DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE PREÇOS Nº 177/2024
COMPRASGOV Nº 90177/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00093/2024-92
Objeto:
Aquisição 
de
Equipamentos
e
Materiais 
Permanentes
para
reestruturar 
as
Unidades 
de 
Saúde 
contemplados
com 
Portarias/Emendas
Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre -
S ES AC R E .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir
do 
dia
14/08/2024, 
por 
meio
dos 
sites
www.licitacao.ac.gov.br 
e
www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
29/08/2024, quando terá início a disputa
de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de Agosto de 2024.
GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE PREÇOS Nº 179/2024
COMPRASGOV Nº 90179/2024 - IEPTEC
SEI Nº 2817.013067.00021/2024-45
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação
de veículo pick-up tipo caminhonete com condutor, para atender as demandas dos
Programas Educacionais do Governo Federal e Estadual.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 14/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
02/09/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de Agosto de 2024.
VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE PREÇOS Nº 180/2024
COMPRASGOV Nº 90180/2024 - SEJUSP
SEI Nº 0064.008381.00022/2024-11
Objeto: Contratação de empresa para realização de evento esportivo (corrida
de rua), para a prestação de serviços de organização, apoio técnico, logístico e estrutural,
bem como fornecimento de materiais necessários à realização da "Corrida da Polícia Civil
do Acre" a realizar-se nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul/Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 14/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
02/09/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2024.
FRANCISCO INÁCIO
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços nº 91/2024
PROCESSO Nº 0014.004795.00041/2023-01
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA SUA ASSINATURA
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de transporte com agenciamento de passagens aéreas, compreendendo reserva,
emissão, reemissão, marcação, remarcação, cancelamento e entrega de bilhetes em
trechos intermunicipais, interestaduais, visando atender as necessidades da Educação de
Jovens e Adultos (EJA) - SEE, na Formação de Coordenadores e Professores, envolvidos no
acompanhamento e monitoramento em todo Estado do Acre, conforme previsto nos
recursos do Governo Federal - Fonte 200 - Resolução nº 05, de 31/03/2017, Resolução nº
11, de 07/10/2020 e Resolução 07, de 27/06/2022 - Recursos do Governo Federal - Fonte
200/PEJA .
ITEM - 1
ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS
PASSAGENS NO PAIS. PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO INTERMUNICIPAIS. (IDA X VOLTA)
UNID. - UNID.
VALOR TOTAL ESTIMADO - R$ 124.000,00. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 27 de junho de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Pelo Órgão Gestor
Michelle Lemos Trindade Sousa - Brasitur Eventos e Turismo Ltda - ME - Pelo Prestador de Serviços
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 5/2024/SEE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nomeado por
meio do Decreto nº 11-P, de 1º de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado
Nº 13.444, página 01, de 03 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, REVOGA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO publicado no Diário Oficial do
Estado do Acre - DOE Nº 13.677, Pág. 45 e 46, em 20 de dezembro de 2023 e a ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 263/2023 publicada no DOE Nº 13.679, Pág. 85, em 22 de
dezembro de 2023, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
367/2023, em favor da empresa CERRADO VIAGENS LTDA - EPP. LOCAL E DATA: Rio
Branco/AC, 24 de abril de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023
PROCESSO Nº 14.004795.00041/2023-01
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os
atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referentes ao
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023 em favor da empresa:
BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME para o item 1 no valor total de R$
124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais. LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 25 de
junho de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DO CONTRATO
I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 033/2024-TJAP; II - PARTES DA AÇÃO
CONTRATUAL: CONTRATANTE:
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
AMAPÁ.
CONTRATADA: JXR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; III - OBJETO: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de microcomputadores, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento e no termo de referência; IV - VIGÊNCIA: O prazo de
vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na
forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da presente contratação totalizam o valor de R$ 155.358,00 (cento
e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais) e correrão à conta do
Orçamento vigente
deste exercício,
através de recursos
do convênio
federal nº
915466/2021, na dotação a seguir discriminada: a) Nota de reserva nº 167, de 20/02/2024,
programa de trabalho 1.02.061. 0081. 2107 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP,
elemento de despesa 449052 - Equipamentos e Material Permanente, fonte 700; VI -
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei
Complementar nº 101/2000; Lei nº 14.133, de 2021; Pregão Eletrônico nº 90004/2024;
Processo Administrativo nº 79918/2023.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 20220002/CEL 04/SCIDADES/CE
República Federativa do Brasil - Governo do Estado do Ceará - Secretaria das Cidades -
Scidades - Projeto: Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da
Inteligência Na Gestão Pública do Estado do Ceará - Banco Internacional Para Reconstrução e
Desenvolvimento - Bird (Banco Mundial) - Acordo de Empréstimo nº 9006-BR - Central de
Licitações do Estado - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Manifestação de Interesse
(MI) Nº 20220002/CEL 04/SCIDADES/CE PROCESSO - VIPROC Nº 05919452/2022 - Solicitação
de Propostas (SDP-SBQC) Nº 01 - PROCESSO - VIPROC Nº 05465500/2023 - Contratação dos
Serviços de Consultoria - Seleção Baseada Na Qualidade e No Custo - SBQC - Objeto:
Contratação dos Serviços de Consultoria Para Elaboração do Plano Estadual de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará (PAAES) e Planos Correlatos.
A Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará Torna Público que a Comissão
Especial de Licitação 04 (CEL 04/PGE), no uso de suas atribuições legais, com base nas
Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), em conformidade com a
subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao
proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após
análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a
seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no
referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO:
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA; (ii) CONSÓRCIO: SETEC HYDRATEC X SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS
LTDA. X ARCADIS LOGOS S.A; (iii) CONSÓRCIO: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. X
M LAYDNER SANEAMENTO LTDA; (iv) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E
EMPREENDIMENTOS; (v) CONSÓRCIO: ALLEVANT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. -
EIRELI X SANOVA-SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA ÁGUA; (vi) CONSÓRCIO: TPF CONSULTOR ES
DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO
CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; (vii) CONSÓRCIO: TYPSA -
TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. - X EFFICO SANEAMENTO LT DA ;
(viii) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA; (ix)
CONSÓRCIO: HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA X AMBIENTE
BRASIL ENGENHARIA LTDA.-EPP; (x) HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA; (xi) HYDROS
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; (xii) CONSORCIO: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.
X HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. X CGA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA;
(xiii) NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A; (xiv) PLANENGE PROJETOS E CONSTRU Ç ÃO
LTDA. EIRELI; (xv)
CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA.
X ENGECONSULT
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.; e (xvi) STE
- SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA
COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram
selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CONSÓRCIO: SETEC
HYDRATEC X SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. X ARCADIS LOGOS S.A; (ii)
CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFF I CO
SANEAMENTO LTDA; (iii) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A; (iv)
COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (v) CONSÓRCIO:
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA; (vi) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF
ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA; (vii) CONSÓRCIO: HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS
LTDA. X AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA.-EPP; e (viii) CONSÓRCIO: GERENTEC
ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES -
Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas:
(i) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X
EFFICO SANEAMENTO LTDA.; (ii) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS
S.A.; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (iv) CONSÓRCIO:
CONCREMAT ENGENHARIA E LTDA.;(v) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA -
PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; e (vi) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS- A avaliação das
propostas técnicas e nota atribuída cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i)
Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA
LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. -
NOTA TÉCNICA: 91,55 Pontos - CLASSIFICADO; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS
S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - NOTA TÉCNICA: 91,25
Pontos 
- 
CLASSIFICADO;
(iii) 
COBRAPE 
- 
CIA 
BRASILEIRA
DE 
PROJETOS 
E
EMPREENDIMENTOS; - NOTA TÉCNICA: 91,13 Pontos - CLASSIFICADO; (iv) Consórcio:
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. - NOTA TÉCNICA: 84,90 Pontos - CLASSIFICADO; (v) Consórcio: QUANTA CON S U LT O R I A
LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E
PROJETOS S.A. - NOTA TÉCNICA: 76,07 Pontos - CLASSIFICADO; e (vi) CONSÓRCIO:
GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. - NOTA TÉCNICA:
DESCLASSIFICADO. 5. OS PREÇOS E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELAS INSTITUIÇÕES
CLASSIFICADAS- Os preços propostos e os impostos locais, são a seguir apresentados: (i)
Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA
LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. -
Valor Proposto: R$ 7.507.916,50 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ R$:
375.395,83; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA
S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Valor Proposto: R$ 7.750.000,00 (incluídos os
impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ R$: 248.000,00; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA
DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; - Valor Proposto: R$ 5.743.234,76 (incluídos os
impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 287.161,74; (iv) Consórcio: CONC R E M AT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - Valor
Proposto: R$ 6.033.470,03 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$
317.551,05; e (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULT O R ES
TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - Valor Proposto: R$
5.849.880,00 (excluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 292.494,00. 6. VALOR
AVALIADO - O valor avaliado das propostas são os a seguir apresentados: (i) Consórcio: TPF

                            

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