479/0001-08,
, FREVP00607462024,
773-0;
,
FREVP00610452024, 773-0; ,
FREVP00610532024,
773-0;
43.685.235/0001-77,
,
FREVP00607572024,
773-0;
00.389.481/0037-80, , FREVP00608562024, 773-0; ***.584.547-**, , FREVP00609652024,
773-0;
***.066.658-**,
,
FREVP00603262024,
773-0;
43.368.422/0021-70,
,
FREVP00612802024,
773-0;
15.399.984/0001-00,
,
FREVP00564192024,
773-0;
***.853.737-**, , FREVP00601592024, 773-0; ***.731.567-**, , FREVP00612072024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.928.535/0001-92, , FREVP00569542024, 773-0; 32.557.204/0001-14, ,
FREVP00576132024, 773-0; 34.845.079/0001-73, , FREVP00578342024, 773-0; ***.987.477-
**,
,
FREVP00579212024,
773-0;
***.224.328-**,
,
FREVP00588032024,
773-0;
***.246.156-**, , FREVP00590852024, 773-0; ***.967.391-**, , FREVP00597302024, 773-0;
***.061.571-**, , FREVP00596642024, 773-0; ***.110.127-**, , FREVP00599272024, 773-0;
***.623.757-**, , FREVP00601562024, 773-0; ***.850.618-**, , FREVP00602542024, 773-0;
***.993.977-**, , FREVP00610862024, 773-0; 51.427.397/0001-33, , FREVP00610782024,
773-0; ***.612.751-**, , FREVP00610742024, 773-0; ***.513.487-**, , FREVP00610512024,
773-0;
***.303.908-**,
,
FREVP00585122024,
773-0;
11.009.338/0001-20,
,
FREVP00602322024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00610692024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.767.968-**,
,
FREVP00593882024,
773-0;
22.351.030/0001-85,
,
FREVP00595012024,
773-0;
***.815.187-**,
,
FREVP00599072024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
, FREVP00600932024,
773-0;
,
FREVP00600982024, 773-0; ,
FREVP00601102024, 773-0; , FREVP00605232024, 773-0; , FREVP00605252024, 773-0; ,
FREVP00605172024,
773-0;
,
FREVP00605142024,
773-0;
***.380.068-**,
,
FREVP00607292024,
773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00607802024,
773-0;
34.685.278/0001-61, , FREVP00609472024, 773-0; ***.809.297-**, , FREVP00609592024,
773-0; ***.343.587-**, , FREVP00609802024, 773-0; ***.670.537-**, , FREVP00610232024,
773-0; ***.049.422-**, , FREVP00610072024, 773-0; ***.897.547-**, , FREVP00610112024,
773-0;
32.474.771/0001-07,
,
FREVP00606882024,
773-0;
***.028.487-**,
,
FREVP00611792024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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