DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.008, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- PROAD n. 89/2024;
CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial juntado no ID. 1, fls. 3-4, dos autos, resolve
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor MARIO FELIPE SALVATIERRA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com proventos equivalentes a 88% (oitenta e oito por cento) da média aritmética simples
dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para as
contribuições previdenciárias, atualizadas monetariamente, correspondente a 100% (cem
por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, não
limitado ao teto do benefício do RGPS, sem integralidade e sem paridade salarial, com
fundamento no art. 40, inciso I, da CF, c/c os arts. 10, § 1º, inciso II, e 26, § 2º, inciso II,
da EC n. 103/2019, devendo os reajustes do benefício serem implementados na mesma
data e índice em que ocorrer o reajuste do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do §7º, do art. 26, da EC n. 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária, na
forma prevista no §18, do art. 40, da CF, c/c o art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos
financeiros a contar da data de publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n.
8.112/1990.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 174, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 8954/2024, resolve:
Redistribuir, a partir de 19 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ GUILHERME
CASTILHO MARTINS, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990,
tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo vago idêntico, do
Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 170, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada
pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
Processo PROAD n.º 15486/2024, resolve:
Declarar vago, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LUANA SANTOS ALENCAR
OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
PAULA TONIATTI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 862 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NIVIA SILVA PEDROSA FRANCESCHI,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional,
dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04,
na Seção de Primeira Instância, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
Nº 863 - Designar, a partir de 19 de agosto de 2024, LUCIANO MARCELO CHRIST, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter
exercício na Seção de Primeira Instância, da Secretaria da Corregedoria Regional, dispensando-
o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, no Grupo de Apoio, da mesma
Secretaria.
Nº 864 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DEBORA CRISTINA DO AMORIM,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, da Secretaria da Corregedoria Regional, para exercer
a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando-a da
função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
Nº 865 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSE VANDERLEI PAGAN, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na
Coordenadoria de Apoio ao Corregedor, da Secretaria da Corregedoria Regional, para exercer a
função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.
Nº 866 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FLAVIA ANDRE CARBONIERI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Primeira Instância, da Secretaria da Corregedoria
Regional, dispensando-a
da função
comissionada de
Assistente Técnica
de Apoio
Administrativo FC-04, na Coordenadoria de Apoio ao Corregedor, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 872, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16877/2024, resolve:
A partir da publicação desta portaria:
I - Remover, a pedido, MARILU DE CASSIA CERATTI, Analista Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de
Votuporanga para a Divisão de Liquidação do Fórum de São José do Rio Preto;
II - Designá-la para exercer a função comissionada de Calculista FC-04,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 638, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 00004285/2024, resolve:
Remover, a pedido, o servidor ANDRÉ ALVES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, matrícula 1882, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
mediante permuta, com o servidor IGOR LUIS FURTADO RAMOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, com efeitos a contar de 19/08/2024, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, no
período de 19 a 28/08/2024. Dê-se ciência.
Publique-se no DOU, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-
se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 504, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Karolina Pires Policiano, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Secretaria das Turmas
- SECTUR e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Mário Ribeiro Cantarino
Neto - GD-MRCN, a partir de 19/08/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 505, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0001245-65.2024.5.17.0500, resolve:
Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área
Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal, ocupado por Michel Venturin Miranda, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, a partir de 08/08/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 508, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Matheus Barbosa de Oliveira
e Silva, Analista Judiciário, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a)
Augusto Célio Rodrigues de Souza, Secretário - CJ-03 do (a) Secretaria de Administração -
SEADM, no dia 08/07/2024, em razão de licença para tratamento de saúde, fazendo jus
ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 2.308, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 14.048/2024,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no
Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT nº 110,
de 31 de agosto de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre a aplicação do instituto da
remoção de servidores dos quadros de pessoal integrantes do Poder Judiciário da União e
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, resolve:
Art. 1º Remover a servidora LARISSA BARBOSA LEMOS, ocupante do cargo da
carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora DANIELA MOURA
PASSOS MAXIMO, ocupante
do cargo da carreira de
Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º Revogar a autorização do regime de teletrabalho anteriormente
concedida pela Portaria SGPE TRT 18ª nº 1539/2023 à servidora LARISSA BARBOSA LEMOS,
ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, lotada 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.
Art. 3º Dispensar a servidora LARISSA BARBOSA LEMOS, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, código TRT 18º FC-4, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.
Art. 4º Lotar a servidora DANIELA MOURA PASSOS MAXIMO na Divisão de Pagamento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGPE N° 2.375, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 16.636/2024, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FÁBIO ARAÚJO
PEREIRA, em virtude de falecimento, com efeitos a partir de 8 de agosto de 2024, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3096/2024, resolve:
1. Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISL AÇ ÃO
(SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), ficando dispensado da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECO R ) ;
2. Designar a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA
CORREGEDORIA (SECOR), ficando removida para a referida unidade;