DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1027/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.267.018/0001-10
Número do Processo: 25351.029957/2024-64
Expediente: 0401297/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1028/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCISCO EVERSON BARBOSA DE SOUSA
CNPJ: 28.387.910/0001-98
Número do Processo: 25351.909793/2024-51
Expediente: 0427752/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1029/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIST CENTRO OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 66.438.011/0003-28
Número do Processo: 25351.198919/2023-70
Expediente: 0458296/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1030/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DE ESTETICA MA2F LTDA.
CNPJ: 52.819.707/0001-28
Número do Processo: 25351.095982/2024-36
Expediente: 0480840/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1031/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVIA RAISSA C C CRUZ
CNPJ: 24.732.862/0001-77
Número do Processo: 25351.913006/2024-75
Expediente: 0618636/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1032/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRURGICA QUALITY PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 48.450.303/0001-32
Número do Processo: 25351.209450/2024-92
Expediente: 0645748/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1033/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDRE ARLINDO DO NASCIMENTO
CNPJ: 37.759.573/0001-03
Número do Processo: 25351.676733/2023-65
Expediente: 1324850/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1012/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.440.261/0001-25
Número do Processo: 25351.828474/2023-64
Expediente: 0170777/24-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 818/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Número do Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 0946758/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1025732/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.4
Recorrente: WENDLER FARMA LTDA.
CNPJ: 43.598.902/0001-84
Número do Processo: 25351.053085/2021-11
Expediente: 0322614/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1025/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. -
ME
CNPJ: 11.938.121/0001-03
Número do Processo: 25351.582647/2023-92
Expediente: 0409799/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070263/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. -
ME
CNPJ: 11.938.121/0001-03
Número do Processo: 25351.582978/2023-22
Expediente: 0409804/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070259/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRATUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. -
ME
CNPJ: 11.938.121/0001-03
Número do Processo: 25351.578880/2023-71
Expediente: 0409240/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070260/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 24.662.773/0001-00
Número do Processo: 25351.105473/2024-29
Expediente: 0461939/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070307/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E DE GODOY BRAGANCA TEXTIL
CNPJ: 00.332.257/0001-40
Número do Processo: 25351.040874/2011-45
Expediente: 0428284/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1070554/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 54.756.242/0001-39
Número do Processo: 25351.406513/2023-76
Expediente: 0454928/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070557/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.297566/2024-71
Expediente: 0716512/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070558/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.296874/2024-89
Expediente: 0723411/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070679/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 10.972.948/0005-96
Número do Processo: 25351.155698/2024-26
Expediente: 0535545/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070683/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAVITAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 35.042.280/0001-85
Número do Processo: 25351.346901/2024-71
Expediente: 0826316/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070684/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. - EPP
CNPJ: 07.610.601/0001-65
Número do Processo: 25351.053192/2024-83
Expediente: 0470527/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 119/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.704777/2023-92
Expediente: 0733832/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 120/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CREMER S.A.
CNPJ: 82.641.325/0001-18
Número do Processo: 25351.113859/2023-23
Expediente: 0407921/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 121/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
LTDA .
CNPJ: 05.944.604/0001-00
Número do Processo: 25351.636140/2022-85
Expediente: 0668282/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 122/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.345.933/0001-30
Número do Processo: 25351.263838/2024-39
Expediente: 0813094/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 123/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.827.605/0001-86
Número do Processo: 25351.610952/2023-81
Expediente: 0448031/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 124/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA .
CNPJ: 44.699.326/0001-24
Número do Processo: 25351.076931/2024-13
Expediente: 0452752/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 125/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.788006/2010-73
Expediente: 0669432/24-5