DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA O MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS-CE. Aviso de Dispensa de Licitação à disposição 
na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 
1388, Centro, Nova Russas - Ce e no endereço eletrônico: 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1580. 
  
Nova Russas/CE, 16 de agosto de 2024. 
  
ALINE MADUREIRA ROSA 
Agente de Contratação 
Matricula Nº 080811-3 
Publicado por: 
Jamil Almeida Pinto 
Código Identificador:419BA0C0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
CONTRATO Nº GM-PE008/ 2024.05 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240430/0001-02; 
  
CONTRATO Nº GMPE008/2024.05; 
 
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE008/2024; 
 
CONTRATANTE: 
FUNDOMUNICIPAL 
DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL - CONTRATADA(O): MART CELL EQUIP. DE 
TELEFONIA LTDA - ME; 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE EXTINTORES DE INCÊNCIO E 
PLACAS 
DE 
SINALIZAÇÃO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS-CE; 
 
VALOR TOTAL: R$ 7.389,00 (sete mil, trezentos e oitenta e nove 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.244.0137.2.076 - 
Manutencao da Casa Lar - Cantinho do Aconchego, R$ 222,00 no 
elemento de despesa 33903044: Material de Consumo, Material de 
Sinalização Rodoviária, R$ 1.040,00 no elemento de despesa 
44905224: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos dr 
Proteção, Segurança e Socorro;1001.08.244.0137.2.077 - Bloco da 
Protecao Social Especial - PSE, R$ 116,00 no elemento de despesa 
33903044: Material de Consumo, Material de Sinalização Rodoviária, 
R$ 1.040,00 no elemento de despesa 44905224: Equipamentos e 
Material Permanente, Equipamentos dr Proteção, Segurança e 
Socorro;1001.08.244.0137.2.082 - Bloco da Protecao Social Basica - 
PSB, R$ 955,00 no elemento de despesa 33903044: Material de 
Consumo, Material de Sinalização Rodoviária, R$ 2.860,00 no 
elemento de despesa 44905224: Equipamentos e Material Permanente, 
Equipamentos 
dr 
Proteção, 
Segurança 
e 
Socorro;1004.04.122.0137.2.091 - Gerenciamento Administrativo e 
Estrat. em Trabalho e Assistencia Social, R$ 116,00 no elemento de 
despesa 33903044: Material de Consumo, Material de Sinalização 
Rodoviária, R$ 1.040,00 no elemento de despesa 44905224: 
Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos dr Proteção, 
Segurança e Socorro; 
  
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de 
agosto de 2024.  
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:F5B9AA71 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público 
que realizará as 13:00, do dia 22 de agosto de 2024, no endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, 
Dispensa 
nº 
ST-
DL003/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, EM FIBRA ÓTICA, 
INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONTANDO INCLUSIVE COM 
CAPACIDADE DE ABSORÇÃO Á CONEXÕES SIMULTÂNEAS 
DOS USUÁRIOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
SUPORTE, 
GERÊNCIA 
PROATIVA, 
COMUNICAÇÃO DE DADOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aviso de Dispensa de Licitação à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre 
Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce e no endereço 
eletrônico: 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1920.  
  
Nova Russas/CE, 16 de agosto de 2024.  
  
ALINE MADUREIRA ROSA - 
Agente de Contratação - 
Matricula Nº 080811-3 
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:79789D8B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO – 
ECPSNº 001/2024 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E 
JUVENTUDE  
Rua José Edmilson Rocha, 135 – Centro / CEP: 63.160 – 000 
POTENGI – CE  
CNPJ Nº 07.658.917/0001 – 27  
Site: www.potengi.ce.gov.br / E – Mail: cultura@potengi.ce.gov.br 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO – 
ECPSNº 001/2024 
  
EDITAL PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 
FOMENTO À CULTURA) NO MUNICÍPIO DE POTENGI, 
ESTADO DO CEARÁ 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
  
LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022; 
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
RESPALDO JURÍDICO: 
  
PARECER Nº 00019/2023/CNDE/CGU/AGU 
NUP: 01400.016182/2023-95  
INTERESSADOS: 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
INSTRUMENTOS 
TÉCNICOS 
E 
JURÍDICOS 
CGITJ/DAT/SCC/GM/MINC. 
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS 
  
EMENTA: 
CONSULTA 
DA 
CONJUR/MINC 
SOBRE 
O 
ALCANCE DA ON CNU/CGU/AGU nº 02/2016. A VEDAÇÃO DO 
§ 10 DO ART. 73 DA LEI 9.504/97 NÃO ABRANGE A 
CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES CULTURAIS: MODALIDADE 
DE CONCURSO PÚBLICO. SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA POR 
EDITAL COM CRITÉRIOS OBJETIVOS. 
  
PARECER: A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES NÃO EQUIVALE 
À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE VALORES PREVISTA NO § 
10 DO ART. 73 DA LEI Nº 9.504/97, DESDE QUE PRECEDIDA 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
REGIDA 
POR 
EDITAL 
COM 
PREVISÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. 
  
FONTES NORTEADOREAS: 
  
PLANO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PAF Nº 30882120230005-
017997