DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. Dispensar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE
PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);
4. Designar a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇ ÃO
E QUADRO DE PESSOAL (SMOP), ficando dispensada da função comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE), ambas da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP);
5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 161, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT No 2331/2024, resolve:
Autorizar a remoção, para acompanhar o cônjuge, da servidora FABIANA
MARCZINSKI DE CASTRO CARLOS, matrícula n. 308.21.2074, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal do
Trabalho da 21a Região, para o Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto/SP do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso
III, alínea "a", da Lei no 8.112/1990, c/c os artigos 7o, inciso III, alínea "a", e 17, incisos I
e II, da Resolução CSJT no 110/2012, a contar da publicação do presente Ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 84, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.
8.112/90, a contar de 12/08/2024;
Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024, resolve:
Nomear a candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão
1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005610/2024-35;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar o empregado público Sr. Jorge dos Santos Thomé, matrícula nº
92, do cargo de Chefe Interino do Escritório Administrativo do Rio de Janeiro - Assessor
Técnico Nível 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 16 de agosto de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005119/2024-12;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016, que institui e implementa o
Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Instituir, no termos do art. 18 da Resolução Cofen nº 507/2016,
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no
autos do Processo SEI nº
00196.005119/2024-12,
para
apuração
dos
fatos
mencionados
no
Despacho
COFEN/PRES/CORREG (SEI nº 0364844), em desfavor do empregado público do Cofen Sr.
D.A.C, matrícula 349, a ser composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do
primeiro:
Sr. Ricardo Antônio Ribeiro Pires, Administrador Pleno - Matrícula 246;
Sra. Millena Claudia de Oliveira Dias, Analista em Comunicação Social II - matrícula 312; e
Sr. Marcus Vinícius Rodrigues de Vasconcelos, Técnico Administrativo - matrícula 413.
Parágrafo Único. A Comissão instituída no art. 1º terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, prorrogáveis por autorização da Presidência, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.606, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005611/2024-80;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear a Sra. Rejane Almeida ao cargo de Chefe do Escritório Administrativo
do Conselho Federal de Enfermagem no Rio de Janeiro, Assessor Técnico Nível 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 19 de agosto de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA CRMV-DF N° 61, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "m" do artigo
11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591/CFMV, de 26 de junho de
1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e no uso das suas atribuições
legais e em atenção ao disposto nos itens 1.1 e 15 do Edital CRMV-DF nº 01/2022, de
18/05/2022. resolve:
Art. 1° Nomear ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA MARTINS, CPF 062.***.***-94, a
contar
de 19/08/2024,
aprovado
em
concurso público
para
o
cargo de
Agente
Administrativo, conforme homologação do resultado final do concurso, publicado no DOU
em 22/08/2022, para provimento do número de vagas do quadro de pessoal do CRMV - D F,
conforme itens 1.1 e 15 do Edital nº 01 DE 18 de Maio de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas
Gerais (CRMV-MG) no uso da atribuição que lhe confere a letra "j" do artigo 17 do seu
Regimento Interno, baixado pela Resolução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011,
aprovada pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina (CFMV), publicada no
Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de agosto de 2011, à página 112, Considerando o
disposto na Portaria CRMV-MG nº 8, de 1º de março de 2023, resolve:
Art. 1° - Redesignar membros para a Comissão de Contratação do CRMV-MG
que será constituída por 6 (seis) servidores do Quadro de Pessoal Permanente do CRMV-
MG, sendo que 3 (três) deles atuarão em caráter efetivo e os outros 3 (três) como
suplentes, a seguir designados:
.
.Nome
.Designação
. .Joaquim Paranhos Amancio
.Agente de Contratação
. .Eron Januário da Silva
.Agente de Contratação
.
.Equipe de Apoio
. .Luana Grasiele Martins Ribeiro Sousa
.Membro Efetivo
. .Tânia dos Santos Teixeira Lima
.Membro Efetivo
. .Ana Maurina Carvalho
.Membro Suplente
. .Miriam Imaculada Lopes Fernandes
.Membro Suplente
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFFONSO LOPES DE AGUIAR JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR N° 21, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais
no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art.
20, inciso III do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso
Público nº 001/2020, resolve:
Art.
1º
- Pela
presente
portaria
nomear
para
compor o
quadro
de
funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná-
CORE-PR, a partir de 19 de agosto de 2024, o Sr Ivan Melo, portador do RG nº
109XXXX67 e CPF nº XXX.926.449-XX, no Cargo de Assistente Administrativo Júnior.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO CÉSAR NAUIACK
Editais e Avisos
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de
outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de
15 de junho de 2020, resolve:
1-
Tornar
pública
a
relação
dos
aposentados
e/ou
pensionistas
aniversariantes do mês de janeiro que terão o pagamento do provento e/ou benefício
de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.
.
.CPF
.NOME
. .***.214-*56-15
.DJALMA FRANCISCO CARVALHO
2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do
interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso
ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito
à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida
no art. 4º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de
2017.
3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-
mail diap@cefetmg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLA SIMONE CHAMON