DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600178
178
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000740. Data de emissão: 08/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0010969-37.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de material de mobiliários
para o Fórum Eleitoral de São Luís/MA, conforme saldo das Atas (itens 47, 48, 49, 72, 52,
34, 36, 37, 39, 40 e 43) da ARP 03/2023 e ARP 04/2023 do Colégio Militar do Rio de
Janeiro. Valor: R$ 362.694,68. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa:
44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Credor: MAX
MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTD (CNPJ; 03.963.184/0001-83).
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa E S NEVES COMERCIO LTDA (CNPJ 17.929.788/0001-18), por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentar DEFESA PRÉVIA,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, pelo fato de
não apresentar a proposta final de preços readequada ao lance ofertado, após a
convocação pelo pregoeiro, descumprindo o edital, não mantendo sua proposta,
incorrendo em infração nos termos do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 e subitem 14.1.1 do
edital, conforme Processo SEI nº 0008133-91.2024.6.27.8000 (Pregão eletrônico nº
90029/2024). Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.
São Luís, 14 de agosto de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 35.079.942/0001-91), por
meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que
foram acolhidos os argumentos apresentados nos autos do processo administrativo
sancionatório, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão
do Pregão Eletrônico nº 06/2024, SEI nº 0001192-28.2024.6.27.8000, tendo sido decidido,
com fundamento no princípio da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida
empresa. 
Os
autos 
dos 
processos
SEI 
0001192-28.2024.6.27.8000
e 
0006129-
81.2024.6.27.8000, encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 5 de agosto de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA (CNPJ: 30.388.625/0001-33), por
meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que
foram acolhidos os argumentos apresentados nos autos do processo administrativo
sancionatório, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão
do Pregão Eletrônico nº 06/2024, SEI nº 0001192-28.2024.6.27.8000, tendo sido decidido,
com fundamento no princípio da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida
empresa. 
Os
autos 
dos 
processos
SEI 
0001192-28.2024.6.27.8000
e 
0006127-
14.2024.6.27.8000, encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 5 de agosto de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05185.2023-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023. PARTÍCIPES: O Escola
Judiciária Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ/MJ nº º 03.539.731/0001-06. OBJETO:
cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação,
capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades
presencial, virtual e à distância. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: será
de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo até o limite previsto na Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo
TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Presidente, Desembargadora, pelo Partícipe, Ana
Cristina Silva Mendes, Diretora, a Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccional Mato Grosso,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.539.731/0001-06, pelo representada por sua Presidente Gisela
Alves Cardoso, A Escola Superior De Advocacia representada pelo Coordenador Pedagógico
Douglas De Barros Ibarra Papa.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 8086.2024-0. Nota de Empenho Nº 2024NE000497. Favorecido: AMAZONAS
COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - CNPJ: 11.383.230/0001-01. OBJETO: 3
Aquisição
de
Material de
sinalização
visual,
adesivos
para
piso e
parede,
por
intermédio da Ata de Registro de Preços 23/2024. Valor: R$ 11.280,00
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 70022
Nº Processo: 00064.2024-9. Objeto: Registro
de Preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento de
urgência/emergência e remoção em unidade de suporte avançado (UTI Móvel) com a
respectiva equipe de profissionais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00
às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT
ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/08/2024) 70022-00001-2024NE000056
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70022
Nº Processo: 02293.2023-6. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
(material químico, de acondicionamento e embalagem, cama e mesa, copa e cozinha,
limpeza e produtos de higienização, e proteção e segurança), conforme edital de licitação..
Total de Itens Licitados: 53. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist.
Rubens
de
Mendonca,
4750
- 
Bosque
da
Saude,
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/08/2024) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 070016
Nº Processo: 00041/2024.
Pregão Nº 90027/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO
SUL.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços relacionados à divulgação dos resultados das eleições 2024 (1º e eventual 2º
turno).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a
13/08/2025. Valor Total: R$ 39.800,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 0009106-39.2019.6.12.8000.
Dispensa. Nº 41/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 37.555.612/0001-50 - VIDRACARIA IMPERIAL LTDA - ME. Objeto: O presente
termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de
12 (doze) meses, de 19/08/2024 a 18/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93..
Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.600,00. Data
de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 02/2024 QUE CELEBRAM A 27 ZONA ELEITORAL,
MUNICÍPIO SEDE DE TAPEROÁ, TRE-PB, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL
DR. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB),
CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60 E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO, CNPJ n
01.612.635/0001-02, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR LUIZ WALDVOGUEL DE OLIVEIRA
SANTOS; OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB DE
VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL
PARA O ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO
ELEITORAL DA 27 ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE
MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS
E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA
ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral
Dr. João Lucas Souto Gil Messias, pela 27ª ZE/PB - TRE-PB e Luiz Waldvoguel de Oliveira
Santos, pela Prefeitura de Assunção/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 03/2024 QUE CELEBRAM A 27 ZONA ELEITORAL,
MUNICÍPIO SEDE DE TAPEROÁ, TRE-PB, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL
DR. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB),
CNPJ/MF n 06.017.798/0001-60 E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, CNPJ n
08.738.916/0001-55, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR ERNANDES BARBOZA NÓBREG A ;
OBJETO: VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB DE VEÍCULOS
OFICIAIS OU QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O
ATENDIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 27
ZONA NAS ELEIÇÕES 2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E
SERVIDORES, VISTORIA EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL
DE APOIO, MONTAGEM DE SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO;
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr.
João Lucas Souto Gil Messias, pela 27ª ZE/PB - TRE-PB e Ernandes Barboza Nóbrega, pela
Prefeitura de Livramento/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n 01/2024 QUE CELEBRAM A 27 ZONA ELEITORAL,
MUNICÍPIO SEDE DE TAPEROÁ, TRE-PB, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR.
JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB), CNPJ/MF n
06.017.798/0001-60 E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, CNPJ n 08.749.525/0001-
36, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS; OBJETO:
VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB DE VEÍCULOS OFICIAIS OU QUE
ESTEJAM A SERVIÇO DA REFERIDA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DE
ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 27 ZONA NAS ELEIÇÕ ES
2024 EM ATIVIDADES COMO O TRANSPORTE DE MATERIAL E SERVIDORES, VISTORIA EM
LOCAIS DE VOTAÇÃO, CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS E PESSOAL DE APOIO, MONTAGEM DE
SEÇÕES DE VOTAÇÃO E DESLOCAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO; DATA DA ASSINATURA:
12/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. João Lucas Souto Gil Messias,
pela 27ª ZE/PB - TRE-PB e George Ciro Monteiro de Farias, pela Prefeitura de Taperoá/PB.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0015120-59.2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenção predial preventiva e corretiva e execução de serviços de reparação e
adequação nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nas Mesorregiões do Agreste e do
Sertão do Estado de Pernambuco - abrangência: Polos 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17 e 18,
incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos necessários à
prestação dos serviços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 15h00.
Endereço: 
Av. 
Gov. 
Agamenon 
Magalhaes, 
1.160, 
Graças 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2024) 70010-00001-2024NE001000