DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, por suas administrações
direta e indireta, exclusivamente na base territorial do município de São Caetano do Sul-
SP, para cargos, funções ou empregos públicos denominados "guarda civil municipal"
para, em consonância com as disposições da vigente Portaria MTE nº. 3472, de
4.10.2023, comparecerem à Assembleia Geral designada para o dia 8 de setembro de
2024, às 11:30 horas, com a presença da maioria absoluta dos integrantes dessa
categoria ou 12:00 horas, com qualquer número desses guardas civis municipais, na Av.
Fernando Simonsen, 160, em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para deliberação
sobre a seguinte ordem do dia: a) fundação do Sindicato dos Guardas Civis Municipais
de São Caetano do Sul; b) aprovação do estatuto social da entidade; c) eleição e posse
dos órgãos diretivos e representativos do Sindicato; d) fixação da contribuição
associativa.
São Caetano do Sul-SP, 15 de agosto de 2024.
MAURÍCIO BELO DA GUARDA
Representante da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE ADESÃO
DECLARO, para os devidos fins, que a Defensoria Pública-Geral do Estado do
Acre (DPGE/AC) adere à Ata de Registro de Preços n.º 16/2023 referente ao Pregão
Eletrônico n.º 03/2023 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
por meio da CENTRAL DE COMPRAS, da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, cujo objeto
é o registro de preços para a eventual aquisição de veículos administrativos, de transporte
de pessoal e de carga, especificados nos itens 1 a 150 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital de Licitação nº 03/2023, cujas especificações estabelecidas atendem a necessidade
desta Defensoria Pública do Estado Acre, nos itens e quantidade a seguir:
. .Item
.Catmat
.Descrição
.Unidade
.Quantidade
.Valor Unitário
.Valor Total
. .131
.292806
.Ônibus 
rodoviário
para, no mínimo, 30
passageiros, 
tração
4×2. Inclui telemetria.
.Unid.
.01
.R$ 607.643,00
.R$ 607.643,00
FORNECEDOR: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.
CNPJ: 36.519.422/0001-15
SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO
Defensora Pública-Geral
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2024
O Ministério Público do Estado do Amapá, através do seu Pregoeiro, comunica
aos interessados a
realização do Pregão Eletrônico n° 034/2024
que tem por
objeto(resumo): Aquisição e instalação de soluções de áudio e vídeo projeção para
aparelhamento dos ambientes de Laboratório de TI do CEAF , Anfiteatro e Auditório da 4ª
etapa da obra do novo prédio sede do Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP,
conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência e
anexos do Edital, referente ao processo nº. 20.06.0000.0000899/2024-31 - MPAP, Convênio
MJ Transferegov.br nº 942219/2023 (Processo nº 08550.000206/2023-10 do MJ).
O edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso no D.O.U./D.O.E.
no seguinte endereço: www.gov.br/compras ou www.mpap.mp.br . Dados para dúvidas e
esclarecimentos conforme regras do Edital. E-mail licitacoes@mpap.mp.br , Prédio da
Procuradoria Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, Rua do Araxá, s/n, bairro Araxá,
Macapá-AP, Cep 68.903-883, sala do Pregoeiro(Divisão de Contratações).
Início do acolhimento das Propostas e Documentação: Dia 19/08/2024 às
08:00h; Fim do acolhimento das Propostas: Dia 02/09/2024 às 10:00h; DATA DE ABERTURA
DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 02/09/2024 às 10:00h. (Horário de Brasília), no sítio eletrônico
www.gov.br/compras, UASG: 925037, Pregão Eletrônico no sistema: 90034/2024. Todos os
horários são referentes ao de Brasília-DF.
Macapá-AP, 9 de agosto de 2024.
ANTONIO PEREIRA DA COSTA NETO
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 78/2024
PROCESSO SIGA nº 00040/SESA/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para solução completa de realização de
exames de microbiologia para o laboratório de análises clínicas do Hospital Dr. Alberto
Lima, com cessão de equipamentos em regime de comodato e insumos necessários,
conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.
A abertura das propostas será em 30/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília)
e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita17@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 12 de agosto de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024 -SECCOMPRAS
Remarcação
PROCESSO SIGA nº 00007/SESA/2024
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 050/2024 -SECCOMPRAS
Objeto:
Contratação de
empresa especializada
em Intermediação
de
Fornecimento de Combustível mediante Sistema Informatizado com Utilização de Cartão
Magnético/chip e com senha, para Gerenciamento do Abastecimento de Veículos,
Embarcações, Maquinários, Equipamentos e outros serviços prestados por postos
credenciados, visando atender as necessidades da Secretária de Estado da Saúde do
Amapá, 
conforme 
Edital,
que 
estará 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 04/09/2024, às 8h30min
(horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de
Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser
obtidas pelos e-mails licita15@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos
endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 13 de agosto de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 269/2024
Processo SEI
100.5661.2024.0020514-97. Contrato
460021309. Contratado: Nortel
Engenharia Ltda. (CNPJ 21.203.697/0001-78). Prorrogar por 30 dias o contrato, passando o
final de execução para 12/09/2024, com acréscimo de 4,32% e supressão de 0,00%, no
valor de R$ 35.066,67. Assinado em 12/08/24. Salvador, 14 de agosto de 2024. Marcus
Vinicius Bispo Santos - Gerente da Unidade de Licitações e Contratações. Gerente da
Unidade de Licitações e Contratações - PLC.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2024-SES/GO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2024-SES/GO Processo nº: 202300010064134.
Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO.
Convenente: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Padre
Tiago na Providência de Deus. Objeto: Custeio e manutenção do setor de oncologia,
objetivando uma crescente nos atendimentos aos pacientes, do Hospital Padre Tiago na
Providência de Deus. Valor: R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2850.10.302.1043.2498.03.26000232.50. Data da assinatura: 09/08/2024.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretaria de Estado da Saúde - SES e Pe. Nélio
Joel Angeli Belotti - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital
Padre Tiago na Providência de Deus.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2022-SES/GO (HEELJ). Processo
nº 202100010000963. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Constituem objetos
do presente termo aditivo: 1. Readequação da capacidade instalada e das metas da
Unidade, conforme Anexo I - Especificações técnicas e descritivo de serviços. 2. Adequação
do texto do Anexo II - Programas de Residência Médica e multiprofissional em área da
saúde, conforme modelagem atualizada da Superintendência de Escola em Saúde de Goias
- SESG. 3. Atualização do Anexo III - Gestão de trabalho e servidores cedidos, para
adequação do total de servidores estatutários cedidos à unidade. 4. Alteração do valor de
custeio da Unidade, conforme Anexo IV e V - Estimativa de custo e Sistema de repasse.
Vigência: 08 de agosto de 2024 a 21 de março de 2026. Valor: R$ 25.346.847,60. Dotação
Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.15000100.50. Signatários: Rasível dos Reis Santos
Júnior - Secretário de Estado da Saúde. João Pedro dos Santos Pereira - FUNEV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 90/2023-SES/GO (POLICLÍNICA DE
GOIÁS). Processo nº 202300010063733. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de
Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato
de Gestão nº 90/2023-SES/GO, por mais 6 (seis) meses, com início em 07 de maio de 2024
e término em 07 de novembro de 2024, ou até a conclusão do chamamento público, o que
ocorrer primeiro. Vigência: 07 de maio de 2024 a 07 de novembro de 2024. Valor: R$
11.067.128,64. 
Dotação 
Orçamentária: 
2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50 
e
2850.10.302.1043.2516.03.25000100.50 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior -
Secretário de Estado da Saúde. Marco Antônio Guimarães de Almeida - Benedito Zulmiro
Ladeira Jendiroba - HMTJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 93/2023-SES/GO (HOSPITAL DE
ITUMBIARA SÃO MARCOS). Processo nº 202300010063736. Parceiro Público: Estado de
Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade
Therezinha de Jesus - HMTJ. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação da vigência do Contrato de Gestão nº 93/2023-SES/GO, por mais 6 (seis)
meses, com início em 07 de maio de 2024 e término em 07 de novembro de 2024, ou até
a conclusão do chamamento público, o que ocorrer primeiro. Vigência: 07 de maio de 2024
a 07 de novembro de 2024. Valor: R$ 83.655.091,20. Dotação Orçamentária:
2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50 
e
2850.10.302.1043.2516.03.25000100.50
Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Marco Antônio
Guimarães de Almeida - Benedito Zulmiro Ladeira Jendiroba - HMTJ.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 59/2024 - SES, PROCESSO N° 202400005013286. Número da
Contratação - Sislog: 105514
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247
de 30 de Março de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de equipamentos
termonebulizadores e outros equipamentos de aplicação de inseticida, utilizados nas ações
de controle químico de vetores. Valor estimado: R$ 22.182,35. Data e horário: 09:00 do dia
05/09/2024. 
Recebimento
de 
Propostas:
22/08/2024 
às
08:00. 
Informações:
www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, danilo.japiassu@goias.gov.br.
NATAL DE CASTRO
Gerente de Licitações
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde,
informa que torna público o edital de chamamento público para a seleção de entidade
de direito privado sem fins lucrativos caracterizada como organização da sociedade
civil, com experiência prévia comprovada na gestão de unidades hospitalares com perfil
de Média e Alta Complexidade, para a gestão, operacionalização e execução dos
serviços de saúde na Policlínica Estadual Ismael Alexandrino Pinto - São Luís de Montes
Belos, localizada na Rodovia GO-060, Km 118 - Zona de Expansão Urbana - São Luís
de Montes Belos - GO, disponível no sítio eletrônico www.saude.go.gov.br. O presente
Chamamento Público e a parceria dele decorrente se regem por toda a legislação
aplicável à espécie, especialmente pelas normas da Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei
complementar nº 141/12, bem como pelas regras constantes deste Edital e seus
Anexos, as quais as entidades concorrentes declaram, pela sua participação no
certame, conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente. Maiores
informações no site acima ou no e-mail: cicgss.saude@goias.gov.br
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretaria de Estado da Saúde

                            

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