DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
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Art. 6º. As disposições do artigo precedente aplicam-se aos diretores 
dos órgãos de pessoal da estrutura das autarquias municipais, que 
deixarem de enviar à comissão a notificação devida. 
  
Art. 7º. A comissão adotará o rito sumário, observados os requisitos 
legalmente exigíveis e quanto ao inquérito administrativo, sindicância 
e processo administrativo disciplinar sendo que as normas do Regime 
Único dos servidores municipais deverão ser aplicadas ipsi literis, 
sempre resguardados os princípios gerais do processo administrativo. 
  
Art. 8º. A presente comissão permanente fica instituída de forma a 
constituir o processamento de inquérito de forma geral. 
  
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, 
aos 16 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:CF2EA102 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.128, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANDRESSA DA SILVA SOUSA, 
portadora do RG nº 2009099089771 e inscrita no CPF sob o nº 
030.644.223-08, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, previsto na 
Lei Municipal nº 1.435, de 22 de dezembro de 2022. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 16 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:C56BED5E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.129, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANA CLARA DA SILVA SOUSA, 
portadora do RG nº 2008230065-2 e inscrita no CPF sob o nº 
621.663.413-57, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 16 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:AB1C6272 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.130, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO FLAVIO GOMES 
DIOGO, portador do RG nº 2009099091288 e inscrito no CPF nº 
072.192.193-00, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
DIRETOR DE CULTURA (CDA II), previsto na Lei Municipal nº 
741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 16 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9B4036A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.131, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.