DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e do Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto
Municipal nº 4149/2024, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo "MENOR PREÇO UNITÁRIO", nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decreto
Municipal nº 4108/2023, Decreto Municipal nº 4109/2023, Lei Municipal 1563/2024, Lei
Complementar Federal nº 123/2006 e Lei Complementar Federal nº 147/2014. OBJETO: O
objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa, visando o Registro de Preços
para aquisição de material permanente (Computadores), para atender ao Programa APS -
Atenção Primaria a Saúde, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento do Município de Miranda - MS, conforme condições e especificações detalhadas
neste Termo de Referência e Proposta de Preços que fazem parte do Edital. Recebimento das
Propostas até as 08h do dia 03/09/2024. Realização da sessão será às 09h do dia 03/09/2024 -
horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico www.bll.org.br. O Edital completo está
disponível
para 
consulta
e 
retirada
nos
endereços 
eletrônicos:
www.bll.org.br,
www.mirandams.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) ou pelo e-
mail: licita.mirandams@gmail.com maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (67)
3242-1508, no horário das 07h00min às 13h00min.
Miranda/MS, 16 de Agosto de 2024.
MAURICELIO BARROS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024
Republição
REPUBLICA-SE POR ALTERAÇÃO NO EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024.*OBJETO: REGISTRO
DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS
COM APARELHO DE COMODATO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A
SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE
COMPRAS Nº 6/2024. *DATA: A sessão acontecerá no dia 09/09/2024, às 08h30min
(horário de Brasília/DF).
O EDITAL: estará disponível para
download no site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 16 de agosto de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8
AO CONTRATO 109/2022
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa D. MARTINS
DE LIMA - ME. DO ADITIVO: tem a finalidade de reajustar o saldo contratual, conforme
planilha de reajustamento e justificativa técnica, passando o valor, previsto na cláusula
quarta, valor atual de R$ 2.755.562,43 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), representando o valor de
R$ 37.904,84 (trinca e sete mil, novecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
conforme planilha de correção referente ao Índice Nacional de Custo da Construção - INCC.
Nova Andradina - MS, 12 de agosto de 2024.
ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO Municipal Contratante; GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de
despesas Contratante; D. MARTINS DE LIMA - ME
Danilo Martins De Lima Contratado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
AO CONTRATO Nº 45/2024
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa RAFAEL TOGNINI
PEREIRA LTDA: DO ADITIVO: tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, previsto na
Cláusula Sexta, para o período compreendido entre os dias 12/08/2024 e 12/10/2024,
totalizando uma extensão de 2 (dois) meses. Nova Andradina - MS, 9 de agosto de 2024.
ASSINAM: JULIANA LOPES Secretária Municipal de Meio Ambiente E Desenvolvimento
Integrado Ordenadora de despesas Contratante; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA Rafael
Tognini Pereira Contratado
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
Contratação de empresa para execução de obras e serviço de engenharia,
menor preço por empreitada global, execução do calçamento em pavimento intertravado
em bloco sextavado e drenagem pluvial no trecho da Serra do Belo Monte, zona rural do
município de Açucena/MG, conforme anexos deste edital de concorrência pública n.º
09/2024. Abertura: 02 de setembro de 2024 às 13h. O edital encontra-se à disposição no
através do endereço eletrônico www.acucena.mg.gov.br, na Plataforma de Licitações AMM
Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br e também
no prédio sede da Prefeitura.
Açucena/MG, 15 de agosto de 2024
RAULISSON MORAIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2024-
A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao
Procedimento licitatório Nº 133/2024, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 073/2024,
em que constitui objeto do presente pregão eletrônico à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estruturação do CONSELHO TUTELAR, formalizado através
do CONVÊNIO 1481002319/2023, conforme protocolo 03419/2024 e aparelhos celulares
para as unidades de Saúde do município de Andradas/MG. DATA APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Até às 10h30 minutos do dia 2 de
setembro de 2024, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio
eletrônico, nº 073/2024; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: Às
12h30 minutos, do dia 2 de setembro de 2024. Consultas ao Edital e Informações: Na
internet no
site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes,
telefone (35)
3739-2000 ou
www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail licitacoes@andradas.mg.gov.br
Andradas, 15 de agosto de 2024.
MARIA RITA MILAN BASSO
Supervisora da Seção de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 76/24, referente ao Processo nº 117/24, Pregão Eletrônico nº
21/24, entre o Município de Brazópolis e a empresa: Manupa Comercio Exportação
Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, Pessoa Jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.093.776/0011-63, no valor estimado de R$ 539.800,00,
referente a 02 vans. Vigência de 16/8/24 a 16/8/25. Assinado em 16/08/24.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
Aviso de Adjudicação e Homologação. Processo nº 117/24, Pregão Eletrônico nº
021/2024 objetivando a aquisição de van escolar 15 lugares, conforme especificações do
Termo de Referência em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e
Convênio de Saída 1261001377/2021/SEE. Adjudico e Homologo o objeto Licitado a
empresa: Manupa
Comercio Exportação
Importação de
Equipamentos e
Veículos
Adaptados Ltda, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.093.776/0011-63, no valor estimado de R$ 539.800,00, referente a 02 vans.
Brazópolis-MG, 16 de agosto de 2024
CARLOS ALBERTO MORAIS
Chefe do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024
Contratante: 
Município
de 
Caetanópolis;
Contratado: 
INSTITUTO
PROFESSOR
E
ENFERMEIRO JULIO SANTANA LTDA. Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024; Objeto:
"CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR CURSOS DE TRATAMENTO
AVANÇADO DE FERIDAS PARA A EQUIPE DE ENFERMAGEM"; valor total do contrato: R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Prazo: 16/08/2024 até 31/12/2024. Secretário
Municipal de Administração: Edilson Marinho Gandra.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024
A Prefeitura M. de Caetanópolis/MG, torna público que fará realizar Processo
Licitatório nº 084/2024, Pregão Eletrônico nº 037/2024. Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS REFERENTES AO KIT ESCOLAR 2025,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO". Data de abertura das propostas: 05/09/2024 às 08:00h, na Plataforma de
Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Maiores informações: tel: (31) 3714-
7399, Edital disponível: www.caetanopolis.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.
EDILSON MARINHO GANDRA
Secretário M. de Administração
AV I S O
O Secretário Municipal de Administração do Município de Caetanópolis, no uso
de suas atribuições legais, ratifica o Parecer Jurídico do Município, que, o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024, com fulcro no art. 74, inciso III da Lei Federal nº
14.133/2021, que opina favoravelmente à contratação da empresa INSTITUTO P R O F ES S O R
E ENFERMEIRO JULIO SANTANA LTDA, CNPJ Nº 34.229.945/0001-00, para a "CONTRAT AÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR CURSOS DE TRATAMENTO AVANÇADO DE FERIDAS
PARA A EQUIPE DE ENFERMAGEM"; valor total do contrato: R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais); Prazo: 16/08/2024 até 31/12/2024.
EDILSON MARINHO GANDRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 043/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE -
M.G - Dispensa 006/2024 - Chamada Pública 003/2024. O Chefe do Executivo no uso de
suas atribuições legais resolve RATIFICAR a Dispensa 006/2024, que tem por finalidade a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para a utilização na merenda escolar, atendendo o núcleo de nutrição da Secretaria
Municipal de Educação, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Resolução/ CD/
FNDE nº 006, de 08 de maio de 2020; Resolução/ CD/ FNDE nº 020, de 02 de dezembro
de 2020; Resolução/ CD/ FNDE nº 021, de 16 de novembro de 2021 e Lei Federal nº
14.133/21, de 1º de abril de 2021. Projetos de vendas aceitos: Associação dos Pequenos
Produtores do Município de Campestre - CNPJ 02.922.819/0001-31 no valor de R$
207.205,10 (duzentos e sete mil duzentos e cinco reais e dez centavos).
MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
02/2024. Objeto: execução de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a
quente CBUQ, rede de captação de aguas pluviais (drenagem) na Estrada Municipal de
Macaúbas/Capitólio, com recursos provenientes do Contrato de Repasse OGU Nº 939117/2022,
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Procedimento Licitatório nº.
80/2023, Tomada de Preços n. º 08/2023. Contratada: LAS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL
LTDA. Valor atualizado R$ 1.085.210,28 (um milhão oitenta e cinco mil duzentos e dez reais e
vinte e oito centavos).Cristiano Geraldo da Silva- Prefeito. Em 15/08/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
60/2024. Objeto: contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO A S FÁ LT I C A
EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q), REDE DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS (DRENAGEM) na estrada municipal de Macaúbas/Capitólio, com recursos
provenientes do Contrato de Repasse OCU nº 947466/2023, Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, Procedimento Licitatório nº 05/2024, Concorrência nº
01/2024. Contratada: LAS COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. Valor atualizado: R$
988.164,52 (novecentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e
dois centavos). Cristiano Geraldo da Silva- Prefeito. Em 15/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

                            

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