DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600225
225
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratado: EMERSON RENATO DA ROSA GONÇALVES neste ato representado por sua
procuradora Idasa Administração Imobiliária LTDA. Espécie: 4° Aditivo ao Contrato de
Locação. Objeto: Locação de uma sala comercial para utilização da Inspetoria de Viamão do
Crea-RS no município de Viamão/RS, contendo uma vaga de garagem. Contrato
LI002/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Processo: 2020.000005748-9. Vigência
prorrogada: 1°/08/2024 à 1°/08/2025. Valor: R$1.024,50 + taxas mensal. Rubrica:
6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo CREA-RS e Ademilson dos Santos Abadi pela Idasa Administração Imobiliária LTDA.
Contratada: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Espécie: 3° Termo Aditivo de
Contrato Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO/DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇ ÃO
DO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL. Modalidade: Pregão
Eletrônico n° 09/2021. Contrato:
PS014/2021. Processo:
2021.000004512-7. Vigência: 02/08/2024 à 02/08/2025. Valor: mantido, sem reajuste,
conforme 
Termo
Aditivo. 
Rubrica:
6.2.2.1.1.01.04.09.005. 
Signatários:
Engenheira
Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo REA/RS e Gustavo Veronese pela JOIN
TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: CENTURY
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.307.281/0001-80.
OBJETO: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 004/2021 - D -
Prestação de Serviços de monitoramento Eletrônico (instalação e locação). Valor: R$ 735,00
(setecentos e trinta e cinco reais) mensal e R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais)
anual. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 - Serviços de Segurança predial e preventiva.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 31/03/2023.
Fundamentação legal: inciso II art.57 da Lei nº 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser
obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: CENTURY
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.307.281/0001-80.
OBJETO: 3º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 002/2021 - Prestação de
Serviços de monitoramento de sistema de Segurança Eletrônica. Valor: R$ 502,32
(quinhentos e dois reais e trinta e dois centavos) mensal e R$ 6.027,84 (seis mil e vinte e
sete reais e oitenta e quatro centavos) anual. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 -
Serviços de Segurança predial e preventiva. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
assinatura do aditivo. Celebração: 05/01/2024. Fundamentação legal: inciso II art.57 da Lei
nº 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA - CRF/AL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: CENTURY
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.307.281/0001-80.
OBJETO: 3º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 004/2021 - D -
Prestação de Serviços de monitoramento Eletrônico (instalação e locação). Valor: R$ 764,40
(setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) mensal e R$ 9.172,80 (nove mil
cento e setenta e dois reais e oitenta centavos) anual. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003
- Serviços de Segurança predial e preventiva. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
assinatura do aditivo. Celebração: 29/03/2024. Fundamentação legal: inciso II art.57 da Lei
nº 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA - CRF/AL.
AVISO DE COTAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. Torna pública a realização de
Pesquisa Mercadológica, objetivando o MENOR PREÇO, para Contratação direta de pessoa
jurídica especializada na prestação de Serviços de Cobrança, com abrangência Nacional, na
forma da lei 14.133/21 Art. 75 inciso II. Para suprir as necessidades do CRF/AL. As
especificações do objeto estão à disposição dos interessados no Departamento do Setor de
Compras na sede do CRF/AL. E através do e-mail compras@crf-al.org.br.
LUCIANA DE MELO MARTINS
Coordenadora de compras
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 4/2020 Nº Processo: 036/2024. Contratante: Conselho Regional de Farmácia
do Estado de Mato Grosso - CRF/MT - CNPJ: 15.081.680/0001-92 e Contratado: IMPLANTA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o nº 37.994.043/001 - Objeto: A rescisão amigável do
contrato n. 004/2020, a partir de 01/08/2024. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas
alterações. Data de Rescisão: 01/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 044/2022 de Prestação de Serviços Continuados de
Gestão de Frota, por meio da Implantação e Operação de Sistema Informatizado e Integrado,
via Internet e Tecnologia de Pagamento por meio Eletrônico, com vistas à Aquisição de Peças
e Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com Socorro Mecânico,
Guincho e Lavagem Automotiva, mediante Rede de Estabelecimentos Próprios ou
Credenciados que entre si fazem o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima -
CRF/RR e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA; Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação da vigência do contrato supra pelo período de 12 (doze) meses; Fundamentação
legal: Artigo 57, inciso II e §2ª da Lei Federal de n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores
c/c os demais elementos integrantes do processo administrativo original, especialmente os
termos de sua Cláusula Sétima - Da Vigência; Assinam: pela CONTRATANTE, a Senhora Bianca
Félix de Oliveira Crispim, Presidente do CRF/RR e o Senhor Eduardo Aníbal Lopes Marreiros,
Tesoureiro do CRF/RR e pela CONTRATADA, a Senhora Renata Nunes Ferreira. Data da Última
Assinatura: 06/08/2024. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 001/2024. Processo Administrativo nº 6890/2022. Processo SEI nº
14514.000497/2024-66. Pregão Eletrônico nº 016/2022. Objeto: Continuidade da prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com aplicação de materiais de limpeza e
fornecimento de equipamentos, para a subsede de Presidente Prudente do CREFITO-3.
Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II, e artigo 61, parágrafo único, ambos da Lei nº
8.666/93, c/c Artigo 190 da Lei 14.133/2021. Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA E
SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 32.475.132/0001-66. Valor total: R$
22.403,04 anual e R$ 619,85 parcela única, relativa à diferença da prestação dos serviços
realizados nos meses de janeiro a julho de 2024. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Data de
Assinatura: 12/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2022, firmado entre o CONSELHO
REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa THIAGO
MARIN ENGENHARIA LTDA; CNPJ n. 31.594.383/0001-05 Objeto: Constitui objeto do
presente Termo a alteração das Cláusulas Quarta e Oitava do Contrato nº 05/2022, que
trata da Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia e arquitetura para
elaboração de Anteprojeto e Projeto Executivo, bem como assessoria técnica especializada
e apoio, supervisão e fiscalização das obras, para a realização de melhorias na sede do
CREFITO-9, em Cuiabá/MT, conforme Anexo I Projeto Básico originado do Tomada de Preço
01/2021, firmados inicialmente em 18/02/2022, para supressão de valores e prorrogação
da vigência de prazo contratual, nos moldes do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993,
Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Valor: R$ 36.178,36 (trinta e seis mil cento
e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) com 50% do total já quitado. Processo:
102.2024.026. Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.003 -
Estudo e Projeto de Engenharia e Arquitetura 6.2.2.1.1.02.01.01.004 - Supervisão e
Fiscalização de obras. Vigência: 3 (três) meses, de 18/08/2024 a 18/11/2024. Signatários:
pelo Contratante, SILANO SOUTO MENDES BARROS, Presidente do Crefito-9 e, pelo
Contratado, Priscila Consani Das Mercês Oliveira, Representante Legal, por Procuração.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O,
MATEUS FERNANDES ALMEIDA, CREMEB 33.222
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 114/2022, julgado na 3ª Câmara do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da
mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução
CFM nº 2217/2018) ao DR. MATEUS FERNANDES ALMEIDA, inscrito neste Conselho sob nº
33.222.
Salvador, BA 6 de agosto de 2024
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato CRM-PB 08/2023.
Partes: CRM-PB e TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ
36.095.809/0001-91). Processo: Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto: Primeiro aditivo de
repactuação entre este órgão e empresa especializada em prestação de serviços gerais,
com fornecimento de materiais de consumo. Fundamentação Legal: Lei Federal nº
14.133/2021. Vigência: 02/01/2024 a 02/07/2024. Valor global Anual: R$244.262,94
(duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro
centavos). Empenho: Nº 949/2024. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.002 - Limpeza
e Conservação. João Pessoa, 16 de agosto de 2024, retroativo à 02 de janeiro de 2024.
Bruno Leandro de Souza. Presidente.
Termo Aditivo de Vigência ao Contrato CRM-PB 08/2023.
Partes: CRM-PB e TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ
36.095.809/0001-91). Processo: Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto: Primeiro aditivo de
vigência entre este órgão e empresa especializada em prestação de serviços gerais, com
fornecimento de materiais de consumo. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 03/07/2024 a 17/12/2024. Valor global Anual: R$244.262,94 (duzentos e
quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Empenho: Nº 949/2024. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.002 - Limpeza e
Conservação. João Pessoa, 16 de agosto de 2024, retroativo à 03 de julho de 2024. Bruno
Leandro de Souza. Presidente.
Termo Aditivo de Vigência ao Contrato CRM-PB nº 04/2020
Partes: CRM-PB e COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 02.914.690/0001-10).
Processo: Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico 04/2020 IFPB. Objeto: Termo aditivo
de Vigência entre este órgão e empresa especializada na prestação de serviços de locação
de impressoras. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/08/2024 à
20/08/2025. Valor Mensal: R$ 2.150,00 (Dois mil e cento e cinquenta reais). Empenho: Nº
27/2024 Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.007 (Locação de Impressoras). João
Pessoa, 16 de agosto de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
II TERMO ADITIVO (CONTRATO CRMV-DF Nº 3/2022)
PROC. 0120022.00000002/2023-93 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 06.165.937/0001-01. CONTRATADA: FOMTEC
INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.243.729/0001-09. OBJETO DO ADITIVO:
Vigência (05/07/2024 a 05/07/2025). DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024.
ASSINATURAS: Pelo Contratante: Jadir Costa Filho - Presidente. Pela contratada: Fábio
Oliveira Milhomem - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2024 - UASG 926391
O CRMV/GO torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 05/2024 -
Contratação de serviços de limpeza, asseio, conservação, recepção e zeladoria, no âmbito da
sede administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás. O
inteiro teor do Edital e seus anexos poderá ser encontrado no site oficial do CRMV-GO, na
plataforma BLL Compras (https://bll.org.br/) e no PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Envio das propostas: a partir de 20/08/2024 às 00h00 em https://bll.org.br/. Sessão pública dia
03/09/2024 às 09h30min em https://bll.org.br/.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente do CRMV-GO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 925619
Nº Processo SEI: 90798.003485/2024-32. Objeto: Aquisição de material elétrico e
eletrônico e utensílios de copa e cozinha para o CRMV-PR. Total de itens licitados: 27. Edital:
13/08/2024 das 8h às 12h e das 13h às 16h. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 695 - Alto da
Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024
às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 9h. Edital publicado
no PNCP em 13/08/2024. Informações Gerais: (41) 3218-9450.
TATIANA S. LIPPMANN LIED
Agente de Contratação