DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2024
Aviso de Convocação. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público a Chamada Pública
do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional
Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei
Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa
MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos
interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas,
com as seguintes características: projetos de baixo orçamento nas diversas formas de
manifestações, voltados para os agentes culturais LGBTQIAPN+, que residem no município
de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas e jurídicas.
As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação
deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 20
de agosto de 2024 até o dia 08 de setembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59
(vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da
listagem do número de inscritos ocorrerá no dia 17 de setembro de 2024. O Edital estará
disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel/ e no sítio
https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se
entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 018/2024. ORIGEM: Secretaria da
Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste edital a seleção de 20
(vinte) projetos desenvolvidos por Pessoa Física ou Jurídica do Município de Fortaleza, com
a finalidade de buscar a valorização da Arte e da Cultura LGBTQIAPN+, além de promover
a Cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e à cultura de paz, por meio do
recurso recebido com base no Art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Nº 11.740/2023, que
regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc.
Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
AV I S O
CHAMADA PÚBLICA Nº 19/2024
Aviso de Convocação. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público a Chamada Pública
do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional
Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei
Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; na Instrução Normativa
MINC nº 10/2023, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade
com os termos e condições estabelecidas, com as seguintes características: projetos de baixo
orçamento nas diversas formas de manifestações, voltados para os agentes culturais que
residem em territórios de alta vulnerabilidade, que residem no município de Fortaleza, com
base no art. 9º, § 1º, do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº
14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual
(Mapa Cultural)
e a referida documentação
deverá ser anexada
na plataforma
https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 20 de agosto de 2024 até o dia 08 de
setembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem de inscritos ocorrerá no dia 18
de 
setembro
de 
2024.
O 
Edital
estará 
disponível
gratuitamente 
no
sítio
https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel/ e no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br,
sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO:
Chamada Pública Nº 019/2024. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SEC U LT FO R .
OBJETO: Constitui objeto deste edital o fomento a 24 (vinte e quatro) projetos desenvolvidos
por pessoas físicas, de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais,
voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no
Município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, preservação e continuidade
da memória e ancestralidade. Este edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a
promoção, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, § 1º, do decreto nº
11.740/2023, que regulamenta a lei federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc.
Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 920240517000120
Aviso de Retomada de Licitação. Através do seu Pregoeiro, torna público a
Retomada da Licitação que realizará a partir das 08h30min, do dia 20 de Agosto de 2024,
no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. OBJETO: Contratação de
Empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos do ensino Infantil,
ensino Fundamental e ensino Médio da Rede de Ensino do Município de Iguatu-CE.
Modalidade: Pregão Nº 0000920240517000120. Conforme autorizado pelo responsável da
pasta, considerando que as Empresas AC SERVIÇOS E EMPREENDIIVENTOS LTDA e CAIO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ElRELI, não entregaram os documentos em tempo hábito, como
solicitado no item 8.32 do Termo de Referência.
Iguatu-CE, 16 de Agosto de 2024.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.19.1
Aviso de Julgamento de Proposta de Preços / Documentos de Habilitação e
Continuidade do Certame. O Município de Ipaumirim/CE torna público, que fora concluído o
julgamento referente a Proposta de preços final (Adequada) e Documentos de Habilitação da
empresa BF Empreendimentos LTDA, encontrando-se classificada por atender aos requisitos
do Edital Convocatório e do projeto básico referente a Concorrência Eletrônica n°
2024.07.19.1. Ademais, informa aos participantes que o referido certame terá sua
continuidade no dia 20 de agosto de 2024 (terça-feira), às 9h, onde ocorrerá suas fases
ulteriores. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Coronel Gustavo
Lima, 230, Centro, Ipaumirim/CE, ou pelo telefone (88) 3567-1525, no horário das 8h às 12h.
Ipaumirim/CE, 15 de agosto de 2024.
HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62024PEADM
O Município de Ipu/CE, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
0062024PEADM, que tem com OBJETO Aquisição de material gráfico e de comunicação
visual para atender a necessidade das diversas Secretarias e Autarquia Municipal de
Trânsito de Ipu/CE. Revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/21, pelo
motivo de conveniência e oportunidade.
Ipu-CE, 16 de Agosto de 2024.
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 12.24.08.12.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, Através da
Secretaria de Educação e exclusiva serviços e Explotação LTDA. Objeto: contração de
empresa para serviços de desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e
higienização de caixa de água, de interesse de "Diversas Secretarias" do Município de
Itaitinga/CE. Fundamentação Legal: O Processo de Licitação, na Modalidade Pregão
Eletrônico Tombado sob o Nº 2023.11.30.001PE, em conformidade com a Lei Federal Nº
8.666/93, da Lei Federal Nº 10.520/02, Decreto Federal Nº 10.024/19 e Decreto Federal Nº
7.892/2013. Valor do Contrato: O Valor Global de R$ 613.500,00 (seiscentos e treze mil e
quinhentos reais). Origem dos Recursos: as Despesas Decorrentes das Contratações que
poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no
respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Educação: Dotação Orçamentária:
12.03.12.361.0173.2.054.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos:
1.541.0000.00/1.540.0000.00. 
12.03.12.365.0174.2.057.0000; 
Elemento 
de 
Despesas:
3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.540.0000.00. Prazo: O Presente Instrumento produzirá
seus jurídicos e legais efeitos a partir da data da assinatura e vigerá por 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Data: Itaitinga-CE, 12 de
Agosto de 2024. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Erivanda de Sousa Cavalcante.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.016 CP
Modalidade: Concorrência Pública Nº 2023.07.016 CP. Objeto: contratação de
empresa para requalificação e urbanização da Avenida I, Bairro: Dom Pedro, no Município
de Itaitinga/CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora:
Nascente Construções LTDA EPP., inscrita no CNPJ Nº 15.732.706/0001-51, com o valor
global de R$2.738.730,41 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta
reais quarentam e um centavos), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e
Homologo a Licitação na forma da Lei n°8666/93, Alterada e Consolidada - José Inácio Silva
Parente - Ordenador de Despesa - Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga.
Itaitinga - Ceará, em 16 de Agosto de 2024.
FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Presidente da Comissão de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.19.01-CE
Aviso de Republicação de Licitação. O(a) Secretaria de Finanças, através do(a) seu(ua)
Agente de Contratação, torna público a licitação, anteriormente prevista para se realizar às 10h, do dia
15 de Agosto de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência
Pública Nº 24.19.01-CE. OBJETO: Recuperação de créditos tributários possivelmente sonegados
referentes aos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, fica REMARCADA para às 14h, do
dia 23 de Setembro de 2024, tendo em vista foi apresentado pedido de impugnação ao Edital. O Edital
e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/
- https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950 ou no Endereço: Av.
Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE.
Itapipoca-CE, 15 de Agosto de 2024.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Agente de Contratação
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.01.01-PE
O(a) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público
para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 24.01.01-PE, cujo OBJETO é a
Contratação de empresa para execução de serviços de locação de veículos, destinados à atender
as demandas das Diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca - Ceará,
foi ANULADO, em conformidade com o art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, Súmulas 346 e 473 do
Supremo Tribunal Federal, e pelo art. 53 da Lei nº 9.784/99. O termo de anulação ficará disponível
nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.tce.ce.gov.br;
https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço:
Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170, Itapipoca - CE.
Itapipoca-CE, 15 de Agosto de 2024.
JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-002/2024 - SESA
Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º
CE-002/2024 - SESA. Objeto:
Contratação de obras e
serviços para a manutenção de Postos
de Saúde, de
responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme caderno de encargos, planilhas de
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I,
composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo,
especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, em Anexo. Forma de Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço
Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da Prefeitura
Municipal de Jaguaretama comunica aos interessados que a entrega das Propostas
Comerciais dar-se-á até o dia 05.09.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus
Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess
"acesso identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br.
Jaguaretama - CE, 16 de agosto de 2024.
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Agente de Contratação

                            

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