DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
Nos termos do art. 75, inciso III, alínea "c" da Lei 14.133/2021, acolho parecer
exarado no processo de Inexigibilidade nº 001/2024, e ratifico a inexigibilidade de licitação
para contratação da empresa VINICIUS CAUÊ DEL MORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ: 35.654.716/0001-97, tendo como objeto: Contratação dos serviços de
consultoria jurídica técnica especializada para prestação de serviços na revisão geral da Lei
Orgânica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. Sendo
o valor total anual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Santana do Araguaia - PA, 15 de agosto de 2024.
ROSA MONICA BRITO FRANCO.
Presidente da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240620-001-PMA. Modalidade: Inexigibilidade nº
012/2024-SEMEIA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços
de Pesquisa e Comparação de Preços no Sistema Online do "Banco de Preços" Com Base
Nos Preços Praticados Pela Administração Pública Referente aos Resultados de Licitação
Adjudicados e Homologados Por Inexigibilidade, Para Atender a Demanda do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Abaetetuba-SEMEIA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ sob nº
42.408.173/0001-93. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ
07.797.967/0001-95. Contrato Administrativo nº 230724-002, Valor Global de R$ 11.960,00
(onze mil novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 23/07/2024 a 23/07/2025. Raphael
Thiago Silva Sereni - Secretário Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024-SEMEIA
Processo nº 20240620-001-PMA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços de Pesquisa e Comparação de Preços no Sistema Online do "Banco
de Preços" Com Base Nos Preços Praticados Pela Administração Pública Referente aos
Resultados de Licitação Adjudicados e Homologados Por Inexigibilidade, Para Atender a
Demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba e da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Abaetetuba-Semeia. RATIFICAÇÃO em 23 de julho de 2024, pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados
Ltda, CNPJ 07.797.967/0001-95. Valor Global: R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e
sessenta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240678. Origem: Pregão Eletrônico nº 45/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa. Contratada: Comercial Debeche Textil
Ltda. Objeto: Aquisição de materiais para kit Enxoval, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 15.300,00.
Vigência: 09/08/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 09/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-013. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
Na Reforma e Ampliação de Quadra Coberta, Localizada no Bairro Vila Nova no Município
de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas
Orçamentárias Programa de Trabalho: Exercício 2024 1801.123610117.1.055 4.4.90.51.00
Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: J J Borges de Oliveira
Eireli, CONTRATO Nº 20240327. Valor: R$ 1.260.758,09 (um milhão duzentos e sessenta mil
setecentos
e
cinquenta e
oito
reais
e
nove
centavos). Vigência:
15/07/2024
a
15/07/2025.
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-014. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
Na Reforma e Ampliação da Escola Sagrado Coração de Jesus na Comunidade Km16,
Município de Aurora do Pará, Em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e
Planilhas Orçamentárias, Programa de Trabalho: Exercício 2024 1801.123612094.1.048
4.4.90.51.00 Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: R N
Comercio Eireli, Contrato nº 20240374 - Valor: R$ 274.436,83 (duzentos e setenta e quatro
mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). Vigência: 13/08/2024 a
13/08/2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-013
A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará torna público que foi Adjudicado e
Homologado o CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-013, cujo Objeto é o Contratação de Empresa
Especializada na Reforma e Ampliação de Quadra Coberta, Localizada no Bairro Vila Nova
no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e
Planilhas Orçamentárias. Tendo como Vencedora a Empresa: J J Borges de Oliveira
Eireli.
VANESSA GUSMÃO MIRANDA
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-014
A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará torna público que foi Adjudicado e
Homologado o Concorrência nº 3/2022-014, cujo Objeto é o Contratação de Empresa
Especializada na Reforma e Ampliação da
Escola Sagrado Coração de Jesus na
Comunidade Km16, Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos,
Memorial Descritivo E Planilhas Orçamentárias. Tendo como Vencedora a Empresa R N
Comercio Eireli.
Aurora do Pará, 14 de agosto de 2024
VANESSA GUSMÃO MIRANDA
Prefeita
CLARA REGINA SALES DIAS
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99012/2024. Contrato nº 835/2024. Contratante:
Prefeitura Municipal de Barcarena, Estado do Pará. Contratado: Gibbor Publicidade e
Publicação de Editais Ltda, CNPJ nº 18.876.112/0001-76. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços de Publicação de Atos Oficiais, Visando Atender as
demandas das Secretarias Municipais, do Município de Barcarena. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor R$1.041.720,00. Dotação
orçamentárias: 02, 02.08, 04.122.0064.2.020 3.3.90.39.00, 3.3.90.39.47.15000000. Data da
assinatura do contrato: 14/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 848/2024
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99012/2024. Contrato nº 848/2024. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barcarena, Estado do Pará. Contratado:
Gibbor Publicidade e Publicação de Editais Ltda, CNPJ nº 18.876.112/0001-76. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Publicação de Atos
Oficiais, Visando Atender as Demandas das Secretarias Municipais, do Município de
Barcarena. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor R$
340.325,00.
Dotação
orçamentárias:10,
10.14,
10.122.0064.2.117,
3.3.90.39.00,
3.3.90.39.47, 1.500.1002. Data da assinatura do contrato: 14/08/2024.
EXTRATO DE CARTA CONTRATO
Processo Licitatório Dispensa Eletrônica nº 7007/2024. Carta Contrato nº 837/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Contratado: P C
Dias Ltda, CNPJ nº 46.490.964/0001-66. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
Para a Unidade Básica de Saúde São Francisco, Visando Atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde de Barcarena, Conforme. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor R$16.512,00. Dotação orçamentárias:10, 10.15
10.301.0051.2.127.000, 1.500.1002, 3.3.22.30.00, 3.3.22.30.21. Data da assinatura do
contrato: 13/08/2024.
EXTRATOS DE CARTA-CONTRATO
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99024/2024. Carta Contrato nº 849/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social do Município de
Barcarena, Estado do Pará. Contratado: V L P Soares - Me CNPJ nº 02.845.044/0001-48.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios a fim de suprir as necessidades de Alimentação
Escolar de Alunos de Escola em Tempo Integral, Referente aos Programas Executados Pela
Secretaria Municipal de Educação, do Municipal de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor R$ 41.100,00. Dotação
orçamentárias:18.18.14 12.306.0034.2.209, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.07, 15001001. Data da
assinatura do contrato: 14/08/2024.
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99024/2024. Carta Contrato nº 850/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social do Município de
Barcarena, Estado do Pará. Contratado: R. Prado da Silva Gold Service Comércio em Geral,
CNPJ nº 12.443.548/0001-95. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios a fim de suprir as
necessidades de Alimentação Escolar de Alunos de Escola em Tempo Integral, Referente
aos Programas Executados Pela Secretaria Municipal de Educação, do Municipal de
Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze)
meses.
Valor
R$
127.600,00.
Dotação
orçamentárias:18.18.14
12.306.0034.2.209,
3.3.90.30.00, 3.3.90.30.07, 15001001. Data da assinatura do contrato: 13/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20240240. Contratante: Prefeitura Municipal de
Bragança. Contratado: F. J. Serviço e Comercio Ltda. Objeto: Acréscimo 25% do quantitativo
do contrato nº 20240240, no valor de R$ 718.937,40 (Setecentos e Dezoito Mil,
Novecentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta Centavos). Modalidade: Pregão Presencial nº
9/2023-015. Data da Assinatura: 12 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024-PE
O Prefeito Municipal do Município de Brasil Novo/PA, torna público a Adjudicação e
Homologação do procedimento licitatório em epigrafe na forma da lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Aquisição de uma betoneira, para fomento às ações de assistência técnica aos
agricultores aderidos ao programa Territórios Sustentáveis, no Município de Brasil Novo,
em atenção ao plano de trabalho do Convênio n°006/2022-SEDAP. Empresa: SUL AG U A
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.344.050/0001-97. Valor Total: R$ 3.550,00. Data da
Adjudicação e Homologação: Brasil Novo/PA, 09 de agosto de 2024.
WEDER MAKES CARNEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2024-03 PMBGA
O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará licitação,
tipo menor preço global. OBJETO: Contratação de empresa para reforma, adequação e
ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Lício Solheiro, localizada na sede
do município de Brejo Grande do Araguaia/PA. ABERTURA: 30/08/2024. HORÁRIO:
09h00min. LOCAL: Plataforma Portal de Compras Públicas. Edital disponível no Portal da
Transparência do município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), no Portal do TCM
(www.tcm.pa.gov.br), no Porta de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br) e
no Setor de Licitação, na Avenida 13 de Maio, 272, Centro, CEP 68.521-000, nesta
cidade.
Brejo Grande do Araguaia, 14 de agosto de 2024.
FREDSON FERNANDO DIAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento para Alteração de Dotação Orçamentária do contrato administrativo nº. 06/2023-
TP, originário do processo TOMADA DE PREÇO Nº. 06/2023, que tem como Contratada a Empresa
PGS - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.211.234/0001-46 localizada na
Rua João Coelho, nº 395, Bairro: Benfica, CEP: 68.795-000, Benevides/PA, cujo objetivo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA NO
MUNICIPIO DE BUJARU, CONFORME CONVÊNIO Nº 292/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP E O MUNICÍPIO DE
BUJARU-PARÁ. O objeto do presente 1º Termo de Apostilamento é a alteração da dotação
orçamentária para execução do contrato nº 06/2023-TP, conforme indicados a seguir: Da Dotação
Orçamentária: Exercício 2024 pelo Projeto Atividade 14.451.0034.1.009.0000 - CONSTRUÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DE ORLAS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 4.4.90.51.00 - OBRAS E IN S T A L AÇÕ ES ,
FONTE 170000000: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO.
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