DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.997.852/0001-14, 
DTD9929,
FRMEV01945502024, 
606-82;
10.783.431/0001-25, 
SPE5F25, 
FRMEV01849212024, 
606-82; 
35.805.588/0001-35,
RHA2B47,
FRMEV01861272024, 
606-82;
85.120.244/0001-60,
MCY9E75,
FRMEV01869722024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV01946472024, 606-
82; 
***.118.659-**, 
AVI5H74, 
FRMEV01946562024, 
606-82; 
30.500.184/0001-10,
MKN9G50, 
FRMEV01946592024, 
606-82; 
03.300.038/0001-78, 
PUV9033,
FRMEV01830992024, 606-82; 75.579.029/0001-79, ATY5G13, FRMEV01853782024, 606-
82; 05.064.986/0001-87, OGE9640, FRMEV01944332024, 606-82; 02.675.877/0001-08,
QAR3I39, 
FRMEV01949432024, 
606-82;
34.194.764/0001-87, 
RQB7J93,
FRMEV01886982024, 606-82; RQB7J93, FRMEV01885352024, 606-82; 10.765.267/0001-
23, 
HHK2736, 
FRMEV01945252024,
606-82; 
68.979.111/0007-10, 
RXR5B06,
FRMEV01946862024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FOE7480, FRMEV01985522024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20233/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0134-35,
RQQ7B34, 
EPSMA00362422024,
683-12;
SRS1F06,
EPSMA00360802024, 
683-12;
SGJ0I13, 
EPSMA00367962024,
683-12; 
SRR5J22,
EPSMA00368582024, 683-12; 44.072.660/0001-53, RAT5A53, EPSMA00368512024, 683-12;
61.528.030/0017-27,
BBV4B31, 
EPSMA00387612024,
683-12;
17.469.701/0104-82,
JZU7E93, EPSMA00395302024, 683-12; RBJ2C66, EPSMA00395552024, 683-12; QRE3E93,
EPSMA00398302024, 683-12; RBB6J35, EPSMA00399612024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.626.526-**, GVE4C24, FRMEV01967852024, 606-82; 04.319.296/0001-69,
RAI2I45, FRMEV01968082024, 606-82; 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV01975962024,
606-82; 07.244.556/0001-72, RHJ6E87, FRMEV01979742024, 606-82; 22.482.228/0001-06,
RNA5H14, 
FRMEV01968202024,
606-82; 
13.121.987/0001-44,
QHD4694,
FRMEV01979792024, 606-82; QHD4694, FRMEV01980092024, 606-82; 08.427.008/0001-40,
QIZ3180, 
FRMEV01981492024,
606-82; 
QIW3650,
FRMEV01983822024, 
606-82;
28.521.394/0001-42, KPR4I91, FRMEV01981862024, 606-82; ***.815.649-**, NUD4A85,
FRMEV01982422024, 606-82; ***.211.756-**, MJH6D39, FRMEV01983572024, 606-82;
15.384.750/0001-81, 
HFD3451,
FRMEV01983872024, 
606-82;
21.093.704/0001-26,
MLP0G60, 
FRMEV01984192024, 
606-82;
02.808.957/0001-94, 
AVX8H96,
FRMEV01981502024, 606-82; 31.790.710/0001-96, MTD6745, FRMEV01967902024, 606-82;
21.714.699/0001-21, 
QJM2D41, 
FRMEV01977822024, 
606-82; 
21.214.209/0001-28,
SXB6J93, 
FRMEV01981852024,
606-82; 
04.547.903/0001-48,
SHF6D43,
FRMEV01990422024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV01991102024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.651.781/0001-14, GEQ0A34, FRMEV01968142024, 606-82; 35.849.308/0001-
90,
SYG6A75,
FRMEV01975132024, 
606-82;
35.232.525/0001-37,
NRZ2I38,
FRMEV01977712024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV01981472024, 606-82;
***.426.119-**, RAF8J46, FRMEV01979832024, 606-82; 28.575.495/0001-04, RYM9B88,
FRMEV01979852024, 606-82; ***.568.649-**, QJY9G99, FRMEV01979952024, 606-82;
***.704.944-**, GAT4E06, FRMEV01980752024, 606-82; 44.349.199/0001-33, AJS0037,
FRMEV01980982024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV01983532024, 606-82;
RLK7D93,
FRMEV01983552024, 
606-82;
25.210.465/0001-06,
RCP5G07,
FRMEV01983922024, 606-82; 04.476.820/0001-05, QHL5J43, FRMEV01983932024, 606-82;
12.426.120/0001-34, ETM5I49, FRMEV01983812024, 606-82; 21.289.419/0001-85, RIY6C55,
FRMEV01981912024, 606-82; ***.625.296-**, HKW5B97, FRMEV01968412024, 606-82;
26.947.019/0001-33,
MFZ6I04, 
FRMEV01979922024,
606-82;
MFZ6I04,
FRMEV01980402024, 606-82; 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV01981772024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.887.618-**, 
CUC5J41, 
FRMEV01967802024, 
606-82; 
***.047.316-**,
GKY2B96, 
FRMEV01968422024, 
606-82; 
46.266.313/0001-97, 
PCZ5G07,
FRMEV01977292024, 606-82; 03.347.101/0001-21, QCM8166, FRMEV01915292024, 606-
82;
***.767.898-**, 
PWO7C14,
FRMEV01967832024, 
606-82;
79.391.520/0001-22,
MIW7473,
FRMEV01978932024, 
606-82;
03.875.931/0002-02,
DYH7I25,
FRMEV01980322024, 606-82; 02.765.312/0001-11, FEK4D42, FRMEV01980612024, 606-82;
07.539.346/0001-01, 
RXS7E66,
FRMEV01981542024, 
606-82;
RYW4E39,
FRMEV01981552024, 606-82; 09.091.321/0001-13, RNK4D73, FRMEV01981722024, 606-82;
35.120.631/0001-29,
QIC7H07, 
FRMEV01982472024,
606-82;
76.299.270/0001-07,
SEC4B51, FRMEV01983432024, 606-82; ***.735.266-**, GYS0G65, FRMEV01983632024,
606-82; 46.423.577/0002-98, SPI0C29, FRMEV01983692024, 606-82; 38.129.343/0001-23,
DPC0A56,
FRMEV01983732024, 
606-82;
09.553.839/0001-21,
RLF6E93,
FRMEV01980282024, 606-82; 09.606.819/0001-71, MID7B79, FRMEV01981672024, 606-82;
01.103.628/0001-85, CSK4859, FRMEV01982012024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.

                            

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