DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600150
150
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.666.219/0001-73, MIE0I70, FRMEV01886712024, 606-82; 13.817.856/0001-
04, 
RLN8G60, 
FRMEV01947002024, 
606-82; 
91.302.331/0003-01, 
RJR2J99,
FRMEV01954202024, 606-82; 00.020.682/0001-02, FZZ5I31, FRMEV01965052024, 606-82;
00.738.423/0001-03, QJL3666, FRMEV01960332024, 606-82; ***.351.986-**, FDB0796,
FRMEV01896082024, 606-82; ***.336.786-**, QOL6B07, FRMEV01923722024, 606-82;
07.853.451/0001-10, 
OOM9C36,
FRMEV01938882024, 
606-82;
18.037.631/0001-40,
MJW9C02,
FRMEV01956152024, 
606-82;
11.767.941/0001-71,
DBM7795,
FRMEV01962042024, 606-82; 47.683.861/0001-85, LKX4G49, FRMEV01977732024, 606-82;
***.723.579-**, MCH6D56, FRMEV01983642024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ0F69,
FRMEV01985072024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYL3B70, FRMEV01984882024, 606-82;
05.215.535/0001-01, RYI6G10, FRMEV01858252024, 606-82; 36.446.059/0001-55, RPF7A47,
FRMEV01968062024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFD6C86, FRMEV01873012024, 606-82;
08.158.720/0002-72, 
GBN2A21,
FRMEV01930762024, 
606-82;
FRR2B24,
FRMEV01929312024, 606-82; DRP2B24, FRMEV01937332024, 606-82; 37.671.878/0001-69,
QHN5G88, FRMEV01989832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.258.880/0001-79, QEN0B19, FRMEV01899882024, 606-82; 49.883.265/0001-
74, 
EGJ2H06, 
FRMEV01947192024, 
606-82; 
29.816.009/0001-57, 
RBA7J18,
FRMEV01961012024, 606-82; ***.216.775-**, JRF2H66, FRMEV01970582024, 606-82;
85.140.663/0001-64, 
RYR3J95,
FRMEV01901412024, 
606-82;
85.396.018/0001-07,
RKW1J80, 
FRMEV01961092024,
606-82; 
10.989.401/0001-70,
RLO5D12,
FRMEV01961572024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLB2F30, FRMEV01963102024, 606-82;
22.482.228/0001-06, 
RNP0C56, 
FRMEV01964652024,
606-82; 
12.849.366/0001-19,
OTH5H19, 
FRMEV01910222024, 
606-82; 
05.299.093/0001-10, 
LPY7796,
FRMEV01923812024, 606-82; 06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV01890812024, 606-
82; 21.469.014/0001-29, IIT8443, FRMEV01921592024, 606-82; 19.256.790/0002-80,
OBX8B18, FRMEV01928422024, 606-82; ***.885.919-**, AFC8H83, FRMEV01929402024,
606-82; 08.588.911/0007-89, FYK0G84, FRMEV01932552024, 606-82; 25.149.035/0001-18,
ALV1H05,
FRMEV01960722024, 
606-82;
17.895.198/0001-11,
GEJ6H22,
FRMEV01980262024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.774.714/0001-61, RLF0E03, FRMEV01918392024, 606-82; ***.882.306-**,
ECM5480, 
FRMEV01936252024, 
606-82; 
21.753.240/0001-37, 
RAY7E91,
FRMEV01960652024, 606-82; ***.371.798-**, DBB3G67, FRMEV01960792024, 606-82;
02.916.265/0091-16, SUQ5C59, FRMEV01961272024, 606-82; ***.588.464-**, KJG5821,
FRMEV01963112024, 606-82; 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV01963312024, 606-
82; 00.807.422/0001-73, RXO0A95, FRMEV01963862024, 606-82; 34.974.060/0001-27,
ESI0B03, 
FRMEV01964162024,
606-82; 
19.909.607/0001-17,
SJA9I33,
FRMEV01964202024, 606-82; 28.761.317/0001-60, MDI2A87, FRMEV01965282024, 606-
82; 11.476.899/0001-30, GTN4H18,
FRMEV01966352024, 606-82; ***.006.409-**,
OBL1B10, 
FRMEV01966682024, 
606-82; 
04.752.653/0002-69, 
QJO7360,
FRMEV01961652024, 606-82; 07.950.932/0001-44, DLJ7556, FRMEV01885402024, 606-
82;
DLJ7556,
FRMEV01893172024, 
606-82;
01.820.375/0001-60,
RLO7D27,
FRMEV01932042024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01936302024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.904.186/0001-09, OZC4I27, FRMEV01912432024, 606-82; ***.069.966-**,
EKP9E35, 
FRMEV01958252024, 
606-82;
46.201.083/0001-88, 
FNY6D81,
FRMEV01881682024, 606-82; ***.498.386-**, QMQ9B76, FRMEV01960572024, 606-82;
02.397.860/0001-36, 
QJG7E00, 
FRMEV01960352024,
606-82; 
63.248.652/0001-60,
JSO7532, 
FRMEV01957222024,
606-82; 
26.492.049/0001-00,
RHK0B97,
FRMEV01956162024, 606-82; ***.621.269-**, GMC4654, FRMEV01965822024, 606-82;
08.095.277/0001-57, 
FSF1008, 
FRMEV01965952024, 
606-82; 
03.982.982/0001-52,
GKB0E66, 
FRMEV01948162024, 
606-82; 
10.237.146/0001-09, 
QHP5629,
FRMEV01914222024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV01916202024, 606-82;
45.992.400/0001-69,
AZY3G48, 
FRMEV01956382024,
606-82;
47.909.058/0001-16,
QML1G58, 
FRMEV01912412024,
606-82; 
05.071.497/0001-52,
FPF9556,
FRMEV01895542024, 606-82; 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV01911832024, 606-82;
***.298.649-**, QJA2B16, FRMEV01960102024, 606-82; 14.878.622/0001-21, MDB4725,
FRMEV01947962024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.037.364/0001-72, QJR5E40, FRMEV01987732024, 606-82; ***.122.159-**,
RYG3C97, 
FRMEV01987782024, 
606-82;
31.391.036/0001-77, 
HBZ0F40,
FRMEV01988082024, 606-82; 08.531.773/0001-06, NSX8J65, FRMEV01988572024, 606-82;
16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01989282024, 606-82; 22.683.755/0001-70, PYC2E58,
FRMEV01989512024,
606-82; ***.287.699-**,
ITF8477, FRMEV01989712024,
606-82;
83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV01977482024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAH4E91,
FRMEV01986332024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV01987352024, 606-82;
RXP9E99, FRMEV01987462024, 606-82; ***.104.509-**, MJA2274, FRMEV01987372024,
606-82; 00.064.368/0001-13, IOU6A77, FRMEV01988132024, 606-82; 20.705.907/0001-63,
QJC6137, FRMEV01988142024, 606-82; 39.619.253/0001-83, RAF2F85, FRMEV01989412024,
606-82; 00.769.663/0001-75, AKG9D33, FRMEV01989842024, 606-82; ***.518.911-**,
NWJ3C90, FRMEV01989882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar