DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 767, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de
5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o
contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001591/2024-62, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República JULIANO STELLA KARAM
da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 302, de 10 de abril de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul -
G A ECO - M P F/ R S .
Art. 2º Designar o Procurador da República CELSO ANTONIO TRES para a compor
o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público
Federal no Rio Grande do Sul - GAECO-MPF/RS, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 302, de
10 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 773, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto
no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve:
Art. 1º Dispensar o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS
VILLAR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 580, de 18 de junho de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 20 de junho de 2024.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS para representar, como titular, o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional
de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.165, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0093439/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ELISSON VIEIRA DE
MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público do Trabalho, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050139), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-02 (62050088).
Art. 2º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora FRANCISCA DJANICE DE
MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050121).
Art. 3º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora CÉLIA CRISTINA VIEIRA
LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão
de Pessoas, código FC-01 (62050122).
Art. 4º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora CÉLIA CRISTINA VIEIRA
LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de
Acompanhamento de Estágio e Voluntariado da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-03 (62050111).
Art. 5º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora BRUNA CARVALHO LARA
DE SOUSA, matrícula 4301-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Comissão
Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050123),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Comissão
Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01
(62050117).
Art. 6º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora GISELLE QUEIROS DIAS,
matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Cadastro de
Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018).
Art. 7º Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ADRIEL GUILHERME
PEDROSO, matrícula 5816-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e
Funções Comissionadas, código FC-03 (62050125), dispensando-o, em consequência, da
função de confiança Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102).
Art. 8º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA
SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do
Setor de Cargos e Funções Comissionadas, código FC-01 (62050126), dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e
Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101).
Art. 9º Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO,
matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Remoções e
Desligamentos, código FC-03 (62050127), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096).
Art. 10. Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora LOIANNY JESSICA
GUEDES FERNANDES, matrícula 6155-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do
Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas,
código FC-02 (62050096).
Art. 11. Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ÁLANSE PAIVA
CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de
Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03
(62050128), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03
(50002155).
Art. 12 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora DANIELA LOPES DE PINHO
OLIVEIRA, matrícula 4043-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de
Requisições, Cessões e Lotações Provisórias, código FC-03 (62050129), dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Requisições,
Cessões e Lotações Provisórias da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02
(62050076).
Art. 13 Apostilar, a contar de 19/08/2024, a nomeação da servidora EDNA
CASTORINA MELLO VASSALO, matrícula 2196-2, Agente Administrativo do quadro do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da titularidade do cargo em
comissão de Chefe da Seção de Estágio, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050112), realizada originalmente por meio da
Portaria/DGR nº 62, de 28/01/2013, DOU nº 20, de 29/01/2013, Seção 2, p. 46, para o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Estágio, Residente, Voluntariado e Adolescente
Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050112).
Art. 14 Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor LUIZ HENRIQUE
NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da
União, para exercer
a função de confiança
de Chefe do
Setor de
Acompanhamento
de Estágio,
Residente,
Voluntariado
e Adolescente
Aprendiz da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio
e Voluntariado da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111).
Art. 15 Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ANDRE LUÍS MURAD DE
ARAÚJO, matrícula 4041-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da
Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-02 (62050130), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do
Serviço de Tratamento de Informações de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas,
código FC-02 (62050080).
Art. 16 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora RENATA SOARES LIMA,
matrícula 5989-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Subsecretaria de
Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050131),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de
Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas,
código FC-02 (62050109).
Art. 17 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora CHRISTIANE GABRIELA
MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da
Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-01 (62050132), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar
Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050005).
Art. 18 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora ANA LÍVIA DE ARAÚJO
LIMA, matrícula 4597-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de
Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050132),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de
Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas,
código FC-01 (62050005).
Art. 19 Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor MARCELO GUEDES SILVA,
matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de
Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de
Tratamento de Informações de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01
(62050087).
Art. 20 Nomear, a contar de 19/08/2024, o servidor LUCAS FRANCO DE
OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de
Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134), exonerando-o, em consequência, do cargo
em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-02 (50002086).
Art. 21 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT
OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de
Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050135), dispensando-a,
em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de
Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039).
Art. 22 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora CLEUSA SILVA LIMA,
matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Acompanhamento do
Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050136),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle
de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064).
Art. 23 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora KARINA DE MATOS
GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro
de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050138).
Art. 24 Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO
LEITE FREITAS, matrícula 3705-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de
Dados Funcionais da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho
Não Presencial, código CC-01 (62050137), exonerando-a, em consequência, do cargo em
comissão de Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da Subsecretaria de Cadastro
de Pessoal, código CC-01 (62050037).
Art. 25 Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora KATIANNE CHRISTINE
LOPES CAMPOS DE NORMANDO, matrícula 4160-2, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Subsecretário de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC-02 (62050124),
exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Subsecretário de Cadastro de
Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018).
Art. 26. Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora GISELLE QUEIRÓS DIAS,
matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de
Cargos e Funções da Subsecretaria de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC-
01 (62050041), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal.
Art. 27. Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora SIMONE TAVARES SIGNORELLI,
matrícula 3670-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União,
para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da
Subsecretaria de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC-01 (62050091),
exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Lotação e
Movimentação de Pessoal da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal, código CC-01 (62050091).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.167 - Designar o servidor VILMAR DE PAULA SILVA, matrícula 4343-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001036). (processo nº
19.04.3493.0092643/2024-13).
Nº 1.168 - Designar a servidora LIA TOLENTINO CORKER FREIRE, matrícula 6188-7, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de
Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03
(66001221), dispensando, em consequência, a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA ,
matrícula 5962-5. (processo nº 19.04.1976.0094391/2024-16).