DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
seção 3, página 275; n.° 012/2023 - Dispensa de Licitação n.° 010/2023, publicado no
Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2024, edição 148, seção 3, página 275, n.°
053/2023 - Dispensa de Licitação n.° 043/2023, publicado no Diário Oficial da União, em
02 de agosto de 2024, edição 148, seção 3, página 275; n.° 054/2023 - Dispensa de
Licitação n.° 044/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2024,
edição 148, seção 3, página 275.
Considerando que a administração diante da observância do ato eivado de
irregularidade, deve por oportunidade e conveniência regularizar o referido ato, e assim,
considerando que trata-se de uma publicação errônea, uma vez que não atendem as
especificações dos processos descritos e com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/99 e
súmula 473 do SFT, decide:
Art.
1º -
Tornar os
Extratos
de Contrato
referente aos
Processos
Administrativos: n.° 051/2023 - Dispensa de Licitação n.° 042/2023, publicado no Diário
Oficial da União, em 02 de agosto de 2024, edição 148, seção 3, página 275; n.° 012/2023
- Dispensa de Licitação n.° 010/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de
agosto de 2024, edição 148, seção 3, página 275, n.° 053/2023 - Dispensa de Licitação n.°
043/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2024, edição 148,
seção 3, página 275; n.° 054/2023 - Dispensa de Licitação n.° 044/2023, publicado no
Diário Oficial da União, em 02 de agosto de 2024, edição 148, seção 3, página 275, sem
efeito jurídico e legal, pautando nas informações elencadas.
Art. 7º - Esta decisão entra vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Macapá-AP, 12 de agosto de 2024
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, CD
Presidente CRO/AP
BARBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA, CD
Secretária Geral CRO/AP
RUBEM ELOI PACHECO DIAS NETO
Tesoureiro CRO/AP
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 20ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
PROCESSO SELETIVO
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região,
criado pela RESOLUÇÃO COFFITO Nº 564, de 03 de fevereiro de 2023, através da Comissão
do Processo Seletivo Simplificado instituída pela Portaria CREFITO-20 Nº 6/2024,
representado por seu Presidente, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado - PSS para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para
contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, nas funções de
Nível Médio e Nível Superior, com base na Constituição Federal (art. 37, IX) para
contratação de pessoal por prazo determinado sob o regime celetista (Consolidação das
Leis de Trabalho - CLT), de acordo com as informações abaixo: Edital PSS/Crefito-20 nº 001
de 2024 oferta 01 (uma) vaga para Assistente Administrativo e 01 (uma) vaga para Agente
Fiscal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na cidade de Manaus/AM. A jornada de
trabalho para ambos os cargos será de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta)
horas semanais. O edital completo, acima mencionado, bem como avisos, retificações e
demais documentos inerentes ao processo seletivo estarão disponíveis na íntegra no
endereço eletrônico www.crefito20.org.br.
MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
Presidente