DOEAM 14/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
28
Fundação Estadual dos Povos
Indígenas do Amazonas - FEPIAM
<#E.G.B#190635#28#194237>
PORTARIA N° 29/2024-FEPIAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS
INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições
legais e:
CONSIDERANDO, que o art. 75, Inc. IX da Lei 14.133/2021, preceitua ser
DISPENSÁVEL a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno,
de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que
integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para
esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível
com o praticado no mercado, c/c o Art. 164, Inc. IV do Decreto
Estadual n° 47.133 de 10 de março de 2023, prevê a dispensabilidade
de licitação quando se tratar de prestação de serviços de informática
para pessoas jurídicas de direito público interno devendo ser
processado por (RDL), CONSIDERANDO que o preço constante da
proposta apresentada pela empresa Processamento de Dados
Amazonas S/A - PRODAM., constante nos autos, é compatível
com o praticado no mercado e demonstrou possuir a proposta
mais vantajosa, conforme os documentos que integram o caderno
processual;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N°
01.02.021301.001134/2024-05
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art.
75, Inc. IX da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023,
Art. 149, c/c o Art. 164, Inc. IV, nos termos do Registro de Dispensa de
Licitação - RDL, para contratação de empresa especializada na prestação
de serviço de Fornecimento de circuito de transmissão de dados e acesso
à internet para atender as necessidades desta FEPIAM, de acordo com
as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.
II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR a RDL N° 008/2024 - FEPIAM, referente
ao objeto da dispensa em favor da empresa Processamento de Dados
Amazonas S/A - PRODAM., CNPJ: 04.407.920/0001-80, pelo valor global
de R$ 143.733,96 (Cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e três
reais e noventa e seis centavos).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em Manaus/AM, 14
de agosto de 2024.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#190635#28#194237/>
Protocolo 190635
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#190593#28#194195>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE
AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCÍE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2022-FPS.
DATA DA ASSINATURA: 13.05.2024. PARTÍCIPES: O Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos
do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante
da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Cooperativa Agropecuária
Industrial Pesqueira e Artesanal do Amazonas - COOPAIPAAM.
RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária
Executiva Administrativa do FPS e Núbia Machado Angeli, Presidente da
OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06
(seis) meses, a contar do vencimento do Primeiro Termo Aditivo. FUNDO
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus
(AM), 13 de maio de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#190593#28#194195/>
Protocolo 190593
Companhia de Gás do Estado do
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#190644#28#194246>
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024
A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, por meio da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará a seguinte
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024.
CÓDIGO UASG: 926187.
Nova Data da Sessão: 28 de agosto de 2024, às 8h30min (horário local).
OBJETO: Contratação dos serviços de dedetização completa, com
controle de pragas em geral, incluindo descupinização, desinsetização
e desratização, com fornecimento e mão-de-obra e matérias primas
necessárias ao tratamento químico a ser realizado nas instalações da
sede da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, conforme condições e
especificações técnicas constantes no edital e seus anexos.
LOCAL: Via sistema do compras governamentais (www.gov.br/compras).
O edital e seus anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras.
Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas-am.com.br ou
telefone: (92) 3303-3201.
Manaus, 14 de agosto de 2024
ODÍLIO MENDONÇA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS
<#E.G.B#190644#28#194246/>
Protocolo 190644
<#E.G.B#190653#28#194255>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará a seguinte
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 02 de setembro de 2024, às 8h30min (horário local).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Renovação de
Licenças Antivírus, como intuito de atender as necessidades da Companhia
de Gás do Amazonas - CIGÁS, conforme condições e especificações
constantes no edital e seus anexos.
LOCAL: Via sistema do compras governamentais (www.gov.br/compras).
O edital e seus anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras.
Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas-am.com.br ou
telefone: (92) 3303-3201.
Manaus, 14 de agosto de 2024.
ODÍLIO MENDONÇA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS
<#E.G.B#190653#28#194255/>
Protocolo 190653
Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#190617#28#194219>
EXTRATO - CONTRATO AADC N.º 209/2024.
ESPÉCIE: Contrato N.º 209/2024; Processos N.º 671/2024; Partes:
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ:
13.659.617/0001-65) e Santo André Materiais de Construção Ltda (CNPJ:
14.643.338/0001-76); Objeto: Aquisição, Através do Sistema de Registro
de Preços, de Materiais para Manutenção de Bens Imóveis, a fim atender
as necessidades da sede e dos espaços culturais administrados por esta
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações da AADC, Lei 14.133/2021, Lei
Complementar 123/2006, Decreto N.°47.133/2023; Valor: R$ 1.757.334,48
(Um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro
reais e quarenta e oito centavos); Dotação Orçamentária: CG 11/2023;
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01/08/2024.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#190617#28#194219/>
Protocolo 190617
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO