DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO-FMP, CNPJ nº 90.090.762/0001-19. Objeto: Alterar a vigência do
Convênio para 21/08/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do Convênio de
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho.
Representantes: Dr. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procurador-Chefe Adjunta (PRR4ª), e
Sr.
r,
Mauro
Luís
Silva
de
Souza,
Diretor
(FMP).
Processo
Administrativo
1.04.000.000185/2021-91.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e o INSTITUTO GOIANO DE DIREITO - IGD, mantido pelo IGD
EDUCACIONAL LTDA , ambos regidos pelo mesmo CNPJ Nº 01.112.580/0001-71 . Objeto:
Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Data de assinatura: 14/08/2024. Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA
DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e JOÃO AUGUSTO
MACHADO DE CASTRO e CACILDO INÁCIO ANTUNES, SÓCIOS ADMINISTRADORES DO IGD)
PGEA Nº 1.18.000.001163/2024-03.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200200
Nº Processo: 2102/2024-85. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS objetivando a
contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais relacionados à
manutenção predial, abrangendo gás engarrafado, material para manutenção de bens
imóveis, material para manutenção de bens móveis e material elétrico e eletrônico, bem
como material de limpeza e produtos de higienização (álcool em gel), conforme as
especificações e quantidades descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 72.
Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus, Quadra 5, Bloco C, Torre a, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90012-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Agente da Contratação
(SIASGnet - 14/08/2024) 200200-00001-2024NE000084
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200096
Nº Processo: 15000000781202475. Objeto: Prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra uniformizada, de material
de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a
Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Araraquara/SP.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral -
Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no
Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
ALMIR ROGERIO CYRIACO
Chefe Slc
(SIASGnet - 14/08/2024) 200096-00001-2024NE000159
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24 e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 07.340.993/0001-90. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de
viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens
aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens
internacionais. Modalidade: Pregão eletrônico (Lei n. 14.133/21). Vigência: 13/08/2024 a
12/08/2026. PGEA nº 20.02.2300.0000589/2024-49. Valor anual estimado do contrato: R$
298.055,77 (duzentos e noventa e oito mil e cinquenta e cinco reais e setenta e sete
centavos). Signatários: BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA, Procurador-Chefe Substituto,
pela Contratante, e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2407/2023, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e FLEURY S.A. (LABS A+). OBJETO:
inclusão do procedimento código TUSS 40901793- Elastografia Hepática para Controle de
Fibrose, por ultrassonografia ao contrato . Processo: 0.03.000.008456/2023-19. Vigência:
06/08/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva]; pelo Credenciado: Andrea Alves Kjekshus e Paula de Moura Gomide e Souza.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 2127/2023, celebrado
entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CRISLAINE MADER. Objeto: alterar o Termo de
Credenciamento
para
exclusão
da
especialidade
de
fisioterapia.
Processo:
1.33.000.001673/2023-85. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela
Credenciada: CRISLAINE MADER.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 89/2024, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e FLEURY S.A. (CLÍNICA LUIZ
FELIPPE MATTOSO). OBJETO: inclusão do procedimento código TUSS 40901793- Elastografia
Hepática para
Controle de
Fibrose, por
ultrassonografia ao
contrato .
Processo:
0.03.000.009082/2023-41. Vigência: 06/08/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra
Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e pelo Credenciado: Andrea Alves Kjekshus e
Paula de Moura Gomide e Souza.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.161/2023
Termo de Credenciamento nº 2161/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a INEB CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 27.501.548/0001-71, para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.014367/2023-66. Vigência: 15/08/2024 a
14/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
MAYA CAETANO PAES DE ALMEIDA (Sócia).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 223/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLIFALI
INSTITUTO DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 05.023.290/0001-02. Objeto: alterar o anexo II com a
inclusão do item 4 e incluir o anexo III. Vigência a partir de 14/08/2024. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MICHELE PROCOPIO DE
OLIVEIRA VILLAR (Sócia). Processo nº 0.03.000.007835/2024-64.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 339/2024
Termo de Credenciamento nº 339/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIOTERAPIA BRASIL KS LTDA Objeto: prestação de
serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.023227/2024-05. Vigência: 12/08/2024 a
12/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva; e pelo Credenciado: Kellen de Souza Heleno Freire.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 394/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CLÍNICA H2A DE FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA LTDA .
Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.024050/2024-56.
Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Ligia Cintra da Silva Machado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 581/2020 celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e HEMOLAB - LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS
LTDA, CNPJ: 40.774.796/0001-54, para prestação de serviços Médicos. . PGEA:
1.28.000.001362/2020-33.
Vigência
13/08/2024
a
12/08/2029.
Assinatura:
pelos
Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo
Credenciado JOSE DE MEDEIROS LIMA JUNIOR.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 909 TCU/SEPROC, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
TC 000.202/2020-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a SHEIK MANAGEMENT EIRELI, CNPJ: 24.309.252/0001-65, na pessoa de seu
representante legal, dos Acórdãos 1179/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do
Rêgo, Sessão de 27/2/2024, e 6862/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio
Anastasia, Sessão de 25/10/2022 proferidos no processo TC 000.202/2020-7, por meio dos
quais o Tribunal conheceu dos recursos interpostos contra o Acórdão 2647/2022-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 24/5/2022, e, no mérito, deu-
lhe provimento parcial e acolheu-os parcialmente.
Dessa forma, fica a SHEIK MANAGEMENT EIRELI notificada a recolher aos cofres
o Tesouro Nacional valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/7/2024:
R$ 288.110,98; em solidariedade com os responsáveis: Jaziel Nunes de Alencar - CPF:
224.571.192-00, e André Alessandro da Silva Telles - CPF: 750.788.642-53. O ressarcimento
deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 7.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix
ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento
de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço - Substituta
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