DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
52/2024/SEMEC/PMT
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SEI
Nº
00044.003489/2024-55/SEMEC/PMT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024. CONTR AT A N T E :
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -
SEMEC,
CNPJ nº
06.554.869/0005-98.
CONTRATADA: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, nome de fantasia SERVFAZ,
CNPJ nº 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA 1. DO OBJETO. contratação, por dispensa de
licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, desinfecção,
higienização e conservação das instalações físicas, com fornecimento de mão de obra,
materiais e equipamentos para atender as necessidades das Unidades de Ensino, bem
como dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina -
SEMEC. CLÁUSULA 3. DO VALOR. R$ 38.117.289,24 (trinta e oito milhões e cento e
dezessete mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). CLÁUSULA 4.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 -
Administração
do Ensino
Fundamental,
09001.1236500172.646
- Administração da
Educação Infantil e 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental -
FUNDEB; Elemento de Despesa - 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra; Fonte de Recursos
- 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências
do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos-FUNDEB-OUTROS. CLÁUSULA 5. DA
VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1. 5.1. O contrato terá vigência de 01 (um) ano contado da
data de sua assinatura. ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 52/2024/SEMEC/PMT. PROCES S O
ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.003489/2024-55/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
03/2024. QUANTITATIVO DE POSTOS E VALORES. Item: 1, Posto de Trabalho: Auxiliar de
Serviços Gerais, Cód. CBO: 5143-20, Jornada Semanal: 44h, Quant.: 807, Valor Posto: R$
3.936,11, Total/Mês: R$ 3.176.440,77, Total/Ano: R$ 38.117.289,24, VALOR TOTAL DO
CONTRATO: R$ 38.117.289,24 (trinta e oito milhões e cento e dezessete mil e duzentos e
oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024.
ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário Municipal de
Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha, Cidadã.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
59/2024/SEMEC/PMT.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SEI
Nº
00044.007105/2024-05/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024. CONTR AT A N T E :
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO -
SEMEC,
CNPJ nº
06.554.869/0005-98.
CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, nome de fantasia ALFA, CNPJ
nº 07.204.255/0001-15. CLÁUSULA 1. DO OBJETO. contratação, por dispensa de licitação,
de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e
conservação das instalações físicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos para atender as necessidades das Unidades de Ensino, bem como dos
Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC.
CLÁUSULA 3. DO VALOR. 3.1. R$ 17.869.500,00 (dezessete milhões e oitocentos e sessenta
e nove mil e quinhentos reais). CLÁUSULA 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação
Orçamentária
-
09001.1236100172.647
- Administração
do
Ensino
Fundamental,
09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil e 09002.1236100092.090 -
Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB; Elemento de Despesa - 3.3.90.37 -
Locação de Mão de Obra; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de
Impostos - EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos - FUNDEB - OUTROS. CLÁUSULA 5. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 5.1. O
contrato terá vigência de 01 (um) ano contado da data de sua assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 22/07/2024. ASSINAM: PELO CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva,
Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Cleide Maria Carvalho de Saboia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Décimo Primeiro
Termo Aditivo
Nº
25/2024/SEMEC/PMT. Contrato
Nº
99/2022/SEMEC/PMT. Processo Administrativo de Dispensa Nº 00044.012125/2022-
77/SEMEC/PMT. Dispensa de Licitação Nº 08/2022. Ref. ao Processo Administrativo Nº
00044.012125/2022-77. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ
nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda.,
CNPJ nº 10.659.927/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência, por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em
07/05/2024, e encerrando em 21/06/2024, resguardando o direito ao pedido de
repactuação/reajuste/revisão. DATA
DA ASSINATURA:
04/05/2024. ASSINAM: PELA
CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes Da Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA
CONTRATADA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Contratual Nº 23/2024/SEMEC/PMT - Ref. ao Contrato Nº
33/2023/SEMEC/PMT - Processo Licitatório Nº 00042.004015/2021-27/SEMEC/PMT - Pregão
Eletrônico
SRP
Nº
014/2023/SEMA/PMT
-
Ata
de
Registro
de
Preços
N.
011/2023/SEMA/PMT - Processo Administrativo SEI Nº 00044.000435/2024-63 / S E M EC / P M T .
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98.
CONTRATADA: US Import Ltda, CNPJ nº 63.347.249/0001-98. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses,
tendo início em 27/04/2024, vigorando, portanto, até 27/04/2025. DATA DE AS S I N AT U R A :
23/04/2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário
Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jimmy Napoleão Alves.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Contratual Nº 35/2024/SEMEC/PMT. Contrato Nº
060/2023/SEMEC/PMT. Processo Licitatório 00044.000047/2022-69/SEMEC/PMT. Pregão
Eletrônico
Nº
019/2023
-
SEMA/PMT. ARP
N.
019/2023
-
SEMA/PMT.
Processo
Administrativo Nº 00044.010593/2024-16/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: C2
Transportes e Locadora Eireli, CNPJ nº 15.072.752/0001-35. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO. 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze)
meses, tendo início em 06/07/2024, vigorando, portanto, até 06/07/2025. DATA DE
ASSINATURA: 01/07/2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva,
Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Carlos Augusto Ribeiro de
Alexandrino Filho, Fornecedor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo Contratual Nº 31/2024/SEMEC - Contrato Nº
035/2023/SEMEC/PMT - Processo Licitatório Nº 00044.009366/2022-74/SEMEC/PMT -
Concorrência Pública Nº 25/2022/PMT - Processo Administrativo Nº 00044.000940/2024-
08/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ
06.554.869/0005-98. CONTRATADA: JE Esquadrias de Ferro e Alumínio Construções Ltda.,
CNPJ 00.255.269/0001-19. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1. PRORROGAÇÃO do prazo
de vigência por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo início em
06/01/2025, vigorando, portanto, até 05/07/2025. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de
execução por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, tendo início 25/06/2024,
vigorando, portanto, até 22/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2024. ASSINAM: PELA
CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA
CONTRATADA - Elena Morais de Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
Contratual
Nº
32/2024/SEMEC.
Contrato
Nº
089/2023/SEMEC/PMT.
Processo
Licitatório
Nº
00044.004431/2022-41/SEMEC / P M T .
Concorrência Pública Nº 12/2023/PMT. Processo Administrativo Nº 00044.007762/2024-
17/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ
06.554.869/0005-98.
CONTRATADA:
Construtora RD
Ltda.,
CNPJ
10.521.400/0001-04.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período
de 75 (setenta) dias, tendo início em 03/10/2024, vigorando, portanto, até 17/12/2024. 2. A
PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, tendo
início em 20/06/2024, vigorando, portanto, até 18/10/2024. DATA DE ASSINATURA:
20/06/2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário Municipal
de Educação; PELA CONTRATADA - Raimundo Nonato Sousa de Sena Rosa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo Contratual Nº 26/2024/SEMEC/PMT - Ref. ao Contrato Nº
49/2022/SEMEC/PMT - Adesão A Ata de Registro de Preços Nº 011/2021/SEADPREV-PI -
Pregão
Eletrônico
SRP
Nº
002/2020/ALEPI
-
Pregão
Eletrônico
SRP
Nº
08/2020/SLC/DL/SEADPREV-PI
-
Processo
Administrativo
Licitatório
N°
A.C
002.1.001424/2018-43
e
00313.002657/2019-04-DL/SLC/SEADPREV-PI
-
Processo
Administrativo Eletrônico Nº 00044.004466/2024-60/SEMEC. CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Servfaz
Serviços de Mão de Obra Ltda., CNPJ nº 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses,
tendo início em 09/05/2024, vigorando, portanto, até 09/05/2025. DATA DE AS S I N AT U R A :
09/05/2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário
Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha, Cidadã.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 - SRP
OBJETO: Contratação de empresa (pessoa jurídica) especializada na prestação de serviço de
enfermagem, destinada aos serviços de urgência e emergência (UPA) e da Atenção Básica, no
município do Assú, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página
eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 03/09/2024 às 09 horas.
Assú/RN, 15 de agosto de 2024.
MATHEUS LOPES BEZERRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2024
O pregoeiro Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que
estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de
preços: Nº PE 020/2024, TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO S
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL
(PREVENTIVA E CORRETIVA) COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA A FROTA DE
VEÍCULOS, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às
09:30 horas do dia 03/09/2024, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio
eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações
contatar por e-mail: cpl.pmb2023@hotmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2024
O pregoeiro Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que
estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de
preços: Nº PE 021/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA
A
AQUISIÇÃO
GRADUAL
DE
MÓVEIS
DIVERSOS,
ELETROPORTÁTEIS
E
ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJINHO/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
às 11:30 horas do dia 03/09/2024, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio
eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações
contatar por e-mail: cpl.pmb2023@hotmail.com.
Brejinho-RN, 16 de agosto de 2024.
HELTON LUIZ DA SILVA DIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024
PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 90029/2024
O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, código UASG 981661, através de seu
Pregoeiro instituído pela Portaria nº. 1.168, de 01 de julho de 2024, comunica aos
interessados que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do
tipo MENOR PREÇO por ITEM, que tem como objeto o registro de preço para futura e
eventual aquisição de medicamento para atender as necessidade da Urgência Municipal e
o Pronto Atendimento, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital - Termo
de Referência. A sessão se dará às 09:00 horas (horário local) do dia 30 de agosto de 2024,
através do sítio Local: https://www.gov.br/compras/pt-br, conforme Lei nº 14.133/21 e
decreto federal n° 11.462/23. Port. nº 1.168/2024 - PMCN.
Currais Novos/RN, 14 de agosto de 2024
FRANCISCO FERNANDES DIAS DE MEDEIROS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024
PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 90030/2024
O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, código UASG 981661, através de seu
Pregoeiro instituído pela Portaria nº. 1.168, de 1° de julho de 2024, comunica aos interessados
que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
por ITEM, que tem como objeto o registro de preço para a futura e eventual contratação de
empresa especializada em transporte sanitário, conforme especificações constantes no Anexo
I do Edital - Termo de Referência. A sessão se dará às 08:00 horas (horário local) do dia 04 de
setembro de 2024, através do sítio Local: https://www.gov.br/compras/pt-br, conforme Lei nº
14.133/21 e decreto federal n° 11.462/23.
Currais Novos/RN, 15 de agosto de 2024
TIAGO JOVITA UBALDO
Pregoeiro