DOU 17/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 158-B
Brasília - DF, sábado, 17 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.141, DE 17 DE AGOSTO DE 2024
Declara luto oficial pelo falecimento de Senor
Abravanel,
Silvio 
Santos,
ex-apresentador
de
televisão e empresário brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971,
D EC R E T A :
Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias,
contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de
Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA