DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
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RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual 
n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima 
citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 12 de agosto de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#190508#24#194110/>
Protocolo 190508
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#190532#24#194134>
CONSELHO DIRETOR
12.08.2024 - Decisão n.º 676/2024 - I INDEFERIR o Pedido de 
Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Gimima Beatriz Melo 
da Silva, no âmbito do Programa de Apoio à Projetos de Pesquisa e 
Extensão em Áreas Estratégicas para o Estado do Amazonas - PEX-CT&I/
FAPEAM - Edital n.º 004/2024. Decisão n.º 677/2024 - I HOMOLOGAR o 
Termo de Confissão de Dívida n.º 030/2024, subscrito pelo (a) interessado 
(a) Carlos Henrique Gima Relvas, com fins de recuperação do crédito aos 
cofres públicos, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto 
Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2023; II DETERMINAR ao 
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada 
do nome do (a) interessado (a) do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta 
Fundação. Decisão n.º 678/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Márcio Luiz 
da Silva, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito Programa de 
Apoio a Publicações Científicas - BIBLOS - Edital n.º 004/2014. Decisão n.º 
679/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Sergio Massayoshi Nunomura, 
contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio 
à Manutenção de Equipamentos - PAMEQ - Edital n.º 004/2019. Decisão n.º 
680/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) William Ernest Magnusson, 
contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio 
à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas 
- PAREV - Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 681/2024 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pelo (a) interessado (a) André Luiz Machado das Neves, contemplado (a) 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de 
Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - 
Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 682/2024 - I APROVAR com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo (a) interessado (a) Alberto Vicentini, contemplado (a) 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - 
UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 006/2019. Decisão n.º 683/2024 - I 
APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Afonso Duarte Leão 
de Souza, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Manutenção de Equipamentos - PAMEQ - Edital n.º 004/2019. 
Decisão n.º 684/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação 
de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) 
Samantha Aquino Pereira, contemplado (a) com recursos financeiros no 
âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e 
Inovação - POP C, T&I - Edital n.º 001/2022. Decisão n.º 685/2024 - I 
APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Carlos Filipe Reis 
Costa Guimarães, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - 
POP C, T&I - Edital n.º 001/2022. Decisão n.º 686/2024 - I DETERMINAR a 
devolução de 10 (dez) bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Alison 
Lucas de Oliveira Pereira, no valor total de R$ 16.750,00 (dezesseis mil, 
setecentos e cinquenta reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - 
Resolução n.º 008/2021; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações 
e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) 
interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
687/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação 
do prazo do projeto intitulado “Aplicação de processos e suplementos 
nutricionais para fortalecer a piscicultura sustentável no Amazonas”, 
apresentada pelo (a) interessado (a) Elizabeth Gusmão Affonso, por mais 
06 (seis) meses, a contar de 30 de dezembro de 2024 a 30 de junho de 2025, 
no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário 
Amazonense - PROSPAM/FAPEAM - Edital n.º 008/2021. Decisão n.º 
688/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) 
interessado (a) Jesaias Ismael da Costa no âmbito do Programa de Apoio 
à Projetos de Pesquisa e Extensão em Áreas Estratégicas para o Estado do 
Amazonas - PEX-CT&I/FAPEAM - Edital n.º 004/2024. Decisão n.º 689/2024 
- I CANCELAR o projeto do (a) interessado (a) Edinelza Macedo Ribeiro, 
intitulado “Cenário Etnonolinguístico: As Línguas Nativas Remanescentes 
na Microrregião do Alto-Solimões-Am/Brasil”, no âmbito do Programa de 
Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do 
Amazonas - PAREV - Edital n.º 001/2024 - Chamada I. Decisão n.º 690/2024 
- I CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido ao curso de Propriedade 
Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT da 
Universidade Estadual do Amazonas - UEA, em nome do (a) interessado (a) 
Rosa Maria Nascimento dos Santos, no valor de R$ 7.560,00 (sete mil, 
quinhentos e sessenta reais), no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2024. 
Decisão n.º 691/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo (a) 
interessado (a) Manuel de Jesus Masulo da Cruz, contemplado (a) com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - 
UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 021/2011; II CONDICIONAR a doação 
dos bens à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de 
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 692/2024 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pelo (a) interessado (a) Rosana Zau Mafra, contemplado (a) com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 
009/2018 - Chamada II. Decisão n.º 693/2024 - I APROVAR a Prestação de 
Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) 
Emílio Alberto Amaral Soares, contemplado (a) com recursos financeiros 
no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos no 
Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 009/2018 - Chamada II. Decisão 
n.º 694/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de 
Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) 
Gilvan Ferreira da Silva, contemplado (a) com recursos financeiros no 
âmbito do Programa de Apoio à Manutenção de Equipamentos - PAMEQ - 
Edital n.º 004/2019. Decisão n.º 695/2024 - I APROVAR com ressalvas, 
sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pelo (a) interessado (a) Jair Max Furtunato Maia, contemplado (a) com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 003/2019. Decisão n.º 696/2024 
- I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Maria das Graças 
Gomes Saraiva, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - 
Resolução n.º 007/2020. Decisão n.º 697/2024 - I APROVAR com ressalvas, 
sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pelo (a) interessado (a) Beatriz Ronchi Teles, contemplado (a) com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica 
do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 007/2020. Decisão n.º 698/2024 
- I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Fernando Luiz 
Westphal, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
003/2019. Decisão n.º 700/2024 - I APROVAR, a concessão de passagens 
aéreas solicitadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em favor do Sr. Jerson Kelman, para participação do Seminário 
“AMAZONAS TERRITÓRIO HÍDRICO”, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de 
novembro de 2024, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas;
Nome
Plano de Voo (trecho)
Ida 
Volta
Jerson Kelman
Rio de Janeiro/RJ - Manaus/
AM - Rio de Janeiro/RJ
28/11/2024
01/12/2024
Decisão n.º 701/2024 - I DETERMINAR a devolução de 02 (duas) bolsas 
recebidas pelo (a) interessado (a) Rodrigo Naranjo de Oliveira, no valor 
total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser atualizado monetariamente, 
no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas 
- PAIC - Resolução n.º 001/2022; II ENCAMINHAR ao Departamento de 
Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do 
(a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do 
não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
702/2024 - I DETERMINAR a devolução de 44 (quarenta e quatro) bolsas 
recebidas pelo (a) interessado (a) Giese Silva de Figueiredo Costa, 
no valor total de R$ 141.680,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO