DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 15
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#190654#15#194256>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de
março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e
nº 123 de 31 de outubro de 2019, nomeada pelo Decreto Governamental de
05 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas -
DOE/AM, edição de nº 34.902, página 10.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico
Nº 291/2024-CSC, realizada no dia 30/07/2024 processado e julgado pelo
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123
de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares
que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e
do art. 36, §1º, V, do Decreto nº 47.133/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação, pelo menor preço global,
de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de outsourcing
de impressão com o fornecimento do equipamento multifuncional, laser/led,
monocromática e colorida, para impressão e digitalização, incluindo o serviço
de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de
peças, software para gerenciamento, software de reflorestamento ambiental,
mão de obra e fornecimento de suprimentos originais (incluindo papel), para
atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, constante às fls. 823-830
referente ao Pregão Eletrônico nº 291/2024-CSC, bem como Nota Técnica
- CSC (fl.832) que declara vencedora do certame a empresa AMAZONAS
COPIADORAS LTDA;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi arrematante do menor
preço por lote (6 itens) na modalidade Pregão Eletrônico nº 291/2024-CSC,
tendo a empresa atendido aos requisitos previstos no Edital e na legislação
pertinente;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 291/2024-CSC, conforme Ata da
Sessão pelo menor preço por lote (6 itens), constante às fls. 832-830, bem
como Nota Técnica - CSC (fl.832) nos moldes do Processo Administrativo
SIGED nº 01.01.030101.002798/2024-95, o qual se deu em obediência
aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor,
havendo o certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa AMAZONAS COPIADORAS
LTDA, CNPJ nº 01.657.353/0001-21, para a contratação, pelo menor
preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços
de outsourcing de impressão com o fornecimento do equipamento
multifuncional, laser/led, monocromática e colorida, para impressão e
digitalização, incluindo o serviço de manutenção preventiva e corretiva,
assistência técnica com reposição de peças, software para gerenciamento,
software de reflorestamento ambiental, mão de obra e fornecimento de
suprimentos originais (incluindo papel), para atender as necessidades da
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, no valor total de R$ 139.537,68
(cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito
centavos), inferior ao valor estimado, gerando uma economia de R$ 142,32
(cento e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondendo a
0,10% (zero inteiros e dez centésimos por cento).
CIENTIFIQUE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 14
de agosto de 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#190654#15#194256/>
Protocolo 190654
<#E.G.B#190542#15#194144>
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
Nº 02/2022
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2022. Processo
n°: 01.01.030101.003659/2024-89. Data: 13/08/2024. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa Mista de Reciclagem e
Gestão de Resíduos Sólidos, Orgânicos e da Produção Rural Agroecológica
de Rio Preto da Eva/AM - COORESAGRO. Objeto: O 3º Termo Aditivo ao
Termo de Fomento nº 02/2022 tem por objeto a prorrogação por mais 4
(quatro) meses da parceria entre a SEMA e a COORESAGRO, objetivando
a reciclagem, com exclusividade à fabricação de sabão ecológico por meio
de óleo vegetal e a fabricação de vassouras conforme Plano de Trabalho.
Valor: As despesas com a execução do Termo Aditivo correrão sob a
mesma dotação orçamentária estabelecida no Termo de Fomento primitivo
nº 02/2022. Vigência: A vigência do Termo Aditivo fica prorrogada por
mais 4 (quatro) meses, a contar do dia 06/08/2024, com sua eficácia após
a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas -
DOE/AM. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições
constantes do Termo de Fomento primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 14 de agosto de 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em exercício
Ordenadora de Despesas
<#E.G.B#190542#15#194144/>
Protocolo 190542
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#190600#15#194202>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.004363/2024-56, referente ao PE 205/24, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 205/24, legalmente adjudicado
à(s) empresa(s): E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTACAO LTDA - item(ns) 2; ELVIS ROBERTO MATOS
DE SOUZA - item(ns) 1, 3, 4, 5, 6; R S HENRIQUES COMERCIO E
REPRESENTACOES - item(ns) 7, 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis)
legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de
Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 13 de agosto de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#190600#15#194202/>
Protocolo 190600
<#E.G.B#190602#15#194204>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.004581/2024-90, referente ao PE 240/24, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 240/24, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): N F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- item(ns) 3, 4; ZOE TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - item(ns) 1, 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis)
legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de
Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 13 de agosto de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#190602#15#194204/>
Protocolo 190602
<#E.G.B#190604#15#194206>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 05 DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N.º 0041/2024-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 47.133, de
10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal
n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação
e contratos administrativos, bem como a Instrução Normativa n.º 02, de 5 de
abril de 2023 - CSC, e o teor da Nota Técnica n.º 043/24 da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 5 da Ata de Registro de Preços n.º 0041/2024-1-e-Compras,
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 490/23 - CSC, pertencente ao processo n.º
01.01.013102.009889/2023-41 , devido situação superveniente impeditiva
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais -
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro
de preços para o referido produto.
Manaus, 13 de agosto de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#190604#15#194206/>
Protocolo 190604
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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