DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
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Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#190557#18#194159>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 006/2024-PMAM
O Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado do Amazonas 
- PMAM, no uso de suas atribuições delegadas e em estrita atenção 
à legislação vigente e ao princípio da publicidade, celebra o presente 
instrumento com a empresa SÃO JORGE SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 06.343.012/0001-03, para fins de 
liquidação do valor devido de R$ 626.867,15 (seiscentos e vinte e seis mil, 
oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), relativo ao pagamento 
de serviços de limpeza, conservação, higienização e jardinagem com 
fornecimento de mão de obra e material para a PMAM no mês de março de 
2024, referente ao Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida 
n° 01.01.022103.007803/2024-08, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2024NE0001221, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesas: 33909301; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. 
Manaus/AM, 12 de agosto de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#190557#18#194159/>
Protocolo 190557
<#E.G.B#190560#18#194162>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 005/2024-PMAM.
O Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado do Amazonas 
- PMAM, no uso de suas atribuições delegadas e em estrita atenção 
à legislação vigente e ao princípio da publicidade, celebra o presente 
instrumento com a empresa SÃO JORGE SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 06.343.012/0001-03, para fins de 
liquidação do valor devido de R$ 626.867,15 (seiscentos e vinte e seis mil, 
oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), relativo ao pagamento 
de serviços de limpeza, conservação, higienização e jardinagem com 
fornecimento de mão de obra e material para a PMAM no mês de abril de 
2024, referente ao Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida 
n° 01.01.022103.007805/2024-05, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 
2024NE0001222, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesas: 33909301; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. 
Manaus/AM, 12 de agosto de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#190560#18#194162/>
Protocolo 190560
<#E.G.B#190546#18#194148>
PORTARIA Nº 128/2024/DPA-8, 01AGO2024
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão.
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão.
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de 
nomeação em substituição, conforme Decreto de 24 de julho de 2024, 
publicado no D.O.E. n.º 35.271, edição da mesma data.
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL A CONTAR 
DE
Ricardo da Silva Macêdo Júnior Assessor II AD-2
14
17/07/2024
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#190546#18#194148/>
Protocolo 190546
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#190528#18#194130>
RESENHA DA PORTARIA Nº 353/DRH-1/2024.
(PUBLICADA NO BG Nº 149 DE 08/08/2024)
O CMT-G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA a 
contar de 10.08.2024 aos BM´s nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 
3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#190528#18#194130/>
Protocolo 190528
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#190613#18#194215>
PORTARIA N.° 053/2024 - GAB/SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS , no 
uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 58, VI, da Constituição do 
Estado do Amazonas;
Considerando o poder de autotutela administrativa conferido à Administração 
Pública e aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência;
Resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria n. 050/2024-GAB/SEMIG, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 12/07/2024, edição nº 35.263, fls.11, do Poder 
Executivo - Seção II, que homologou o resultado da licitação do Pregão 
Eletrônico nº 063/2023 por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 
026/2023 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e adjudicou o 
objeto à empresa CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, no valor de R$ 
1.250.000,04 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais e quatro centavos);
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, em 
Manaus, 14 de agosto de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#190613#18#194215/>
Protocolo 190613
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#190509#18#194111>
RESENHA DA PORTARIA Nº 859.2024 DE 25.07.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de 
Direção Veicular nos Municípios de COARI-AM E CODAJAS-AM. RESOLVE: 
DESIGNAR as servidoras 1) MICHELE FARIAS DIAS e 2) ANA CECILIA DE 
SOUZA GAZEL para se deslocarem ao aludido município, no período de 
16/08/2024 a 19/08/2024, para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#190509#18#194111/>
Protocolo 190509
<#E.G.B#190510#18#194112>
RESENHA DA PORTARIA Nº 855.2024 DE 19.07.2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar 
o Exame Teórico- Técnico de Legislação de Transito e Teste Pratico de 
Direção Veicular, no município DE ANAMÃ-AM RESOLVE: DESIGNAR 
os servidores1) ADEMIR ROCHA RODRIGUES e 2) JAIR DE MATOS 
SAMPAIO para se deslocarem ao aludido município, no período de 
09/08//2024 a 10/08/2024, para o desempenho da atividade.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#190510#18#194112/>
Protocolo 190510
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO