DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 23
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 006/2021-UGPE. 
PARTES: UGPE e a IMPRENSA NACIONAL. DATA DA ASSINATURA: 
13/08/2024. OBJETO: Rescisão contratual encontra guarida no inciso XII do 
artigo 78, e inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93, estando seus motivos 
fundamentados no Parecer Técnico da Fiscalização, Portaria IN/CC/PR nº 1 
de 2024 da Imprensa Nacional e demais documentos contidos nos autos do 
Processo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.0016
46/2024-07-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 201/2024-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE.
 Manaus, 13 de agosto de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#190573#23#194175/>
Protocolo 190573
<#E.G.B#190668#23#194270>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 025/2024 - UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, 
autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme 
abaixo especificado:
Francy Melry Oliveira Carvalho, Matricula: 241.092-3 B
Leonardo Barbosa de Sousa, Matricula: G241.877-0
Simone Gomes Ferreira Xavier, Matricula: 225.353-4 B.
Viviane Alves da Silva, Matricula: G191.251-8 E
Destino: Parintins-Am.
Período: 24/06/2024 a 01/07/2024.
Objetivo: Integrar a Missão do PROSAI Parintins, conforme 
cronograma do programa.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#190668#23#194270/>
Protocolo 190668
<#E.G.B#190576#23#194178>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2023 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a JG ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
13/08/2024. OBJETO: Acrescer o valor de R$ 826.593,27, correspondente 
a 30,03% do valor contratado; decrescer o montante de -R$ 43.467,82, 
correspondente 
a 
-1,57%, 
resultando 
no 
impacto 
financeiro 
de 
aproximadamente 28,45%, conforme Justificativa Técnica da Comissão 
Fiscalização. VALOR: R$ 783.125,44. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁIA: UO: 
25704, PT: 15.451.3300.1565.0011, Fonte: 1.754.2712.7048.0000, ND: 
44905117, conforme Nota de Empenho n.º 2024NE0000393, emitida em 
08/08/2024, no valor de R$ 783.125,44 (setecentos e oitenta e três mil, cento 
e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.002083/2024-74-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 196/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus 13 de agosto de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#190576#23#194178/>
Protocolo 190576
<#E.G.B#190577#23#194179>
AVISO DE RESULTADO
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC
Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte:
RESULTADO FINAL da CE n° 004/2024-CSC: Contratação de empresa de 
engenharia para execução de serviços de reforma, adequação, ampliação 
e implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente.
Empresa habilitada e classificada: JLS SERVIÇOS COMBINADOS 
E OBRAS LTDA.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#190577#23#194179/>
Protocolo 190577
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#190552#23#194154>
PORTARIA Nº217/2024-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso de 
suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo 
nº01.02.017304.002690/2024-93.
RESOLVE: I - CONSIDERAR AUTORIZADO a prorrogação de licença 
para tratamento de interesse particular da servidora LARISSA SVETLANA 
CAVALCANTE SILVA, matricula N°244070-9A, cargo Auxiliar de Laboratório 
no período de 01/07/2024 a 30/06/2026, de acordo com o art. 75, da Lei 
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Diretor Presidente, em Manaus, 13 de agosto de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#190552#23#194154/>
Protocolo 190552
<#E.G.B#190556#23#194158>
PORTARIA Nº0218/2024-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.003231/2024-27-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, Licença Especial da servidora Ruth Milagros Vasquez 
Delgado Lins- Farmacêutico Bioquímico desta FMT-HVD, mat. nº 
149.859-2B no período de 14/09/2024 a 12/12/2024, referente ao quinquênio 
de 04/06/2007 a 04/06/2012, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 
14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 14 de 
agosto de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#190556#23#194158/>
Protocolo 190556
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#190508#23#194110>
PORTARIA Nº 0158/2024 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, I, da ei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de 
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que 
só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.000605/2024-82.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a aquisição de 04 
(quatro) fontes de Irídio, pela empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS INC, 
vinculado ao CNPJ: 05.712.722/0001-92;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).
À consideração da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas 
- FCECON.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 12 de agosto de 2024.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO