DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 126/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.230.314/0001-75
Número do Processo: 25351.764932/2018-62
Expediente: 0508793/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.109.098/0001-20
Número do Processo: 25351.196284/2024-57
Expediente: 0571454/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 128/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.109.098/0001-20
Número do Processo: 25351.196227/2024-78
Expediente: 0571754/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.109.098/0001-20
Número do Processo: 25351.196227/2024-78
Expediente: 0648921/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.635461/2023-43
Expediente: 0611633/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.624862/2023-78
Expediente: 0611354/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 131/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 28.318.609/0001-22
Número do Processo: 25351.312740/2023-31
Expediente: 0429842/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1080838/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 28.318.609/0001-22
Número do Processo: 25351.312740/2023-31
Expediente: 0527531/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1047735/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 28.318.609/0001-22
Número do Processo: 25351.312635/2023-01
Expediente: 0430069/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1080856/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 28.318.609/0001-22
Número do Processo: 25351.312635/2023-01
Expediente: 0527473/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1047752/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.023713/2003-43
Expediente: 0454194/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1047753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Número do Processo: 25351.582291/2023-97
Expediente: 0541838/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1048157/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.090340/2022-89
Expediente: 0765686/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.090340/2022-89
Expediente: 0765693/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.090340/2022-89
Expediente: 0766328/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1049870/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 14.336.329/0001-32
Número do Processo: 25351.080404/2024-03
Expediente: 0665935/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1049939/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA .
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.009486/2022-14
Expediente: 1119680/23-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 142 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 15.775.831/0001-02
Número do Processo: 25351.482640/2021-18
Expediente: 1147593/23-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 132/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
LEMMA
SUPPLY
SOLUTIONS COMERCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 09.005.862/0001-81
Número do Processo: 25351.080700/2022-34
Expediente: 1165411/23-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 133/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.109098/2019-29
Expediente: 1202698/23-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 138/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.109107/2019-81
Expediente: 1202231/23-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 139/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.518516/2023-51
Expediente: 1224092/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 140/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.536363/2020-81
Expediente: 0012334/24-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0988831/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.278190/2020-71
Expediente: 1425798/23-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0761438/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.068.276/0012-59
Número do Processo: 25351.924066/2022-51
Expediente: SEI 2959196
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 88/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 62.823.752/0001-00
Número do Processo: 25351.924216/2022-27
Expediente: SEI 2835411
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 90/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FREEDOM COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 53.402.541/0001-02
Número do Processo: 25351.920572/2022-71
Expediente: SEI 2838946
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 91/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED IND. DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.924068/2022-41
Expediente: SEI 2940500
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 92/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOJO AMÉRICA LATINA LTDA.