DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2024
Dispensa Eletrônica 011/2024. OBJETO: Contratação de Serviço de fornecimento de
passagens fluviais remanescentes da Dispensa Eletrônica nº 010/2024 para atender as
necessidades de deslocamento intermunicipal da Prefeitura e fundos de Terra Santa,
Abertura 
No
Dia 
21/08/2024
AS 
09:00 
HS,
HORÁRIO 
DE
BRASÍLIA. 
LOCAL:
www.gov.br/compras, OS EDITAIS E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE:
www.gov.br/compras, QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL SERÁ FEITO PELO
ENDEREÇO ELETRÔNICO www.gov.br/compras
Terra Santa-PA, 13 de agosto de 2024.
ODAIR JOSE FARIAS ALBUQUERQUE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 20240984 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº: 7/2024-102FMS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL, PARA REALIZ AÇ ÃO
DAS AÇÕES DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - FMS, CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: MEDMAIS
SAUDE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 33.665.884/0001-52, com o valor total de
R$: 11.494,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), Vigência: 14 de agosto de
2024 até 14 de agosto de 2025. Data de assinatura: 14 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 14
de agosto de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
Contrato nº 20240983 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº: 7/2024-102FMS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS
DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - FMS, CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a
Contratada: 
HOSPLAB 
PRODUTOS 
HOSPITALARES
E 
LABORATORIAL 
LTDA, 
CNPJ
15.346.274/0001-04, com o valor total de R$: 6.446,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta
e seis reais), Vigência: 14 de agosto de 2024 até 14 de agosto de 2025. Data de assinatura:
14 de agosto de 2024. Tucumã - PA, 14 de agosto de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA
- Secretária Municipal de Saúde.
Contrato nº 20240985 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-040FMS. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL, PARA REALIZAÇÃO DAS
AÇÕES DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, - FMS, CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: 50.115.149
ROSIVALDO ALVES PAIVA, CNPJ 50.115.149/0001-94, com o valor total de R$: 13.768,30
(treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), Vigência: 14 de agosto de
2024 até 14 de agosto de 2025. Data de assinatura: 14 de agosto de 2024. Tucumã - PA,
14 de agosto de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-038FME
Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-038FME. Objeto:
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZA DA
PARA A REVISÃO VEICULAR PREVENTIVA DE 90.000 KM (NOVENTA MIL QUILÔMETROS)
PARA O VEÍCULO MMC/TRITON SPO OUTDOOR - PLACA RWO7B40 PERTENCENTE A FROTA
DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CNPJ - Nº: 29.182.845/0001-27 Contratada: MAR COV E L
VEÍCULOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ - Nº: 06.949.667/0001-11, com o valor total de
R$5.695,80 (cinco
mil, seiscentos e noventa
e cinco reais e
oitenta centavos).
HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e suas alterações.
Tucumã - PA, 14 de agosto de 2024.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-093FMS
Termo de Adjudicação e Homologação. Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 7/2024-093FMS
PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 191/2024/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS, no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-
093FMS, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA
DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no
valor de R$: 34.788,00 (trinta e quatro mil, e setecentos e oitenta e oito reais), para a
licitante, L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL - CNPJ: 24.594.281/0001-16, de acordo com
o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Tucumã-PA, 14 de agosto de 2024.
RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-094FMAS
Termo de Adjudicação e Homologação. Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-094FMAS
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 189/2024/ADM
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº
7/2024-094FMAS, realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E
ASSESSORIA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de total, R$: 34.788,00 (trinta e quatro mil, e
setecentos e oitenta e oito reais), para a licitante L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL ,
CNPJ: 24.594.281/0001-16, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de
1º de abril de 2021.
Tucumã-PA, 14 de agosto de 2024.
LIVIA LIRA DE ARUJO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-095FMMATI
Termo de Adjudicação e Homologação. Dispensa de Licitação Eletrônica nº7/2 0 2 4 - 0 9 5 F M M AT I
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 188/2024/ADM
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , TURISMO E
INDÚSTRIA , no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA, a Dispensa de
Licitação Eletrônica nº 7/2024-095FMMATI, realizada no Portal Compras Públicas,
objeto CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
PARA A
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TÉCNICO
ESPECIALIZADO
EM
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
DE
SERVIÇOS
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E
INDÚSTRIA, no valor de total, R$: 34.788,00 (trinta e quatro mil, e setecentos e oitenta
e
oito
reais),
para
a licitante
L
ALENCAR
CONSULTORIA
CONTABIL,
CNPJ:
24.594.281/0001-16, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de
1º de abril de 2021.
Tucumã-PA, 14 de agosto de 2024.
HAMILTON PACHECO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-103FME
Termo de Adjudicação e Homologação. Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-103FME
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 200/2024/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-
103FME, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS E SERVIÇOS PARA O PROJETO
CAPACITAÇÃO-PRATICAR PARA AVANÇAR 2024, no valor de R$ 14.896,95 (quatorze mil,
oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), para as licitantes D. C.
MARGONARI GRAFICA EIRELI - CNPJ: 13.290.985/0001-89, no valor de R$ 7.344,00 (sete
mil, trezentos e quarenta e quatro reais); L G EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ:
26.060.604/0001-17, no valor de R$ 6.718,25 (seis mil, setecentos e dezoito reais e vinte
e cinco centavos); TOQUE DE MESTRE DECORACOES LTDA, CNPJ: 21.693.139/0001-38, no
valor de R$ 834,70 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com
o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Tucumã-PA, 14 de agosto de 2024.
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-105PMT
Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-105PMT
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 212/2024/ADM
O GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, no uso de suas atribuições
legais, ADJUDICA e HOMOLOGA, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-105PMT,
realizada no Portal Compras Públicas, objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA
NO FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS PARA A MOTONIVELADORA XCMG, no valor de
total, R$: 8.868,00(oito mil, e oitocentos e sessenta e oito reais), para a licitante EXTRA
MAQUINAS S/A, CNPJ: 19.293.041/0001-41, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos
da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Tucumã-PA, 14 de agosto de 2024.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº7/2024-092FME, circulado no DOU, Seção 3, Nº 156, página 247,
coluna 02, 14 de agosto de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "O ART. 75, INCUSO I, NOS
TERMOS DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.", Leia-se: "O ART. 75, INCUSO II, NOS
TERMOS DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021" Tucumã - PA, 14 de agosto de 2024.
CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024-SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Administração,
CNPJ 04.873.618/0001-17. Termo de Contrato 315/2024/DLCA. Objeto: aquisição de gás de
cozinha e vasilhames para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal/Secretaria
Municipal de Administração do Município de Viseu-Pa. Vencedor F. do C. M. de Souza
Comercio LTDA; CNPJ n° 40.930.242/0001-07, valor R$ 27.923,20, vigência 14/08/2024 à
31/12/2024. Termo de Contrato 322/2024/DLCA. Objeto: aquisição de água mineral e
vasilhames para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de
Administração do Município de Viseu-Pa. Vencedor P de Oliveira Silva Comércio LTDA; CNPJ
n° 07.628.338/0001-00, valor R$ 41.550,00, vigência 14/08/2024 à 31/12/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS N° 314/2024/DLCA ref. Pregão eletrônico n° 004/2024-SRP, objeto -
Registro de preço para futura e eventual aquisição de gás de cozinha e água mineral e
vasilhames para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e
Fundos do Município de Viseu-Pa. Vencedores: F. do C. M. de Souza Comercio LTDA; CNPJ
n° 40.930.242/0001-07, valor R$ 679.463,40; P de Oliveira Silva Comércio LTDA; CNPJ n°
07.628.338/0001-00, valor R$ 240.556,50; Valor Global da Ata R$ 919.840,50. Ass.
14/08/2024; vigência 1 ano.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 349/2021/CPL, ref.: Dispensa de Licitação
028/2021. Objeto: Locação de 01 Imóvel o qual se destina para o funcionamento da
Agencia Comunitária dos Correios na Vila de Fernandes Belo (Zona Rural), no Município de
Viseu, conforme Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária Nº
6/2020. Locatário: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Locador: José
Melquior Oliveira Cruz Junior. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 10/08/2024 à 10/08/2025,
consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 405/2023/CPL, ref.: Dispensa de Licitação
014/2023. Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual destina-se para sediar o
Departamento de Regularização Fundiária/ITERPA-PA no Município de Viseu/PA, conforme
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Instituto de Terras do Pará - ITERPA
e a Prefeitura Municipal de Viseu/PA. Locatário: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ
04.873.618/0001-17. Locadora: Emanuelly Soares Magalhães. Ass.: 14/08/2024. Vigência:
18/08/2024 à 18/08/2025, consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024-SRP
O Município de Viseu torna público a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO N°
004/2024-SRP, objeto - Registro de preço para futura e eventual aquisição de gás de
cozinha e água mineral e vasilhames para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal,
Secretarias Municipais e Fundos do Município de Viseu-Pa. Vencedores: F. do C. M. de
Souza Comercio Ltda; CNPJ n° 40.930.242/0001-07, valor R$ 679.463,40; P de Oliveira Silva
Comércio LTDA; CNPJ n° 07.628.338/0001-00, valor R$ 240.556,50. Ass. 12/08/2024. Art.
71, "IV", 14.133/21.
Viseu-PA, 14 de agosto de 2024.
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.984.819/0001-57. Termo de Contrato 318/2024/DLCA. Objeto: aquisição de gás de
cozinha
e vasilhames
para suprir
as
necessidades da
Secretaria Municipal
de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu-Pa. Vencedor: F. do C. M. de
Souza Comercio LTDA; CNPJ n° 40.930.242/0001-07, valor R$ 20.800,00, vigência
14/08/2024 à 31/12/2024. Termo de Contrato 325/2024/DLCA. Objeto: aquisição de água
mineral e vasilhames para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu-Pa. Vencedor: P de Oliveira Silva
Comércio LTDA; CNPJ n° 07.628.338/0001-00, valor R$ 20.885,50, vigência 14/08/2024 à
31/12/2024.