DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#190627#12#194229>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 021/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
13.08.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA; OBJETO: Contratação 
de Empresa Especializada em prestação de Serviços de Outsourcing 
de Impressão, Cópia e Digitalização, incluindo manutenção preventiva 
e corretiva dos equipamentos e substituição de peças, através da Ata de 
Registro de Preços nº 0149/2024-1, PE Nº 238/2024-CSC, visando atender as 
necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas 
e unidades subordinadas; VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, a contar de 13.08.2024 a 13.08.2025; DO VALOR: O valor do 
presente Termo de Contrato é de R$ 2.605.596,00 (Dois milhões, seiscentos 
e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais); DO VALOR MENSAL: O valor 
mensal do Contrato é de R$ 217.133,00 (Duzentos e dezessete mil, cento 
e trinta e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904011; 
tendo sido emitida, em 13/08/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000925, 
no valor de R$ 123.042,03 (Cento e vinte e três mil, quarenta e dois reais 
e três centavos ); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de 
Preços n.º 0149/2024-1-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n.º 238/24-CSC.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 13 de 
agosto de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#190627#12#194229/>
Protocolo 190627
<#E.G.B#190639#12#194241>
PORTARIA N.º 145/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.023877/2024-01 
(SIGED), datado de 17/07/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora efetiva ELIANE DE FREITAS DOS SANTOS, 
Assistente Técnico - A.TEC-I, do Quadro Permanente desta Secretaria, 
matrícula n.º 017.491-2 D, 03 (três) meses de licença especial, no período de 
19/08/2024 à 18/11/2024, referente ao quinquênio 12/03/1992 à 11/03/1997.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 29 de julho de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#190639#12#194241/>
Protocolo 190639
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#190633#12#194235>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 089/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Wallasson de Almeida Lira, Patrícia Andrade Lima, Robert 
Washington Barreto. Trecho: Manaus (AM) - João Pessoa (PB) - Manaus 
(AM). Período: 28/08 a 31/08/2024. Objetivo: Convocação para a 9ª reunião 
do CONSEJ em João Pessoa/PB. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
 Manaus, 12 de agosto de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#190633#12#194235/>
Protocolo 190633
<#E.G.B#190634#12#194236>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 087/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Jonas Nascimento da Silva, Silvio Cardoso Mendonça, João 
Paulino dos Santos e Ariomar Fermin. Trecho: Manaus (AM) - Tabatinga 
(AM) - Manaus (AM). Período: 26/08 a 28/08/2024. Objetivo: Compor 
equipe de escolta em razão do recambiamento dos apenados da Comarca 
de Benjamin Constant/AM em trânsito na Comarca de Tabatinga/AM 
para a Comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
 Manaus, 13 de agosto de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#190634#12#194236/>
Protocolo 190634
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#190583#12#194185>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00664/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Companhia de 
Saneamento do Amazonas - COSAMA; VALOR: R$ 680.000,00; OBJETO: 
Destinados a elaboração de NAD para realização dos estudos econômicos 
e institucionais necessários para adequação da COSAMA ao novo contexto 
criado a partir da edição da Lei Federal nº14.026/2020 (novo Marco 
Regulatório do Saneamento Básico), bem como da edição dos Decretos 
Federais nº11.466/2023 e 11.467/2023; NOTA DE CRÉDITO N. 0245/2024; 
PROCESSO N. 01.01.025704.000559/2024-71.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#190583#12#194185/>
Protocolo 190583
<#E.G.B#190638#12#194240>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00777/2024.
ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 462/2024 
- Destino: Iranduba/AM. Período: 1 a 02/08/2024. Objetivo: Proceder 
fiscalização na obra do CT 039/2022 SEINFRA - Obras e serviços de 
engenharia, para reforma e ampliação da 31ª Delegacia Interativa de Polícia 
- DIP, no município de Iranduba/AM. NÍBIA PINHO AZÊDO - Gerente. 
PCDP 442/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 01/08/2024. Objetivo: 
Proceder fiscalização referente a obra do CV 012/2021 - SEINFRA, que 
tem como objeto “Pavimentação, recuperação, recapeamento construção 
de calçada, meio fio sarjeta, no Município de Novo Airão/AM. LORENA 
BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 459/2024 - Destino: 
Iranduba/AM. Período: 01/08/2024. Objetivo: Visita à obra de pavimentação 
do ramal Ouro Verde e vicinal do Laguinho, em Iranduba e produção de 
conteúdo e imagens para as redes sociais da Seinfra. GREICIANE CORRÊA 
FERNANDES - Assessor Técnico. PCDP 463/2024 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 26/07/2024. Objetivo: Visita as obras de pavimentação da 
rodovia AM-352. MARCIO BRITO DA SILVA - Motorista. PCDP 467/2024 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 27 a 28/08/2024. Objetivo: Conduzir a 
Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio até o Município de Manacapuru/AM. 
RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Motorista. PCDP 469/2024 - Destino: 
Novo Airão/AM. Período: 01/08/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Níbia 
Pinho Azêdo, ao Município de Novo Airão /AM. HÉLIDA ARAÚJO DA 
COSTA - Assessor II. PCDP 473/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 
12/08/2024 e PCDP 472/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 06/08/2024 
e MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO F. DE OLIVEIRA - Assessor II. 
PCDP 475/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 12/08/2024 e PCDP 
474/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 06/08/2024. Objetivo: Realizar 
visita técnica na Rodovia Carlos Braga (AM-151), para acompanhamento e 
auxílios aos trabalhos junto à fiscalização de Obras do CT Nº 00005/2024 - 
SEINFRA, com vistas identificar imóveis a serem impactados pelas obras e 
serviços de engenharia para pavimentação do Ramal Ouro Verde e vicinal 
do Laguinho, localizados na referida rodovia, município de Iranduba/AM. 
THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 471/2024 - Destino: 
Novo Aripuanã/AM. Período: 27/08 a 01/09/2024. Objetivo: Fiscalização 
do CT 087/2022-SEINFRA - Reforma e ampliação do Aeródromo de Novo 
Aripuanã/AM. PCDP 470/2024 - Destino: Fonte Boa/Tefé/AM. Período: 
19 a 26/08/2024. Objetivo: Designada pela PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00206/2023, à servidora como Administradora do Aeroporto de Fonte 
Boa - SWOB, com o objetivo de acompanhamento da administração 
aeroportuária. FRANCIS ALBET GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO