DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3527

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SANTANA DO CARIRI, 16 DE AGOSTO DE 2024,

MARCIO DO CARMO DA SILVA-
Autoridade Competente.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:DC7F7EC1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1608001/2024 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO
DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM
PESSOA DA FAMÍLIA de SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Luiz Paulo
Alencar Bráulio, para verificar a possibilidade de concessão de
licença por motivo de doença em pessoa da família;
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 1006001/2024, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de
Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no
Processo Administrativo nº 20240406001;
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser
concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente,
enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau
civil...”;
CONSIDERANDO, ainda que o requerente demonstrou em seu
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da
licença por motivo de doença em pessoa da família;
RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO
PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, (16/08/2024 a 14/11/2024)
ao servidor Luiz Paulo Alencar Bráulio, ocupante do cargo de
Professor Educação Básica II 100H, matrícula 599 e o cargo de
Professor Educação Básica (INGLÊS)100H, matrícula 1933, parte
integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SANTANA DO CARIRI-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
aos 16 de agosto de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:00011107

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00002.20240807/0001-25 - Objeto: CONTRATAÇÃO
DA ATRAÇÃO ARTISTICA “BANDA TOCA DO VALE”
VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR
OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 128 ANOS
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SENADOR POMPEU, A SER
REALIZADO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024. Fundamento
Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de
Inexigibilidade Eletrônica em 16 de agosto de 2024. ALANA SELSA
PINHEIRO JUCÁ. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: F
VILDEMAR S DA COSTA. CNPJ/MF Nº 15.484.236/0001-18.
Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:893D2C73

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00002.20240807/0002-27 - Objeto: CONTRATAÇÃO
DA ATRAÇÃO ARTISTICA “BANDA ZÉ CANTOR” VISANDO A
APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DAS
COMEMORAÇÕES
ALUSIVAS
AOS
128
ANOS
DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SENADOR POMPEU, A SER
REALIZADO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024. Fundamento
Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de
Inexigibilidade Eletrônica em 16 de agosto de 2024. ALANA SELSA
PINHEIRO JUCÁ. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: ICZ
GRAVACOES,PARTICIPACOES
E
ENTRETENIMENTOS
LTDA(ZE CANTOR. CNPJ/MF Nº 43.915.507/0001-88. Valor
Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:3B834914

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00002.20240807/0002-24 - Objeto: CONTRATAÇÃO
DA ATRAÇÃO ARTISTICA “BANDA MARA PAVANELLY”
VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR
OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 128 ANOS
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SENADOR POMPEU, A SER
REALIZADO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024. Fundamento
Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de
Inexigibilidade Eletrônica em 16 de agosto de 2024. ALANA SELSA
PINHEIRO JUCÁ. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente:
PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA.
CNPJ/MF Nº 20.211.797/0001-83. Valor Global: R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais).
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:EF515A54

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
EXTRATO DO CONTRATO - R M CLEMENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
CONTRATUAL
RESULTANTE
DA
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
SE-
CE001/2024: